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Rubricas Rubricas utilizadas

Listagem
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Código Nome Descrição ▲ Fundamento Legal
1561 PENHORA JUDICIAL (TRANSFERENCIA) PENHORA JUDICIAL - PAGAMENTO VIA TRANSFER�NCIA PARA CONTA INFORMADA PELO JUIZO LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015 - C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883;
1376 PENHORA JUDICIAL - TRT 22 REGIAO PENHORA JUDICIAL - TRT 22 REGIAO LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015 - C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883;
69 PENSAO 2 PENSAO 2
511 PENSAO ALIMENTICIA PENSAO ALIMENTICIA LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
60 PENSAO ALIMENTICIA PENSAO ALIMENTICIA LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
811 PENSAO ALIMENTICIA 13� PENSAO ALIMENTICIA 13�
712 PENSAO ALIMENTICIA 2 PENSAO ALIMENTICIA 2 LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
662 PENSAO ALIMENTICIA 3 PENSAO ALIMENTICIA 3 LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
715 PENSAO ALIMENTICIA 4 PENSAO ALIMENTICIA 4 LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
1306 PENSAO ALIMENTICIA - CRED 1 PENSAO ALIMENTICIA - CRED 1 LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
1307 PENSAO ALIMENTICIA - CRED 2 PENSAO ALIMENTICIA - CRED 2 LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
1563 PENSAO ALIMENTICIA 13� SALARIO PENSAO ALIMENTICIA SOBRE 13� SALARIO LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
445 PENSAO ALIMENTICIA 13� SALARIO PENSAO ALIMENTICIA SOBRE 13� SALARIO LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
444 PENSAO COMPARTILHADO PENSAO COMPARTILHADO LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 124;
1059 PENSAO DIF MAGIST SET/DEZ 2009 PENSAO DIF MAGIST SET/DEZ 2009
513 PENSAO JUDICIAL PENSAO JUDICIAL LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
813 PENSAO JUDICIAL 13� PENSAO JUDICIAL 13�
661 PENSAO JUDICIAL 2 PENSAO JUDICIAL 2 LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
1290 PENSAO SOBRE DIF ENQUADRAMENTO CRED PENSAO SOBRE DIF ENQUADRAMENTO LC N-115/08
1291 PENSAO SOBRE DIF ENQUADRAMENTO DEB PENSAO SOBRE DIF ENQUADRAMENTO LC N-115/08 DEB
1014 PENSAO SOBRE DIFERENCA CRED PENSAO SOBRE DIFERENCA CRED
1015 PENSAO SOBRE DIFERENCA DEB PENSAO SOBRE DIFERENCA DEB
1052 PENSAO SOBRE DIF SUBSID SET/DEZ 09 PENSAO SOBRE DIF SUBSID SET/DEZ 09
78 PENSAO SOBRE FERIAS PENSAO SOBRE FERIAS LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
555 PENSAO SOBRE FERIAS PENSAO SOBRE FERIAS LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;