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Código Nome Descrição ▲ Fundamento Legal
710 1/3 FERIAS VENCIDAS 1/3 FERIAS VENCIDAS LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 72;
207 13 SALARIO ANOS ANT 13 SALARIO ANOS ANT
979 13�.SALARIO/ EXERC. ANTERIOR. 13�.SALARIO/ EXERC. ANTERIOR.
116 13 SAL. PROPORCIONAL 13 SAL. PROPORCIONAL CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, VIII;
1583 13 SAL. PROPORCIONAL (INF 15 DIAS) 13 SAL. PROPORCIONAL INFERIOR A 15 DIAS (SEM TRIBUITACAO PREV) CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, VIII;
1233 1� PARC 13 SALARIO AJUSTE 1� PARC 13 SALARIO AJUSTE
1188 1� PARCELA PAGA DO 13 SALARIO 1� PARCELA PAGA DO 13 SALARIO
1219 6% AUX TRANSPORTE 6% AUX TRANSPORTE DECRETO-LEI N� 5.452/43, DE 1� DE MAIO DE 1943 - CLT, ART. 458;
750 AAFP-SEGURO AAFP-SEGURO
1390 ABATE TETO CONSTITUCIONAL ABATE TETO CONSTITUCIONAL CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 37, XI;
1576 ABATE TETO CONSTITUC (PENSIONISTAS) ABATE TETO CONSTITUCIONAL (PENSIONISTAS) CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 37, XI;
1031 ABONO COMISSIONADO ABONO COMISSIONADO
1035 ABONO COMISSIONADO INTEGRAL ABONO COMISSIONADO INTEGRAL
86 ABONO DE PERMANENCIA ABONO DE PERMANENCIA CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 40, �19; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 040/2004, DE 14/07/2004, ART. �� 4� E 5�;
1140 ABONO DE PERMANENCIA INF ABONO DE PERMANENCIA INF
1556 ABONO PERMANENCIA (13� SALARIO) ABONO DE PERMANENCIA SOBRE 13� SALARIO CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 40, �19; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 040/2004, DE 14/07/2004, ART. �� 4� E 5�;
1030 ABONO EFETIVO ABONO EFETIVO
1360 ABONO PECUNIARIO DE FERIAS ABONO PECUNIARIO DE FERIAS - VENDA DE 10 DIAS DE F�RIAS DE MAGISTRADOS RESOLU��O DO TJPI N� 146 DE 2019, ART. 2, � �NICO;
1362 ABONO PECUNIARIO FERIAS INFORMADO ABONO PECUNIARIO DE FERIAS - VENDA DE 10 DIAS DE F�RIAS DE MAGISTRADOS RESOLU��O DO TJPI N� 146 DE 2019, ART. 2, � �NICO;
1544 ABONO PEC FERIAS SERVIDOR INFORMADO ABONO PECUNIARIO DE FERIAS - VENDA DE 10 DIAS DE F�RIAS DE SERVIDORES Resolu��o n� 336, de 6 de fevereiro de 2023
1543 ABONO PECUNIARIO DE FERIAS SERVIDOR ABONO PECUNIARIO DE FERIAS - VENDA DE 10 DIAS DE F�RIAS DE SERVIDORES Resolu��o n� 336, de 6 de fevereiro de 2023
847 ACADEM/ LETRAS MAGISTRATURA ACADEM/ LETRAS MAGISTRATURA PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1076 ACADEM/LETRAS MAGISTR.INFORMADO. ACADEM/LETRAS MAGISTR.INFORMADO.
888 ACERTO INATIVO ACERTO INATIVO
1318 ACORDO EXTRAJUDICIAL - DESCONTO ACORDO EXTRAJUDICIAL - DESCONTO