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Listagem
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Código ▼	Nome	Descrição	Fundamento Legal
843	VERBA NAO IDENTIFICADA 41
842	SINDSJUS CONVENIOS	SINDSJUS CONVENIOS	PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
839	VERBA NAO IDENTIFICADA 40
838	AEMAPI	AEMAPI	CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 8�, IV;
837	AMAJME	AMAJME	CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 8�, IV;
836	DESCONTO 1A.PARC 13O.SUPLEM.	DESCONTO 1A.PARC 13O.SUPLEM.
835	DESCONTO ADIANT. 13O.	DESCONTO ADIANT. 13O.
830	INTEGRALIZACAO JURISCRED	INTEGRALIZACAO JURISCRED	CONSTITUI��O FEDERAL, ART.5�, INCISO XVIII C/C ART. 47, �7�;
829	SUBSC. INICIAL JURISCRED	SUBSC. INICIAL JURISCRED
821	INSS INFORMADO	INSS INFORMADO	LEI FEDERAL N� 8.212/91, DE 24 DE JULHO DE 1991, ART. 20, �� 1� e 2�;
820	CASA POPULAR - IAPEP	CASA POPULAR - IAPEP	Resolucao N� 367, de 03 de julho de 2023. Art. 4� IV - presta��o de financiamento para aquisi��o de im�vel residencial;
815	CONSORCIO AMAPI	CONSORCIO AMAPI
813	PENSAO JUDICIAL 13�	PENSAO JUDICIAL 13�
811	PENSAO ALIMENTICIA 13�	PENSAO ALIMENTICIA 13�
805	DENTALVIDA AMAPI	DENTALVIDA AMAPI
804	VERBA NAO IDENTIFICADA 39
803	VERBA NAO IDENTIFICADA 38
802	VERBA NAO IDENTIFICADA 37
801	INSS	INSS	LEI FEDERAL N� 8.212/91, DE 24 DE JULHO DE 1991, ART. 20, �� 1� e 2�;
799	IMPOSTO DE RENDA	IMPOSTO DE RENDA	LEI FEDERAL N� 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, CODIGO TRIBUT�RIO NACIONAL, ART. 150;
798	IMPOSTO DE RENDA 2	IMPOSTO DE RENDA 2	LEI FEDERAL N� 9779, DE 19 DE JANEIRO DE 1999, art. 7;
797	I.R. DAS FERIAS	I.R. DAS FERIAS
796	I.R. DIFERENCA FERIAS	I.R. DIFERENCA FERIAS
795	I.R. FERIAS REMANEC	I.R. FERIAS REMANEC
792	IMPOSTO DE RENDA INFORMADO	IMPOSTO DE RENDA INFORMADO	LEI FEDERAL N� 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, CODIGO TRIBUT�RIO NACIONAL, ART. 150;

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