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Código ▼ Nome Descrição Fundamento Legal
66 GRAT VICE CORREGEDOR GRAT VICE CORREGEDOR LEI ESTADUAL N� 3716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, ART. 187;
65 GRAT.SUB.PERMANENCIA GRAT.SUB.PERMANENCIA
64 GRAT CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA GRAT CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA LEI COMPLEMENTAR N� 35, ART.65, V; REGIMENTO INTERNO DO TJPI, ART. 42, VI; RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
63 GRAT VICE-PRESIDENTE DO TJPI GRAT VICE-PRESIDENTE DO TJPI LEI COMPLEMENTAR N� 35, ART.65, V; REGIMENTO INTERNO DO TJPI, ART. 42, VI; RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
62 REPRESENT.DA FUNCAO PRESID. REPRESENT.DA FUNCAO PRESID. LEI COMPLEMENTAR N� 35, ART.65, V; REGIMENTO INTERNO DO TJPI, ART. 42, VI; RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
61 AUXILIO TRANSPORTE AUXILIO TRANSPORTE
60 PENSAO ALIMENTICIA PENSAO ALIMENTICIA LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
59 PASEP PASEP
58 PERICULOSIDADE PERICULOSIDADE
57 GRAT.PERICULOSIDADE GRAT.PERICULOSIDADE
56 GRAT.REPRES.ASS.JUD. XX GRAT.REPRES.ASS.JUD.
55 VERBA NAO IDENTIFICADA 01
54 DIF REAJUSTE MEDPLAN DIF REAJUSTE MEDPLAN PORTARIA N� 599/2007 C/C ART. 42, DA LEI COMPLEMENTAR N� 13/94;
53 PARCELA AUTONOMA DE EQUIVALENCIA PARCELA AUTONOMA DE EQUIVALENCIA DECIS�O JUDICIAL DO STF NOS AUTOS DA A��O ORDIN�RIA 630/DF;
52 GRAT.SUBST.TEMPORARIA (10%) GRAT.SUBST.TEMPORARIA (10%) Art. 184 da Lei n� 3.176/79
51 DIF.GRAT.FERIAS (RPPS) DIF.GRAT.FERIAS CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
50 DIF.CARGO COMISSAO SECRE XX DIF.CARGO COMISSAO SECRE
49 PRIMEIRA PARCELA 13 PRIMEIRA PARCELA 13 LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, arts. 57 e 58; LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 31 e 32;
48 DIF.CARGO COMISSAO DIF.CARGO COMISSAO LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 42;
47 DIF.COMPLEMENTO FUNCAO XX DIF.COMPLEMENTO FUNCAO
46 COMPL.FUNCAO XX COMPL.FUNCAO
45 DIF.REMUNERACAO DIF.REMUNERACAO
44 DIF.GRAT.SUBST. (SERVIDOR EFETIVO) DIF.GRAT.SUBSTITUICAO LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 46, �2; Lei n� 3.176/79, Art. 184;
43 DIF.GRAT.FUNCAO XX DIF.GRAT.FUNCAO LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 28 e 29;
42 DIF.SERV.EXTRAORDINA DIF.SERV.EXTRAORDINA
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