Resolução nº 005-2016
Ementário:
Encaminha Projeto de Lei propondo alteração dos artigos 34 e 35 da Lei Complementar Estadual nº 115, de 25 de agosto de 2008, que dispõem sobre a concessão de adicional de insalubridade e de adicional de periculosidade, no Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei propondo alteração dos artigos 34 e 35 da Lei Complementar Estadual nº 115, de 25 de agosto de 2008, que dispõem sobre a concessão de adicional de insalubridade e de adicional de periculosidade, no Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências.