Resolução nº 010-2016

Ementário:
Encaminha Projeto de Lei propondo aumento nos valores dos subsídios dos servidores – ativos e inativos -, e respectivos pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Piauí, nos valores dos cargos em comissão e funções gratificadas, na remuneração dos juízes leigos e conciliadores, bem como nas comissões dos militares integrantes da Companhia de Guarda do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências.