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Código ▼ Nome Descrição Fundamento Legal
1264 EMPRESTIMO BANCO DO BRASIL 12 EMPRESTIMO BANCO DO BRASIL 12 PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1263 EMPRESTIMO BANCO DO BRASIL 11 EMPRESTIMO BANCO DO BRASIL 11 PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1262 EMPRESTIMO BANCO DO BRASIL 10 EMPRESTIMO BANCO DO BRASIL 10 PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1261 AMAPI - HOTEIS AMAPI - HOTEIS
1260 SICOOB/UNIMED DEPENDENTE SICOOB/UNIMED DEPENDENTE PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1259 AJUSTE 13 .SAL. EXERC ANTERIOR AJUSTE 13�.SAL. EXERC ANTERIOR CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, VIII;
1258 EMPRESTIMO BANCO DO BRASIL 9 EMPRESTIMO BANCO DO BRASIL 9 PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1257 SICOOB/UNIMED SICOOB/UNIMED LEI FEDERAL N� 9.656/1998, DE 03 DE JUNHO DE 1998;
1256 ACORDO JURISCRED 6 ACORDO JURISCRED 6
1255 ACORDO JURISCRED 5 ACORDO JURISCRED 5
1254 ACORDO JURISCRED 4 ACORDO JURISCRED 4
1253 ACORDO JURISCRED 3 ACORDO JURISCRED 3
1252 ACORDO JURISCRED 2 ACORDO JURISCRED 2
1251 CONTRIBUICAO JURISCRED TETO CONTRIBUICAO JURISCRED TETO CONSTITUI��O FEDERAL, ART.5�, INCISO XVIII C/C ART. 47, �7�;
1250 EMPRESTIMO C.E.F.11 EMPRESTIMO C.E.F.11 PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1249 RRA DIF GRAT INCOORPORADA2 RRA DIF GRAT INCOORPORADA2
1248 RRA DIF ABONO PERMANENCIA2 RRA DIF ABONO PERMANENCIA2
1247 INDENIZACAO PECUNIARIA2 INDENIZACAO PECUNIARIA2
1246 RRA DIF CARGO EM COMISSAO RRA DIF CARGO EM COMISSAO LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 42; PROVIMENTO CONJUNTO N� 027/2014, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014;
1245 DEVOLUCAO DE PAES DEVOLUCAO DE PAES
1244 PENSAO SOBRE O LIQUIDO PENSAO SOBRE O LIQUIDO
1243 AJUSTE DEVOLUCAO DE COMISSAO AJUSTE DEVOLUCAO DE COMISSAO
1242 DEVOLUCAO DIF ENQUAD. LC N-115/08 DEVOLUCAO DIF ENQUAD. LC N-115/08
1241 DIF GRAT DIRETOR DE FORUM DIF GRAT DIRETOR DE FORUM LEI COMPLEMENTAR N� 35, ART.65, V; REGIMENTO INTERNO DO TJPI, ART. 42, VI; LEI ORDIN�RIA N� 6.631, de 30/12/2014;
1240 DIF SUBSIDIO COMPL SERVIDOR DIF SUBSIDIO COMPL SERVIDOR