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Código Nome Descrição ▲ Fundamento Legal
127 DEVOLUCAO SINDSJUS DEVOLUCAO SINDSJUS PORTARIA DO TJPI N� 599/2007;
1203 DEVOLUCAO SUBSIDIO SERVIDOR DEVOLUCAO SUBSIDIO SERVIDOR LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 884, � �NICO;
98 DEVOLUCAO SUBSTITUICAO DEVOLUCAO SUBSTITUICAO
549 DEVOLUCAO SUBSTITUICAO DEVOLUCAO SUBSTITUICAO
558 DEVOLUCAO URV INDEBITA DEVOLUCAO URV INDEBITA
1123 DEVOLUCAO 13� SALARIO DEVOLU��O 13� SALARIO LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, arts. 57 e 58; LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 31 e 32;
1152 DEV.EMPRESTIMO BB DEVOLU��O DE EMPRESTIMO AVERBADO INDEVIDAMENTE - BANCO DO BRASIL PORTARIA DO TJPI N� 599/2007;
921 DEV EMPRESTIMO CEF DEVOLU��O DE EMPRESTIMO AVERBADO INDEVIDAMENTE - CAIXA ECON�MICA
1541 DEV GRAT.MAG.COMARCA DIFICIL PROV. DEVOLU��O DE GRATIFICACAO PELO EXERCICIO EM COMARCA DE DIFICIL PROVIMENTO LEI ESTADUAL N� 3716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, ART. 182, CAPUT, �H�; LEI ESTADUAL N� 7.345, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
1596 DEV GRAT. INCREMENTO PRODUTIVIDADE DEVOLU��O DE GRATIFICACAO POR INCREMENTO DE PRODUTIVIDADE - GIP LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, Art. 28. IV e � 3�
1386 DEV.RECESSO PROPORCIONAL ESTAGIARIO DEVOLU��O DE RECESSO PROPORCIONAL ESTAGIARIO LEI FEDERAL N� 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, art. 13;
973 DEVOLUCAO GRAT. VICE-CORREGEDOR. DEVOLU��O GRAT. VICE-CORREGEDOR.
1047 DEVOLUCAO IAPEP 13� DEZ2008 DEVOLU��O IAPEP 13� DEZ2008
916 DEV PERICULOSIDADE DEV PERICULOSIDADE LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 36;
591 DEV PRESTACAO DE SERVI DEV PRESTACAO DE SERVI
1204 DEV. RRA SUBST./DIF.SUB. P/RESP. DEV. RRA SUBST./DIF.SUB P/RESP.
1034 DEV SERVICO EXTRAORDINARIO DEV SERVICO EXTRAORDINARIO
1122 DEV S.SAUDE AMAPI/UNIMED DEV S.SAUDE AMAPI/UNIMED
1303 DEV SUBSIDIO COMPL SERVIDOR DEV SUBSIDIO COMPL SERVIDOR
602 DEV VENCIMENTO INDEBITO DEV VENCIMENTO INDEBITO
29 DIARIAS DIARIAS
1056 DIF 13� MAGIST SET/DEZ 2009 DIF 13� MAGIST SET/DEZ 2009
1057 DIF 13� PENSIONISTA SET/DEZ 2009 DIF 13� PENSIONISTA SET/DEZ 2009
117 DIF.13� SALARIO DIF.13� SALARIO LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, arts. 57 e 58; LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, arts. 31 e 32;
965 DIF ABONO DE PERMANENCIA DIF ABONO DE PERMANENCIA CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 40, �19; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 040/2004, DE 14/07/2004, ART. �� 4� E 5�;