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Código Nome Descrição ▲ Fundamento Legal
1223 CREDITO DEVOLUCAO DE SUBSIDIO CREDITO DEVOLUCAO DE SUBSIDIO
350 CREDITO EMPRESTIMO AMAPI CREDITO EMPRESTIMO AMAPI
902 DAS - 03 ART 136 LEI 5237 DAS - 03 ART 136 LEI 5237
31 DAS - 03 ART 136 LEI 5237 DAS - 03 ART 136 LEI 5237
903 DAS - 03 ART 136 LEI 5237 DAS - 03 ART 136 LEI 5237
213 DECIMO TERCEIRO DECIMO TERCEIRO CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, VIII;
1593 DECIMO TERCEIRO (MILITARES) DECIMO TERCEIRO (MILITARES DA GUARDA E DO JUIZO MILITAR) LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 72; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 98, DE 10 DE JANEIRO DE 1998, art. 16 e art. 17;
97 DEDICACAO EXCLUSIVA DEDICACAO EXCLUSIVA
197 DEDICACAO EXCLUSIVA 2 DEDICACAO EXCLUSIVA 2
805 DENTALVIDA AMAPI DENTALVIDA AMAPI
559 DESC.ADV.SINDSJUS DESC.ADV.SINDSJUS
911 DESC CARTAO PARANA DIF DESC CARTAO PARANA DIF
524 DESC. INFRACAO DESC. INFRACAO LEI FEDERAL N� 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, CTB, art. 257;
530 DESC. INFRACAO 2 DESC. INFRACAO 2 LEI FEDERAL N� 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, CTB, art. 257;
534 DESC INFRACAO 3 DESC INFRACAO 3
542 DESCONTO 1A.PARC 13�. DESCONTO 1A.PARC 13�. LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, arts. 57 e 58; LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 31 e 32;
836 DESCONTO 1A.PARC 13O.SUPLEM. DESCONTO 1A.PARC 13O.SUPLEM.
835 DESCONTO ADIANT. 13O. DESCONTO ADIANT. 13O.
585 DESCONTO CRACHA DESCONTO CRACHA
1138 DESCONTO DE FALTA RESTITUIDA DESCONTO DE FALTA RESTITUIDA LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 137, XIV; RESOLU��O N�59/2017, art. 9�;
500 FALTAS DESCONTO DE FALTAS RESOLU��O N� 59, DE 27 DE MAR�O DE 2017, art. 10;
1585 FALTAS (AUX DA JUSTICA) DESCONTO DE FALTAS DE AUXILIARES DA JUSTICA (JUIZ LEIGO/CONCILIADOR) RESOLU��O N� 59, DE 27 DE MAR�O DE 2017, art. 10;
1680 FALTAS (ESTAGIARIO) INFORMADAS DESCONTO DE FALTAS DE ESTAGIARIOS RESOLU��O N� 59, DE 27 DE MAR�O DE 2017, art. 10;
1562 FALTAS (ESTAGIARIO) DESCONTO DE FALTAS DE ESTAGIARIOS RESOLU��O N� 59, DE 27 DE MAR�O DE 2017, art. 10;
1345 DESCONTO DE HORAS DESCONTO DE HORAS
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