RESOLUÇÃO Nº 29/2010, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010
Ementário:
Estabelece regime especial de atividade jurisdicional na 1ª, 3ª, 4ª e 7ª Varas Criminais, na 2ª Vara do Tribunal do Júri e no Juizado das Causas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, todos da Comarca de Teresina.
Estabelece regime especial de atividade jurisdicional na 1ª, 3ª, 4ª e 7ª Varas Criminais, na 2ª Vara do Tribunal do Júri e no Juizado das Causas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, todos da Comarca de Teresina.