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Listagem
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Código ▼	Nome	Descrição	Fundamento Legal
74	ADICIONAL TEMPO SERVICO 2	ADICIONAL TEMPO SERVICO 2
73	VERBA NAO IDENTIFICADA 03
72	N/S.BEL.DIREITO	XX N/S.BEL.DIREITO
71	VERBA NAO IDENTIFICADA 02
70	ADICIONAL S/ T.SERV.	XX ADICIONAL S/ T.SERV.
69	PENSAO 2	PENSAO 2
68	XX COMPL.VC.RESN3 14/91	XX COMPL.VC.RESN3 14/91
67	GRAT.RESOL.N03 14/91	XX GRAT.RESOL.N03 14/91
66	GRAT VICE CORREGEDOR	GRAT VICE CORREGEDOR	LEI ESTADUAL N� 3716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, ART. 187;
65	GRAT.SUB.PERMANENCIA	GRAT.SUB.PERMANENCIA
64	GRAT CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA	GRAT CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA	LEI COMPLEMENTAR N� 35, ART.65, V; REGIMENTO INTERNO DO TJPI, ART. 42, VI; RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
63	GRAT VICE-PRESIDENTE DO TJPI	GRAT VICE-PRESIDENTE DO TJPI	LEI COMPLEMENTAR N� 35, ART.65, V; REGIMENTO INTERNO DO TJPI, ART. 42, VI; RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
62	REPRESENT.DA FUNCAO PRESID.	REPRESENT.DA FUNCAO PRESID.	LEI COMPLEMENTAR N� 35, ART.65, V; REGIMENTO INTERNO DO TJPI, ART. 42, VI; RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
61	AUXILIO TRANSPORTE	AUXILIO TRANSPORTE
60	PENSAO ALIMENTICIA	PENSAO ALIMENTICIA	LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
59	PASEP	PASEP
58	PERICULOSIDADE	PERICULOSIDADE
57	GRAT.PERICULOSIDADE	GRAT.PERICULOSIDADE
56	GRAT.REPRES.ASS.JUD.	XX GRAT.REPRES.ASS.JUD.
55	VERBA NAO IDENTIFICADA 01
54	DIF REAJUSTE MEDPLAN	DIF REAJUSTE MEDPLAN	PORTARIA N� 599/2007 C/C ART. 42, DA LEI COMPLEMENTAR N� 13/94;
53	PARCELA AUTONOMA DE EQUIVALENCIA	PARCELA AUTONOMA DE EQUIVALENCIA	DECIS�O JUDICIAL DO STF NOS AUTOS DA A��O ORDIN�RIA 630/DF;
52	GRAT.SUBST.TEMPORARIA (10%)	GRAT.SUBST.TEMPORARIA (10%)	Art. 184 da Lei n� 3.176/79
51	DIF.GRAT.FERIAS (RPPS)	DIF.GRAT.FERIAS	CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
50	DIF.CARGO COMISSAO SECRE	XX DIF.CARGO COMISSAO SECRE

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