Resolução nº 006/2014(Revogada
Ementário:
Alera a Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí) para incluir o art. 44-A. Alterações Revogadas pela nova Lei de Organização Judiciária LEI COMPLEMENTAR Nº 266/2017 LEI 3.716/79 (REVOGADA - ANTIGA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA) - Nova Lei: LEI COMPLEMENTAR Nº 266
Alera a Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí) para incluir o art. 44-A. Alterações Revogadas pela nova Lei de Organização Judiciária LEI COMPLEMENTAR Nº 266/2017 LEI 3.716/79 (REVOGADA - ANTIGA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA) - Nova Lei: LEI COMPLEMENTAR Nº 266