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Código Nome Descrição ▲ Fundamento Legal
161 GRATIFICACAO MEMBRO JUIZO MILITAR GRATIFICACAO - MEMBRO DO JUIZO MILITAR LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 98, DE 10 DE JANEIRO DE 1998, art. 16 e art. 17;
16 GRATIFICACAO NIVEL SUPERIOR GRATIFICACAO NIVEL SUPERIOR
1590 GRAT COMARCA DIFICIL PROV (13� SAL) GRATIFICACAO PELO EFETIVO EXERCICIO EM COMARCA DE DIFICIL PROVIMENTO LEI ESTADUAL N� 3716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, ART. 182, CAPUT, �H�; LEI ESTADUAL N� 7.345, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
1363 GRAT.MAG.COMARCA DIFICIL PROVIMENTO GRATIFICACAO PELO EFETIVO EXERCICIO EM COMARCA DE DIFICIL PROVIMENTO LEI ESTADUAL N� 3716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, ART. 182, CAPUT, �H�; LEI ESTADUAL N� 7.345, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
1615 RRA GRAT.MAG.COMARCA DIFICIL PROV. GRATIFICACAO PELO EFETIVO EXERCICIO EM COMARCA DE DIFICIL PROVIMENTO LEI ESTADUAL N� 3716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, ART. 182, CAPUT, �H�; LEI ESTADUAL N� 7.345, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
1364 DIF.GRAT.MAG.COMARCA DIFICIL PROV. GRATIFICACAO PELO EFETIVO EXERCICIO EM COMARCA DE DIFICIL PROVIMENTO LEI ESTADUAL N� 3716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, ART. 182, CAPUT, �H�; LEI ESTADUAL N� 7.345, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
20 GRATIFICACAO PM GRATIFICACAO PM LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 72;
1321 GRAT.GCET - SERV. EFETIVO OU CEDIDO GRATIFICACAO POR CONDICOES ESPECIAIS DE TRABALHO - GCET RESOLU��O N� 93, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, ART.1�; LC ESTADUAL N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, ART. 28;
1342 GRATIFIC. GCET - SERV. COMISSIONADO GRATIFICACAO POR CONDICOES ESPECIAIS DE TRABALHO - GCET LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, ART. 28;
1574 GRAT.GCET - SERV. CEDIDO COM PREV GRATIFICACAO POR CONDICOES ESPECIAIS DE TRABALHO - GCET LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, ART. 28;
1388 GRATIFICACAO POR ACUMULO DE ACERVO GRATIFICACAO POR EXERCICIO CUMULATIVO DE ACERVO PROCESSUAL RESOLUCAO TJPI N� 259/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; PORTARIA TJPI N� 361/2022, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
1389 GRAT DE ACUMULO DE ACERVO INFORMADO GRATIFICACAO POR EXERCICIO CUMULATIVO DE ACERVO PROCESSUAL RESOLUCAO TJPI N� 259/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; PORTARIA TJPI N� 361/2022, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
1409 GRAT ACUMULO ACERVO EXERC ANTERIOR GRATIFICACAO POR EXERCICIO CUMULATIVO DE ACERVO PROCESSUAL RETROATIVO RESOLUCAO TJPI N� 259/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022; PORTARIA TJPI N� 361/2022, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
1380 GRAT. INCREMENTO DE PRODUTIVIDADE GRATIFICACAO POR INCREMENTO DE PRODUTIVIDADE - GIP LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, Art. 28. IV e � 3�
1415 GRATIFICACAO POR INOVACAO GRATIFICACAO POR INOVACAO EM BOAS PRATICAS RESOLU��O N� 332/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
6 GRATIFICACAO SUBSTITUICAO GRATIFICACAO SUBSTITUICAO
1039 GRAT.INDENIZATORIA GRAT.INDENIZATORIA
1134 GRAT INDENIZATORIA ENTRE EXEC/POSSE GRAT INDENIZATORIA ENTRE EXEC/POSSE
1081 GRAT JUIZ AUX.DIF.DESEMB. GRAT JUIZ AUX. DIF. DESEMB. LEI COMPLEMENTAR N� 35/1979, DE 14 DE MAR�O DE 1979, ART. 124;
954 GRAT JUIZ AUXILIAR GRAT JUIZ AUXILIAR
1018 GRAT JUIZ AUXILIAR 10% GRAT JUIZ AUXILIAR 10%
1450 GRAT JUIZ AUXILIAR CORREGEDORIA GRAT JUIZ AUXILIAR CORREGEDORIA RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1447 GRAT JUIZ AUXILIAR CORREG EXTRAJUD GRAT JUIZ AUXILIAR CORREG EXTRAJUD RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1444 GRAT JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA GRAT JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1453 GRAT JUIZ AUXILIAR VICE-PRESIDENCIA GRAT JUIZ AUXILIAR VICE-PRESIDENCIA RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022