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Código ▼ Nome Descrição Fundamento Legal
92 SUBSTITUICAO TEMP VALOR SUBSTITUICAO TEMP VALOR LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 46, �2;
91 DIF REMUN DESPESA ANTERIOR DIF REMUN DESPESA ANTERIOR
90 SALARIO GRATIFICACAO SALARIO GRATIFICACAO
89 DIF.AD.T.SERV.NOV/96 XX DIF.AD.T.SERV.NOV/96
88 DIF.AD.T.SERV.OUT/96 XX DIF.AD.T.SERV.OUT/96
87 DIF.AD.T.SERV.SET/96 XX DIF.AD.T.SERV.SET/96
86 ABONO DE PERMANENCIA ABONO DE PERMANENCIA CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 40, �19; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 040/2004, DE 14/07/2004, ART. �� 4� E 5�;
85 DEVOLUCAO I.R. DEVOLUCAO I.R.
84 DIF.AD.T.SERV.AGO/96 XX DIF.AD.T.SERV.AGO/96
82 XX GRATIFICACAO P.M. XX GRATIFICACAO P.M.
80 DIF.VENCIMENTO SOLDADO DIF.VENCIMENTO SOLDADO
79 DIF.EXONERACAO XX DIF.EXONERACAO
78 PENSAO SOBRE FERIAS PENSAO SOBRE FERIAS LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
77 RESOL. N.3/90 RESOL. N.3/90
76 GRATIFICACAO EXTRA XX GRATIFICACAO EXTRA
74 ADICIONAL TEMPO SERVICO 2 ADICIONAL TEMPO SERVICO 2
72 N/S.BEL.DIREITO XX N/S.BEL.DIREITO
70 ADICIONAL S/ T.SERV. XX ADICIONAL S/ T.SERV.
69 PENSAO 2 PENSAO 2
68 XX COMPL.VC.RESN3 14/91 XX COMPL.VC.RESN3 14/91
67 GRAT.RESOL.N03 14/91 XX GRAT.RESOL.N03 14/91
66 GRAT VICE CORREGEDOR GRAT VICE CORREGEDOR LEI ESTADUAL N� 3716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, ART. 187;
65 GRAT.SUB.PERMANENCIA GRAT.SUB.PERMANENCIA
64 GRAT.FUNCAO CORREG GRAT.FUNCAO CORREG LEI COMPLEMENTAR N� 35, ART.65, V; REGIMENTO INTERNO DO TJPI, ART. 42, VI; RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
63 GRAT.FUNCAO VICE-PRESIDENTE GRAT.FUNCAO VICE-PRESIDENTE LEI COMPLEMENTAR N� 35, ART.65, V; REGIMENTO INTERNO DO TJPI, ART. 42, VI; RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022