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Código Nome Descrição ▲ Fundamento Legal
37 DIF.NIVEL SUPERIOR DIF.NIVEL SUPERIOR
1146 DIF PARC AUT DE EQUIVALENCIA DIF PARC AUT DE EQUIVALENCIA DECIS�O JUDICIAL DO STF NOS AUTOS DA A��O ORDIN�RIA 630/DF;
1532 DIF PARC AUT EQUIVALENCIA SEM PREV DIF PARCELA AUTONOMA DE EQUIVALENCIA (SEM DESCONTO PREVIDENCIARIO) DECIS�O JUDICIAL DO STF NOS AUTOS DA A��O ORDIN�RIA 630/DF; DECIS�O 3266/2023 - SEI 23.0.000018401-2
1178 DIF. PECUNIA DE FERIAS DIF. PECUNIA DE FERIAS
992 DIF. PENHORA JUDICIAL DIF. PENHORA JUDICIAL LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015, C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883;
1379 DIF. PENHORA JUDICIAL 2 DIF. PENHORA JUDICIAL 2 LEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015 - C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883;
99 DIF. PENSAO ALIMENTICIA DIF. PENSAO ALIMENTICIA LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
543 DIF.PENSAO ALIMENTICIA DIF.PENSAO ALIMENTICIA LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
927 DIF PENSAO COMPARTILHADO DIF PENSAO COMPARTILHADO LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 124;
643 DIF.PENSAO JUDICIAL DIF.PENSAO JUDICIAL
1355 DIF. PENSAO SOBRE PAE DIF. PENSAO SOBRE PARCELA AUTONOMA DE EQUIVALENCIA SALARIAL
1354 DIF. PENSAO SOBRE PAE DIF. PENSAO SOBRE PARCELA AUTONOMA DE EQUIVALENCIA SALARIAL
1156 DIF PENSAO TITULAR DIF PENSAO TITULAR LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
1038 DIF PERICUL E AUX TRANSP SEM IAPEP DIF PERICUL E AUX TRANSP SEM IAPEP
40 DIF.PERICULOSIDADE DIF.PERICULOSIDADE
922 DIF PERICULOSIDADE OFIC.JUSTICA DIF PERICULOSIDADE OFIC.JUSTI�A LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 36;
38 DIF.PERMANENCIA DIF.PERMANENCIA
167 DIF PERMANENCIA ANOS ANT DIF PERMANENCIA ANOS ANT
553 DIF.PLAMTA DIF.PLAMTA DECRETO-LEI 6.311/85;
1287 DIF.PLANO SAUDE SICOOB/UNIMED DIF.PLANO SAUDE SICOOB/UNIMED LEI FEDERAL N� 9.656/1998, DE 03 DE JUNHO DE 1998;
166 DIF.PRESTACAO DE SERVICO DIF.PRESTACAO DE SERVICO
1119 DIF PREST DE SERV LEIGO/CONCIL DIF PREST DE SERV LEIGO/CONCIL LEI FEDERAL N� 9099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, art. 7;
136 DIF.PROGRESSAO DIF.PROGRESSAO
1103 DIF PROGRESSAO AUMENTO 2011 DIF PROGRESSAO AUMENTO 2011
54 DIF REAJUSTE MEDPLAN DIF REAJUSTE MEDPLAN PORTARIA N� 599/2007 C/C ART. 42, DA LEI COMPLEMENTAR N� 13/94;
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