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Código Nome Descrição ▲ Fundamento Legal
1025 CONVENIO / UNESC CONV�NIO / UNESC
1224 CREDITO DEVOL. AUX. ALIMENTACAO CREDITO DEVOL. AUX. ALIMENTACAO
1225 CREDITO DEVOL. AUX. SAUDE CREDITO DEVOL. AUX. SAUDE
1226 CREDITO DEVOL. FUNCAO GRATIFICADA CREDITO DEVOL. FUNCAO GRATIFICADA
1223 CREDITO DEVOLUCAO DE SUBSIDIO CREDITO DEVOLUCAO DE SUBSIDIO
350 CREDITO EMPRESTIMO AMAPI CREDITO EMPRESTIMO AMAPI
902 DAS - 03 ART 136 LEI 5237 DAS - 03 ART 136 LEI 5237
31 DAS - 03 ART 136 LEI 5237 DAS - 03 ART 136 LEI 5237
903 DAS - 03 ART 136 LEI 5237 DAS - 03 ART 136 LEI 5237
213 DECIMO TERCEIRO DECIMO TERCEIRO CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, VIII;
1593 DECIMO TERCEIRO (MILITARES) DECIMO TERCEIRO (MILITARES DA GUARDA E DO JUIZO MILITAR) LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 72; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 98, DE 10 DE JANEIRO DE 1998, art. 16 e art. 17;
97 DEDICACAO EXCLUSIVA DEDICACAO EXCLUSIVA
197 DEDICACAO EXCLUSIVA 2 DEDICACAO EXCLUSIVA 2
805 DENTALVIDA AMAPI DENTALVIDA AMAPI
559 DESC.ADV.SINDSJUS DESC.ADV.SINDSJUS
911 DESC CARTAO PARANA DIF DESC CARTAO PARANA DIF
524 DESC. INFRACAO DESC. INFRACAO LEI FEDERAL N� 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, CTB, art. 257;
530 DESC. INFRACAO 2 DESC. INFRACAO 2 LEI FEDERAL N� 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, CTB, art. 257;
534 DESC INFRACAO 3 DESC INFRACAO 3
542 DESCONTO 1A.PARC 13�. DESCONTO 1A.PARC 13�. LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, arts. 57 e 58; LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 31 e 32;
836 DESCONTO 1A.PARC 13O.SUPLEM. DESCONTO 1A.PARC 13O.SUPLEM.
835 DESCONTO ADIANT. 13O. DESCONTO ADIANT. 13O.
585 DESCONTO CRACHA DESCONTO CRACHA
1138 DESCONTO DE FALTA RESTITUIDA DESCONTO DE FALTA RESTITUIDA LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 137, XIV; RESOLU��O N�59/2017, art. 9�;
500 FALTAS DESCONTO DE FALTAS RESOLU��O N� 59, DE 27 DE MAR�O DE 2017, art. 10;
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