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Rubricas Rubricas utilizadas

Listagem
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Código Nome Descrição ▲ Fundamento Legal
60 PENSAO ALIMENTICIA PENSAO ALIMENTICIA LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
811 PENSAO ALIMENTICIA 13� PENSAO ALIMENTICIA 13�
712 PENSAO ALIMENTICIA 2 PENSAO ALIMENTICIA 2 LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
662 PENSAO ALIMENTICIA 3 PENSAO ALIMENTICIA 3 LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
715 PENSAO ALIMENTICIA 4 PENSAO ALIMENTICIA 4 LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
1306 PENSAO ALIMENTICIA - CRED 1 PENSAO ALIMENTICIA - CRED 1 LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
1307 PENSAO ALIMENTICIA - CRED 2 PENSAO ALIMENTICIA - CRED 2 LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
1663 PENSAO ALIMENTICIA (SEM PARIDADE) PENSAO ALIMENTICIA CREDITADA A PENSIONISTA, SEM DESCONTO NO SERVIDOR LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
1661 PENSAO ALIMENTICIA (SEM PARIDADE) PENSAO ALIMENTICIA DESCONTADA DO SERVIDOR, SEM CREDITO PARA PENSIONISTA LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
445 PENSAO ALIMENTICIA 13� SALARIO PENSAO ALIMENTICIA SOBRE 13� SALARIO LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
1563 PENSAO ALIMENTICIA 13� SALARIO PENSAO ALIMENTICIA SOBRE 13� SALARIO LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
444 PENSAO COMPARTILHADO PENSAO COMPARTILHADO LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 124;
1059 PENSAO DIF MAGIST SET/DEZ 2009 PENSAO DIF MAGIST SET/DEZ 2009
513 PENSAO JUDICIAL PENSAO JUDICIAL LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
813 PENSAO JUDICIAL 13� PENSAO JUDICIAL 13�
661 PENSAO JUDICIAL 2 PENSAO JUDICIAL 2 LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
1290 PENSAO SOBRE DIF ENQUADRAMENTO CRED PENSAO SOBRE DIF ENQUADRAMENTO LC N-115/08
1291 PENSAO SOBRE DIF ENQUADRAMENTO DEB PENSAO SOBRE DIF ENQUADRAMENTO LC N-115/08 DEB
1014 PENSAO SOBRE DIFERENCA CRED PENSAO SOBRE DIFERENCA CRED
1015 PENSAO SOBRE DIFERENCA DEB PENSAO SOBRE DIFERENCA DEB
1052 PENSAO SOBRE DIF SUBSID SET/DEZ 09 PENSAO SOBRE DIF SUBSID SET/DEZ 09
78 PENSAO SOBRE FERIAS PENSAO SOBRE FERIAS LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
555 PENSAO SOBRE FERIAS PENSAO SOBRE FERIAS LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
1244 PENSAO SOBRE O LIQUIDO PENSAO SOBRE O LIQUIDO
1292 PENSAO SOBRE PAE PENSAO SOBRE PAE LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;