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Código Nome Descrição ▲ Fundamento Legal
1050 DEVOL. AUX. BOLSA DEVOL. AUX. BOLSA DECRETO LEI FEDERAL N� 5.452/43, ART. 458;
1067 DEVOL.AUXILIO ALIMENTACAO DEVOL.AUXILIO ALIMENTACAO RESOLU��O N� 46/2011 - TJPI C/C ART. 1� DA RESOLU��O 133 DO CNJ;
1142 DEVOL.AUXILIO SAUDE DEVOL.AUXILIO SA�DE LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N� 185/2012, DE 30 DE MAIO DE 2012;
982 DEVOL. CARGO EM COMISSAO DEVOL. CARGO EM COMISS�O LEI COMPLEMENTAR N� 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, art. 42;
1108 DEVOL CONTRIBUICAO JURISCRED DEVOL CONTRIBUICAO JURISCRED PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1151 DEVOL.DIF.VENC.BASICO-DEB. DEVOL.DIF.VENC.B�SICO-DEB.
952 DEVOL. GRAT. COMPL. FUNCAO DEVOL. GRAT. COMPL. FUNCAO
981 DEVOL.GRAT.JUIZ AUX.PRESID/CORREG. DEVOL.GRAT.JUIZ AUX.PRESID/CORREG.
1111 DEVOL.GRAT.PROGRESSAO DEVOL.GRAT.PROGRESSAO
1004 DEVOL/GRAT/SUBST/PERMANENCIA. DEVOL/GRAT/SUBST/PERMAN�NCIA.
1051 DEVOL.GRAT.TURMA RECURSAL. DEVOL.GRAT.TURMA RECURSAL.
1058 DEVOL.GRAT.TURMA RECURSAL CRED DEVOL.GRAT.TURMA RECURSAL CRED
920 DEVOL. INSALUBRIDADE DEVOL. INSALUBRIDADE
1087 DEVOL.PASEP DEVOL.PASEP
1181 DEVOL.PREST.DE SERV.LEIGO/CONC. DEVOL.PREST.DE SERV.LEIGO/CONC. LEI FEDERAL N� 9.099/95, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995;
1210 DEVOLUCAO 1/3 DE FERIAS DEVOLUCAO 1/3 DE FERIAS CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 7�, XVII;
1036 DEVOLUCAO ABONO INDEVIDO DEVOLUCAO ABONO INDEVIDO
1028 DEVOLUCAO ATS INDEVIDA DEVOLUCAO ATS INDEVIDA
1271 DEVOLUCAO AUXILIO MORADIA DEVOLUCAO AUXILIO MORADIA
1642 DEV PREVID COMPL ADESAO AUTOMATICA DEVOLUCAO CONTRIBUICAO ADESAO AUTOMATICA PREVNORDESTE-PIAUI PORTARIA PREVIC 931/2019; Resolu��o CNPC n� 60 de 07 de fevereiro de 2024, � 2� do artigo 5�;
1542 DEVOLUCAO ABATE TETO INDEVIDO DEVOLUCAO DE ABATE TETO CONSTITUCIONAL DESCONTADO INDEVIDAMENTE CONSTITUI��O FEDERAL, ART. 37, XI;
1560 DEV ABONO PECUNIARIO FERIAS SERVID DEVOLUCAO DE ABONO PECUNIARIO DE FERIAS - VENDA DE 10 DIAS DE F�RIAS DE SERVIDORES Resolu��o n� 336, de 6 de fevereiro de 2023
1540 DEV ACORDO JURISCRED EXTRA-MARGEM DEVOLUCAO DE ACORDO JURISCRED EXTRA-MARGEM LANCADO ERRONEAMENTE PORTARIA N� 599/2007; LEI COMPLEMENTAR N� 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, art. 42;
1218 DEVOLUCAO DE AUXILIO FUNERAL DEVOLUCAO DE AUXILIO FUNERAL
1372 DEV AUXILIO-SAUDE COMPL. DEP DEVOLUCAO DE AUXILIO-SAUDE COMPL. DEP PROVIMENTO TJPI N� 15/2021;