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Código Nome Descrição ▲ Fundamento Legal
1439 DIF GRAT SUPERVISOR ESTADUAL JECC DIF GRAT SUPERVISOR ESTADUAL DOS JECC RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
951 DIF. GRAT. VICE- CORREGEDORIA DIF. GRAT. VICE- CORREGEDORIA LEI ESTADUAL N� 3716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, ART. 187;
1442 DIF GRAT VICE-DIRETOR DA EJUD DIF GRAT VICE-DIRETOR DA EJUD RESOLU��O N� 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
1155 DIF.GRAT.VICE- PRESIDENTE DIF.GRAT.VICE- PRESIDENTE LEI COMPLEMENTAR N� 35, ART.65, V; REGIMENTO INTERNO DO TJPI, ART. 42, VI;
1082 DIF IAPEP SOBRE GRAT PERMANENCIA DIF IAPEP SOBRE GRAT PERMAN�NCIA
1274 DIF IASPI SAUDE (IAPEP SAUDE) DEP DIF IASPI SAUDE (IAPEP SAUDE) DEP
1282 DIF IASPI SAUDE (IAPEP SAUDE) PART DIF IASPI SAUDE (IAPEP SAUDE) PART
791 DIF.IMPOSTO DE RENDA DIF.IMPOSTO DE RENDA
1335 DIF. INDENIZACAO LIC MATERNIDADE DIF. INDENIZACAO LIC MATERNIDADE RESOLUCAO N� 63, DE 30�DE MAR�O�DE 2017; RESOLU��O N� 402, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
39 DIF.INSALUBRIDADE DIF.INSALUBRIDADE LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 35;
1100 DIF INTEGRALIZACAO JURISCRED DIF INTEGRALIZACAO JURISCRED
1217 DIF JUROS DE MORA - URV DIF JUROS DE MORA - URV
1370 DIF. MEDPLAN-DEPENDENTE DIF. MEDPLAN-DEPENDENTE PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1369 DIF. MEDPLAN-TITULAR DIF. MEDPLAN-TITULAR PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1166 DIF. MONGERAL DIF. MONGERAL
37 DIF.NIVEL SUPERIOR DIF.NIVEL SUPERIOR
1146 DIF PARC AUT DE EQUIVALENCIA DIF PARC AUT DE EQUIVALENCIA DECIS�O JUDICIAL DO STF NOS AUTOS DA A��O ORDIN�RIA 630/DF;
1532 DIF PARC AUT EQUIVALENCIA SEM PREV DIF PARCELA AUTONOMA DE EQUIVALENCIA (SEM DESCONTO PREVIDENCIARIO) DECIS�O JUDICIAL DO STF NOS AUTOS DA A��O ORDIN�RIA 630/DF; DECIS�O 3266/2023 - SEI 23.0.000018401-2
1178 DIF. PECUNIA DE FERIAS DIF. PECUNIA DE FERIAS
992 DIF. PENHORA JUDICIAL DIF. PENHORA JUDICIAL LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015, C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883;
1379 DIF. PENHORA JUDICIAL 2 DIF. PENHORA JUDICIAL 2 LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015 - C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883;
99 DIF. PENSAO ALIMENTICIA DIF. PENSAO ALIMENTICIA LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
543 DIF.PENSAO ALIMENTICIA DIF.PENSAO ALIMENTICIA LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
927 DIF PENSAO COMPARTILHADO DIF PENSAO COMPARTILHADO LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 124;
643 DIF.PENSAO JUDICIAL DIF.PENSAO JUDICIAL
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