Resolução nº 013/2014
Ementário:
Encaminha Projeto de Lei Complementar propondo alterações nos dispositivos da Lei n° Resolução nº 02, de 12 de dezembro de 1987(Regimento Interno) , de 12 de dezembro de 1979 (Organização Judiciária do Estado do Piauí), com modificações posteriores, bem como na Lei Complementar n° Lei Complementar nº 182 de 11 de abril de 2012 , de 11 de abril de 2012, objetivando atender as diretrizes da Resolução n° 159 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Encaminha Projeto de Lei Complementar propondo alterações nos dispositivos da Lei n° Resolução nº 02, de 12 de dezembro de 1987(Regimento Interno) , de 12 de dezembro de 1979 (Organização Judiciária do Estado do Piauí), com modificações posteriores, bem como na Lei Complementar n° Lei Complementar nº 182 de 11 de abril de 2012 , de 11 de abril de 2012, objetivando atender as diretrizes da Resolução n° 159 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.