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Código ▼ Nome Descrição Fundamento Legal
1317 DIFERENCA ABRAMINJ ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MAGISTRADOS DA INFANCIA E DA JUVENTUDE
1316 ABRAMINJ ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MAGISTRADOS DA INFANCIA E DA JUVENTUDE PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1315 INDENIZ. APOSENTAD. RES 165/2020 INDENIZACAO APOSENTADORIA - RESOLUCOES 68/2017 E 165/2020 LEI ESTADUAL N� 7.346, DE 23 DE JANEIRO DE 2020; RESOLU��O N� 165/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020;
1314 HONOR. ADVOC. CARLOS ALBERTO BRASIL HONORARIO ADVOCATICIO CARLOS ALBERTO BRASIL
1313 HONOR. ADVOC. ERIKA DE BRITO MELLO HONORARIO ADVOCATICIO ERIKA DE BRITO MELLO
1312 HONOR. ADVOC. ENZO DIAS ANDRADE HONORARIO ADVOCATICIO ENZO DIAS ANDRADE
1311 HONOR. ADVOC. MARIA DO AMPARO LIMA HONORARIO ADVOCATICIO MARIA DO AMPARO R LIMA
1310 HONOR. ADVOC. MARTA REGINA HONORARIO ADVOCATICIO MARTA REGINA
1309 HONOR. ADVOC. CAMPELO E CAMPELO HONORARIO ADVOCATICIO CAMPELO E CAMPELO
1308 ACORDO JURISCRED EXTRA-MARGEM-1 ACORDO JURISCRED EXTRA-MARGEM-1 PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1307 PENSAO ALIMENTICIA - CRED 2 PENSAO ALIMENTICIA - CRED 2 LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
1306 PENSAO ALIMENTICIA - CRED 1 PENSAO ALIMENTICIA - CRED 1 LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
1305 RRA GRAT DE TURMA RECURSAL RRA GRAT DE TURMA RECURSAL PROVIMENTO CONJUNTO N� 027/2014, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014;
1304 RRA SERVICO EXTRAORDINARIO RRA SERVICO EXTRAORDINARIO
1303 DEV SUBSIDIO COMPL SERVIDOR DEV SUBSIDIO COMPL SERVIDOR
1302 CONTRIBUICAO JURISCRED ESTAGIARIO CONTRIBUICAO JURISCRED ESTAGI�RIO
1301 RRA DIF DE PENSAO RRA DIF DE PENS�O LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
1300 RRA GRAT DE DIR. FORUM II RRA GRAT DE DIR. FORUM II
1299 EMPRESTIMO SICOOB - CONSIG PAES CONSIGNACAO JUNTO AO SICOOB PARA ANTECIPACAO DA PAES CONV�NIO N� 6/2022, publicado em 07 de junho de 2022
1298 AUX. SAUDE / EXERCICIO ANTERIOR AUX. SA�DE / EXERC�CIO ANTERIOR
1297 RRA GRAT DE DIRETORIA DE FORUM-MAGI RRA GRAT DE DIRETORIA DE FORUM-MAGI PROVIMENTO CONJUNTO N� 027/2014, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014;
1296 PENSAO SOBRE SUBSTITUICAO PENSAO SOBRE SUBSTITUICAO LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
1295 PENSAO SOBRE SUBSTITUICAO PENSAO SOBRE SUBSTITUICAO LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;
1294 RRA GRATIFICACAO DE SUBSTITUICAO RRA GRATIFICACAO DE SUBSTITUICAO PROVIMENTO CONJUNTO N� 027/2014, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014;
1293 PENSAO SOBRE PAE PENSAO SOBRE PAE LEI N� 10.406/2002 - C�DIGO CIVIL, ART. 1.694;