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Descrição
Fundamento Legal
1284BLOQUEIO JUDICIALBLOQUEIO JUDICIALLEI FEDERAL N� 13105, DE 16 DE MAR�O DE 2015, C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 883;
1283AUX. TRANSPORTE / EXERC. ANTERIORAUX. TRANSPORTE / EXERC. ANTERIOR
1282DIF IASPI SAUDE (IAPEP SAUDE) PARTDIF IASPI SAUDE (IAPEP SAUDE) PART
1281RRA DIF. 13 SALARIORRA DIF. 13 SALARIOCONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, VIII;
1280RRA DIF DE FERIASRRA DIF DE F�RIASPROVIMENTO CONJUNTO N� 027/2014, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014;
1279CONTRIBUICAO JURISCRED AUX JUSTICACONTRIBUICAO JURISCRED AUXILIAR DA JUSTICAPORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1278CONTRIBUICAO JURISCRED PENSIONISTACONTRIBUICAO JURISCRED PENSIONISTAPORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1277CONTRIBUICAO JURISCRED COMISSIONADOCONTRIBUICAO JURISCRED COMISSIONADOPORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1276DIF. DE FERIAS MILITARDIF. DE FERIAS MILITARLEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, ART. 67;
1275DIF. GRATIF. MEMBRO JUIZO MILITARDIFERENCA DE GRATIFICACAO MEMBRO JUIZO MILITARLEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 98, DE 10 DE JANEIRO DE 1998, art. 16 e art. 17;
1274DIF IASPI SAUDE (IAPEP SAUDE) DEPDIF IASPI SAUDE (IAPEP SAUDE) DEP
1273EMPRESTIMO JURISCRED 9EMPRESTIMO JURISCRED 9PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1272CONTRIBUICAO SINDICAL-(MS - CSPB)CONTRIBUICAO SINDICAL-(MS - CSPB)
1271DEVOLUCAO AUXILIO MORADIADEVOLUCAO AUXILIO MORADIA
1270EMPRESTIMO JURISCRED 8EMPRESTIMO JURISCRED 8PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1269VPNI - INSALUB.VPNI - INSALUBRIDADECONSTITUI��O FEDERAL, ART. 37, � 15�;
1268PECUNIA DE LICENCA-PREMIOPECUNIA DE LICENCA-PREMIOLEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, ART. 75;
1267PECUNIA DE FERIASPECUNIA DE FERIASPROVIMENTO CONJUNTO n� 07/2009, ART. 6; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, ART. 72;
1266SICOOB PREVISICOOB PREVI
1265AMAPI - SEGURO SIENAAMAPI - SEGURO SIENAPORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1264EMPRESTIMO BANCO DO BRASIL 12EMPRESTIMO BANCO DO BRASIL 12PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1263EMPRESTIMO BANCO DO BRASIL 11EMPRESTIMO BANCO DO BRASIL 11PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1262EMPRESTIMO BANCO DO BRASIL 10EMPRESTIMO BANCO DO BRASIL 10PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1261AMAPI - HOTEISAMAPI - HOTEIS
1260SICOOB/UNIMED DEPENDENTESICOOB/UNIMED DEPENDENTEPORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
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