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Código Nome Descrição ▲ Fundamento Legal
1541 DEV GRAT.MAG.COMARCA DIFICIL PROV. DEVOLU��O DE GRATIFICACAO PELO EXERCICIO EM COMARCA DE DIFICIL PROVIMENTO LEI ESTADUAL N� 3716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, ART. 182, CAPUT, �H�; LEI ESTADUAL N� 7.345, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
1596 DEV GRAT. INCREMENTO PRODUTIVIDADE DEVOLU��O DE GRATIFICACAO POR INCREMENTO DE PRODUTIVIDADE - GIP LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, Art. 28. IV e � 3�
1386 DEV.RECESSO PROPORCIONAL ESTAGIARIO DEVOLU��O DE RECESSO PROPORCIONAL ESTAGIARIO LEI FEDERAL N� 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, art. 13;
973 DEVOLUCAO GRAT. VICE-CORREGEDOR. DEVOLU��O GRAT. VICE-CORREGEDOR.
1047 DEVOLUCAO IAPEP 13� DEZ2008 DEVOLU��O IAPEP 13� DEZ2008
916 DEV PERICULOSIDADE DEV PERICULOSIDADE LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 36;
591 DEV PRESTACAO DE SERVI DEV PRESTACAO DE SERVI
1204 DEV. RRA SUBST./DIF.SUB. P/RESP. DEV. RRA SUBST./DIF.SUB P/RESP.
1034 DEV SERVICO EXTRAORDINARIO DEV SERVICO EXTRAORDINARIO
1122 DEV S.SAUDE AMAPI/UNIMED DEV S.SAUDE AMAPI/UNIMED
1303 DEV SUBSIDIO COMPL SERVIDOR DEV SUBSIDIO COMPL SERVIDOR
602 DEV VENCIMENTO INDEBITO DEV VENCIMENTO INDEBITO
29 DIARIAS DIARIAS
1056 DIF 13� MAGIST SET/DEZ 2009 DIF 13� MAGIST SET/DEZ 2009
1057 DIF 13� PENSIONISTA SET/DEZ 2009 DIF 13� PENSIONISTA SET/DEZ 2009
117 DIF.13� SALARIO DIF.13� SALARIO LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, arts. 57 e 58; LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 31 e 32;
965 DIF ABONO DE PERMANENCIA DIF ABONO DE PERMANENCIA CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 40, �19; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 040/2004, DE 14/07/2004, ART. �� 4� E 5�;
1319 DIF.ACORDO EXTRAJUDICIAL - DESCONTO DIF.ACORDO EXTRAJUDICIAL - DESCONTO
1073 DIF.ADIC/ESPECIALIZACAO. DIF.ADIC/ESPECIALIZAC�O.
146 DIF.ADIC. GRAT. INCORP. DIF.ADIC. GRAT. INCORP.
1029 DIF ADIC QUALIFICACAO DIF ADIC QUALIFICACAO
104 DIF.ADIC.TEMPO SERVI DIF.ADIC.TEMPO SERVI
985 DIF. AJUDA DE CUSTO. DIF. AJUDA DE CUSTO.
928 DIF. AJUSTE DA 1�. PARC.13� SAL. DIF. AJUSTE DA 1�. PARC.13� SAL LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, arts. 57 e 58; LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 31 e 32;
864 DIF.AMAPI/AMIL DIF.AMAPI/AMIL
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