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Código Nome Descrição ▲ Fundamento Legal
1242 DEVOLUCAO DIF ENQUAD. LC N-115/08 DEVOLUCAO DIF ENQUAD. LC N-115/08
101 DEVOLUCAO FALTAS DEVOLUCAO FALTAS RESOLU��O N� 59, DE 27 DE MAR�O DE 2017, art. 10;
1350 DEVOLUCAO FALTAS EXERCICIO ANTERIOR DEVOLUCAO FALTAS EXERCICIO ANTERIOR RESOLU��O N� 59, DE 27 DE MAR�O DE 2017, art. 10;
1006 DEVOLUCAO GAJ DEVOLUCAO GAJ
972 DEVOLUCAO GRAT. CORREGEDOR. DEVOLUCAO GRAT. CORREGEDOR.
1048 DEVOLUCAO GRAT INCORPORADA DEVOLUCAO GRAT INCORPORADA
1200 DEVOLUCAO GRAT PM DEVOLUCAO GRAT PM LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 72;
970 DEVOLUCAO GRAT PRESIDENTE DEVOLUCAO GRAT PRESIDENTE
1538 DEV GRAT SUPERVISOR DO CSI DEVOLUCAO GRAT SUPERVISOR DO CONSELHO DE SEGURANCA INSTITUCIONAL RESOLU��O N� 344/2023, DE 20 DE MAR�O DE 2023
971 DEVOLUCAO GRAT. VICE-PRESIDENTE. DEVOLUCAO GRAT. VICE-PRESIDENTE.
1041 DEVOLUCAO IAPEP 13� NOV2009 DEVOLUCAO IAPEP 13� NOV2009
1090 DEVOLUCAO IAPEP 13� NOV2010 DEVOLUCAO IAPEP 13� NOV2010
924 DEVOLUCAO IAPEP 13 NOV 2011 DEVOLUCAO IAPEP 13 NOV 2011
1692 DEV IASPI SAUDE COPARTICIPACAO DEVOLUCAO IASPI SAUDE COPARTICIPACAO DECRETO ESTADUAL N� 12.049/2005;
552 DEVOLUCAO INSS DEVOLUCAO INSS LEI FEDERAL N� 8.212/91, DE 24 DE JULHO DE 1991, art. 12;
85 DEVOLUCAO I.R. DEVOLUCAO I.R.
1211 DEVOLUCAO PAGTO. INDEVIDO DEVOLUCAO PAGAMENTO INDEVIDO LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 884, � �NICO;
1704 INSUFICIENCIA DE SALDO (ESTAGIARIO) DEVOLUCAO PENDENTE POR INSUFICIENCIA DE SALDO LEI FEDERAL N� 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, art. 12;
1703 INSUFICIENCIA DE SALDO DEVOLUCAO PENDENTE POR INSUFICIENCIA DE SALDO LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 42;
563 DEVOLUCAO PLANTAO DEVOLUCAO PLANTAO
452 DEVOLUCAO PREVIDENCIA(PIAUIPREV) DEVOLUCAO PREVIDENCIA(PIAUIPREV) LEI COMPLEMENTAR N� 39, DE 14 DE JULHO DE 2004;
457 XX DEVOLUCAO REDUTOR DEVOLUCAO REDUTOR
100 DEVOLUCAO REDUTOR DEVOLUCAO REDUTOR
127 DEVOLUCAO SINDSJUS DEVOLUCAO SINDSJUS PORTARIA DO TJPI N� 599/2007;
1203 DEVOLUCAO SUBSIDIO SERVIDOR DEVOLUCAO SUBSIDIO SERVIDOR LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 884, � �NICO;
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