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Código ▼ Nome Descrição Fundamento Legal
955 FERIAS PROP. 1/3 CONSTITUC (RGPS) F�RIAS PROP. (1/3 CONSTITUICIONAL) CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
954 GRAT JUIZ AUXILIAR GRAT JUIZ AUXILIAR
953 DEVOL. 1�. PARC. 13�. SAL.ARIO DEVOL. 1�. PARC. 13�. SAL.�RIO LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, arts. 57 e 58; LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 31 e 32;
952 DEVOL. GRAT. COMPL. FUNCAO DEVOL. GRAT. COMPL. FUNCAO
951 DIF. GRAT. VICE- CORREGEDORIA DIF. GRAT. VICE- CORREGEDORIA LEI ESTADUAL N� 3716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, ART. 187;
950 AUXILIO-FUNERAL AUX�LIO-FUNERAL PORTARIA DO TJPI N� 599/2007;
949 EMPRESTIMO BANCO BONSUCESSO 1 EMPRESTIMO BANCO BONSUCESSO 1
948 INDENIZ PECUNIARIA EXERC ANTERIOR INDENIZACAO PECUNIARIA PROVIMENTO CONJUNTO n� 07/2009, art. 6; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, arts. 72 e 75;
947 IAPEP OPCAO IAPEP
946 IASPI SAUDE(IAPEP SAUDE) DEP IASPI SAUDE(IAPEP SAUDE) DEP DECRETO ESTADUAL N� 12.049/2005;
945 CONVENIO FAP/SINDJUS CONVENIO FAP/SINDJUS
944 PLAMTA NEGOCIACAO PLAMTA NEGOCIACAO DECRETO-LEI 6.311/85;
943 AUXILIO-SAUDE SERVIDOR AUX�LIO-SAUDE LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 185/2012, DE 30 DE MAIO DE 2012; PORTARIA N� 155/2022, DE 19 DE JANEIRO DE 2022; RESOLU��O N� 258/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
942 DIFERENCA SALARIAL SEM PREV DIFERENCA SALARIAL SEM PREV
941 DESCONTO PARA TJ-DF DESCONTO PARA TJ-DF
940 BOLSA AUXILIO BOLSA AUXILIO LEI FEDERAL N� 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, art. 12;
939 PENSAO SOBRE URV PENSAO SOBRE URV
938 DESCONTO URV PENSAO DESCONTO URV PENSAO
937 GRATIFICACAO FUNCAO INFORMADO GRATIFICACAO FUNCAO INFORMADO
936 COMPL.GRAT.FUNCAO INFORMADO COMPL.GRAT.FUNCAO INFORMADO
935 ADICIONAL GRAT.INCORP INFORMADO ADICIONAL GRAT.INCORP INFORMADO
934 RESSARCIMENTO ERARIO RESSARCIMENTO AO ERARIO Lei Complementar N� 13, de 03 de janeiro de 1994, Art. 137, XVI
933 REEMBOSSO DESC INDEVIDO REEMBOSSO DESC INDEVIDO
932 PERICULOSIDADE SEM IAPEP PERICULOSIDADE SEM IAPEP LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 36; LEI N� 7.939, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
931 AUXILIO TRANSP.SEM IAPEP AUXILIO TRANSP.SEM IAPEP LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, ART. 25;
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