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Código ▼ Nome Descrição Fundamento Legal
830 INTEGRALIZACAO JURISCRED INTEGRALIZACAO JURISCRED CONSTITUI��O FEDERAL, ART.5�, INCISO XVIII C/C ART. 47, �7�;
829 SUBSC. INICIAL JURISCRED SUBSC. INICIAL JURISCRED
821 INSS INFORMADO INSS INFORMADO LEI FEDERAL N� 8.212/91, DE 24 DE JULHO DE 1991, ART. 20, �� 1� e 2�;
820 CASA POPULAR - IAPEP CASA POPULAR - IAPEP Resolucao N� 367, de 03 de julho de 2023. Art. 4� IV - presta��o de financiamento para aquisi��o de im�vel residencial;
815 CONSORCIO AMAPI CONSORCIO AMAPI
813 PENSAO JUDICIAL 13� PENSAO JUDICIAL 13�
811 PENSAO ALIMENTICIA 13� PENSAO ALIMENTICIA 13�
805 DENTALVIDA AMAPI DENTALVIDA AMAPI
804 VERBA NAO IDENTIFICADA 39
803 VERBA NAO IDENTIFICADA 38
802 VERBA NAO IDENTIFICADA 37
801 INSS INSS LEI FEDERAL N� 8.212/91, DE 24 DE JULHO DE 1991, ART. 20, �� 1� e 2�;
799 IMPOSTO DE RENDA IMPOSTO DE RENDA LEI FEDERAL N� 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, CODIGO TRIBUT�RIO NACIONAL, ART. 150;
798 IMPOSTO DE RENDA 2 IMPOSTO DE RENDA 2 LEI FEDERAL N� 9779, DE 19 DE JANEIRO DE 1999, art. 7;
797 I.R. DAS FERIAS I.R. DAS FERIAS
796 I.R. DIFERENCA FERIAS I.R. DIFERENCA FERIAS
795 I.R. FERIAS REMANEC I.R. FERIAS REMANEC
792 IMPOSTO DE RENDA INFORMADO IMPOSTO DE RENDA INFORMADO LEI FEDERAL N� 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, CODIGO TRIBUT�RIO NACIONAL, ART. 150;
791 DIF.IMPOSTO DE RENDA DIF.IMPOSTO DE RENDA
759 DIF AMAPI UNIMED
758 AMAPI UNIMED AMAPI UNIMED LEI FEDERAL N� 9.656/1998, DE 03 DE JUNHO DE 1998;
751 EMPRESTIMO AAFP EMPRESTIMO AAFP
750 AAFP-SEGURO AAFP-SEGURO
749 CONTR. ESP. AMAPI CONTR. ESP. AMAPI
748 DIF ASSOJESPI DIF ASSOJESPI
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