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Código Nome Descrição ▲ Fundamento Legal
700 REDUTOR SALARIAL REDUTOR SALARIAL CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 37, XI;
1075 REDUTOR SALARIAL INFORMADO REDUTOR SALARIAL INFORMADO
1176 REDUTOR SALARIAL 2(PREV) REDUTOR VPNI
933 REEMBOSSO DESC INDEVIDO REEMBOSSO DESC INDEVIDO
10 RENDA BRUTA RENDA BRUTA
1475 REPRESENT COMISSAO EFETIVO COM PREV REPRESENTACAO DE CARGO EM COMISSAO PARA SERVIDOR EFETIVO COM INCIDENCIA DE PREVIDENCIA LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 28 e 42; LEI COMPLEMENTAR N� 40/2004, art. 5� �6�
133 REPRESENT C/COMISSAO 1 REPRESENT C/COMISSAO 1 LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 42;
1066 REPRESENT C/COMISSAO 1 INFORMADO REPRESENT C/COMISSAO 1 INFORMADO
1592 REPRESENT COMISSAO S/PREV (13� SAL) REPRESENT C/COMISSAO 2 LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 28 e 42;
233 REPRESENT C/COMISSAO 2 REPRESENT C/COMISSAO 2 LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 28 e 42;
901 REPRESENT C/COMISSAO 2 INATIVO REPRESENT C/COMISSAO 2 INATIVO
1070 REPRESENT C/COMISSAO 2 INATIVO VAL REPRESENT C/COMISSAO 2 INATIVO VAL LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, ART. 46, � 2�;
1063 REPRESENT C/COMISSAO 3 INATIVO REPRESENT C/COMISSAO 3 INATIVO
62 REPRESENT.DA FUNCAO PRESID. REPRESENT.DA FUNCAO PRESID. LEI COMPLEMENTAR N� 35, ART.65, V; REGIMENTO INTERNO DO TJPI, ART. 42, VI; RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
77 RESOL. N.3/90 RESOL. N.3/90
121 RESOLUCAO n.3/90 RESOLUCAO n.3/90
934 RESSARCIMENTO ERARIO RESSARCIMENTO AO ERARIO Lei Complementar N� 13, de 03 de janeiro de 1994, Art. 137, XVI
1144 RESSARCIMENTO DE VALOR(NT) RESSARCIMENTO DE VALOR(NT)
859 RESTITUICAO-AMAPI-AMIL RESTITUICAO-AMAPI-AMIL
1281 RRA DIF. 13 SALARIO RRA DIF. 13 SALARIO CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, VIII;
1163 RRA DIF ABONO PERMANENCIA RRA DIF ABONO PERMANENCIA CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 40, �19; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 40/2004, DE 14/07/2004, ART. �� 4� E 5�;
1248 RRA DIF ABONO PERMANENCIA2 RRA DIF ABONO PERMANENCIA2
1162 RRA DIF ADIC TEMP SERV RRA DIF ADIC TEMP SERV
1246 RRA DIF CARGO EM COMISSAO RRA DIF CARGO EM COMISSAO LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 42; PROVIMENTO CONJUNTO N� 027/2014, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014;
1280 RRA DIF DE FERIAS RRA DIF DE F�RIAS PROVIMENTO CONJUNTO N� 027/2014, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014;
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