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Código ▼ Nome Descrição Fundamento Legal
1705 PREVIDENCIA(PIAUIPREV) SOBRE ATS PREVIDENCIA(PIAUIPREV) SOBRE ATS RETROATIVO LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 40/2004, DE 14 DE JULHO DE 2004; SEI 25.0.000098240-0 - Manifesta��o N� 67936/2025 (7150429)
1704 INSUFICIENCIA DE SALDO (ESTAGIARIO) DEVOLUCAO PENDENTE POR INSUFICIENCIA DE SALDO LEI FEDERAL N� 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, art. 12;
1703 INSUFICIENCIA DE SALDO DEVOLUCAO PENDENTE POR INSUFICIENCIA DE SALDO LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 42;
1702 EMPRESTIMO SICOOB - ATS CONSIGNACAO JUNTO AO SICOOB PARA ANTECIPACAO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO RETROATIVO CONV�NIO N� 6/2022, publicado em 07 de junho de 2022; Termo Aditivo N� 94/2023, publicado em 28 de Abril de 2023; Despacho (SEAD) N� 108619/2025 (7161410)
1701 DIF ADICIONAL TEMPO SERVICO EX. ANT ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO EXERCICIO ANTERIOR SEI 22.0.000022706-8 - CERTIDAO DE JULGAMENTO N� 324/2024
1700 DEV PECUNIA LIC COMP ACUMULO ACERVO LICEN�A COMPENSATORIA POR ACUMULO DE ACERVO PROCESSUAL CONVERTIDA EM PECUNIA RESOLU��O TJPI N� 353/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023; PORTARIA TJPI N� 2488/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE ABRIL DE 2023.
1699 ADICIONAL TEMPO DE SERVICO EX. ANT. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO EXERCICIO ANTERIOR SEI 22.0.000022706-8 - CERTIDAO DE JULGAMENTO N� 324/2024
1698 DEV.GRAT.SUBST.TEMP COM PREV SUBSTITUICAO TEMP VALOR LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 46, �2;
1697 DIF.GRAT.SUBST.TEMP COM PREV SUBSTITUICAO TEMP VALOR LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 46, �2;
1696 DIF. AJUDA DE CUSTO DIFERENCA DE AJUDA DE CUSTO REGIMENTO INTERNO DO TJPI, ART.65, I; LEI COMPLEMENTAR N� 35, ART. 42, III; LEI N� 3.716, DE 12.12.1979, LOJEPI, ART. 189, �2�;
1695 DIF ABONO PECUN. FERIAS MAGISTRADO ABONO PECUNIARIO DE FERIAS - VENDA DE 10 DIAS DE F�RIAS DE MAGISTRADOS RESOLU��O DO TJPI N� 146 DE 2019, ART. 2, � �NICO;
1694 DIF INDENIZACAO APOSENT INCENTIVADA INDENIZACAO APOSENTADORIA - RESOLUCOES 68/2017 E 165/2020 LEI ESTADUAL N� 7.346, DE 23 DE JANEIRO DE 2020; RESOLU��O N� 165/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020;
1693 DIF GRAT. INCREMENTO PRODUTIVIDADE DIFERENCA DE GRATIFICACAO POR INCREMENTO DE PRODUTIVIDADE - GIP LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, Art. 28. IV e � 3�
1692 DEV IASPI SAUDE COPARTICIPACAO DEVOLUCAO IASPI SAUDE COPARTICIPACAO DECRETO ESTADUAL N� 12.049/2005;
1691 DEV AUXILIO-SAUDE DEP ACRESC 25% AUXILIO-SAUDE COMPLEMENTACAO DEPENDENTE (PROVIMENTO 15/2021) PROVIMENTO TJPI N� 15/2021; RESOLUCAO CNJ 500/2023 ART. 5�, � 5�, I e II
1690 DIF AUXILIO-SAUDE DEP ACRESC 25% AUXILIO-SAUDE COMPLEMENTACAO DEPENDENTE (PROVIMENTO 15/2021) PROVIMENTO TJPI N� 15/2021; RESOLUCAO CNJ 500/2023 ART. 5�, � 5�, I e II
1689 AUXILIO-SAUDE COMPL. DEP ACRESC 25% AUXILIO-SAUDE COMPLEMENTACAO DEPENDENTE (PROVIMENTO 15/2021) PROVIMENTO TJPI N� 15/2021; RESOLUCAO CNJ 500/2023 ART. 5�, � 5�, I e II
1688 DEV AUXILIO-SAUDE MAGIST ACRESC 25% AUXILIO-SAUDE MAGISTRADOS RESOLU��O N� 258/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; PORTARIA N� 178/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022; RESOLUCAO CNJ 500/2023 ART. 5�, � 5�, I e II
1687 DIF AUXILIO-SAUDE MAGIST ACRESC 25% AUXILIO-SAUDE MAGISTRADOS RESOLU��O N� 258/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; PORTARIA N� 178/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022; RESOLUCAO CNJ 500/2023 ART. 5�, � 5�, I e II
1686 AUXILIO-SAUDE MAGISTRADO ACRESC 25% AUXILIO-SAUDE MAGISTRADOS RESOLU��O N� 258/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; PORTARIA N� 178/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022; RESOLUCAO CNJ 500/2023 ART. 5�, � 5�, I e II
1685 DEV AUXILIO-SAUDE SERV ACRESC 25% AUX�LIO-SAUDE SERVIDOR - ACRESCIMO DE 25% LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 185/2012, DE 30 DE MAIO DE 2012; PORTARIA N� 155/2022, DE 19 DE JANEIRO DE 2022; RESOLU��O N� 258/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; RESOLUCAO CNJ 500/2023 ART. 5�, � 5�, I e II
1684 DIF AUXILIO-SAUDE SERV ACRESC 25% AUX�LIO-SAUDE SERVIDOR - ACRESCIMO DE 25% LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 185/2012, DE 30 DE MAIO DE 2012; PORTARIA N� 155/2022, DE 19 DE JANEIRO DE 2022; RESOLU��O N� 258/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; RESOLUCAO CNJ 500/2023 ART. 5�, � 5�, I e II
1683 AUXILIO-SAUDE SERVIDOR ACRESC 25% AUX�LIO-SAUDE SERVIDOR - ACRESCIMO DE 25% LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 185/2012, DE 30 DE MAIO DE 2012; PORTARIA N� 155/2022, DE 19 DE JANEIRO DE 2022; RESOLU��O N� 258/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; RESOLUCAO CNJ 500/2023 ART. 5�, � 5�, I e II
1682 DEV ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO DEVOLUCAO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO SEI 22.0.000022706-8 - CERTIDAO DE JULGAMENTO N� 324/2024
1681 DIF ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO DIFERENCA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO SEI 22.0.000022706-8 - CERTIDAO DE JULGAMENTO N� 324/2024
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