Despesas Executadas Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011 - LAI; arts. 48, §1º, inciso II e 48-A, inciso I, da LC nº 101/20; art. 8º, inciso I, do Decreto nº 10.540/20
Atualizado em
18/07/2025 13:42
Listagem
Exibindo 6401 - 6425 de um total de 7602
| Unidade Gestora | Unidade Orçamentária | Função | Subfunção | Categoria Econômica | Grupo de Despesa | Modalidade de Aplicação | Elemento de Despesa | Fonte | NE | Valor do Empenho | NL | PD | OB | Credor | Modalidade de Licitação | Observação - NE | Valor Liquidado | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00247 | R$ 60.000,00 | 2025NL01764 | 2025PD02635 | 2025OB02541 | ******01378 - LIBORIO FERREIRA ARAGAO NETO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00247 | R$ 60.000,00 | 2025NL02357 | 2025PD03530 | 2025OB03387 | ******01378 - LIBORIO FERREIRA ARAGAO NETO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00247 | R$ 60.000,00 | 2025NL03026 | 2025PD04510 | 2025OB04334 | ******01378 - LIBORIO FERREIRA ARAGAO NETO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00248 | R$ 60.000,00 | 2025NL00491 | 2025PD00724 | 2025OB00685 | ******43324 - LETICIA RODRIGUES NAPOLEAO MARQUES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00248 | R$ 60.000,00 | 2025NL01209 | 2025PD01810 | 2025OB01707 | ******43324 - LETICIA RODRIGUES NAPOLEAO MARQUES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00248 | R$ 60.000,00 | 2025NL01738 | 2025PD02558 | 2025OB02464 | ******43324 - LETICIA RODRIGUES NAPOLEAO MARQUES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00248 | R$ 60.000,00 | 2025NL02390 | 2025PD03595 | 2025OB03405 | ******43324 - LETICIA RODRIGUES NAPOLEAO MARQUES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00248 | R$ 60.000,00 | 2025NL03058 | 2025PD04556 | 2025OB04377 | ******43324 - LETICIA RODRIGUES NAPOLEAO MARQUES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00249 | R$ 60.000,00 | 2025NL00369 | 2025PD00956 | 2025OB00880 | ******83301 - LEANDRO MOUSINHO GUERRA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00249 | R$ 60.000,00 | 2025NL01078 | 2025PD01678 | 2025OB01589 | ******83301 - LEANDRO MOUSINHO GUERRA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00249 | R$ 60.000,00 | 2025NL01674 | 2025PD02568 | 2025OB02474 | ******83301 - LEANDRO MOUSINHO GUERRA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00249 | R$ 60.000,00 | 2025NL02273 | 2025PD03454 | 2025OB03320 | ******83301 - LEANDRO MOUSINHO GUERRA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00250 | R$ 60.000,00 | 2025NL00431 | 2025PD00664 | 2025OB00652 | ******37306 - LAYANE SOUSA MENDES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 3.255,00 | R$ 3.255,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00250 | R$ 60.000,00 | 2025NL01134 | 2025PD01747 | 2025OB01658 | ******37306 - LAYANE SOUSA MENDES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 2.450,00 | R$ 2.450,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00250 | R$ 60.000,00 | 2025NL01797 | 2025PD02645 | 2025OB02551 | ******37306 - LAYANE SOUSA MENDES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 2.275,00 | R$ 2.275,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00250 | R$ 60.000,00 | 2025NL02275 | 2025PD03445 | 2025OB03311 | ******37306 - LAYANE SOUSA MENDES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 4.690,00 | R$ 4.690,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00250 | R$ 60.000,00 | 2025NL02985 | 2025PD04503 | 2025OB04327 | ******37306 - LAYANE SOUSA MENDES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 3.045,00 | R$ 3.045,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00269 | R$ 8.558.928,00 | 2025NL00095 | 2025PD00269 | 2025OB00274 | ******14000196 - 1 SERVENTIA DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE TERESINA | Não aplicável | Nota de empenho consiste no valor ref. à compensação financeira relativa aos Cartórios de... | R$ 75.718,24 | R$ 75.718,24 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00269 | R$ 8.558.928,00 | 2025NL00095 | 2025PD00834 | 2025OB01085 | ******14000196 - 1 SERVENTIA DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE TERESINA | Não aplicável | Nota de empenho consiste no valor ref. à compensação financeira relativa aos Cartórios de... | R$ 9.871,04 | R$ 9.871,04 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00270 | R$ 726.587,00 | 2025NL00096 | 2025PD00270 | 2025OB00275 | ******24000188 - CARTORIO RODOLFO SANTANA | Não aplicável | Nota de empenho consiste no valor ref. à compensação financeira relativa aos Cartórios de... | R$ 53.728,88 | R$ 53.728,88 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00270 | R$ 726.587,00 | 2025NL00096 | 2025PD00834 | 2025OB01085 | ******24000188 - CARTORIO RODOLFO SANTANA | Não aplicável | Nota de empenho consiste no valor ref. à compensação financeira relativa aos Cartórios de... | R$ 18.929,82 | R$ 18.929,82 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00271 | R$ 5.089.748,00 | 2025NL00097 | 2025PD00271 | 2025OB00276 | ******90000194 - 3º CARTORIO REGISTRO CIVIL- IVONE ARAUJO LAGE | Não aplicável | Nota de empenho consiste no valor ref. à compensação financeira relativa aos Cartórios de... | R$ 37.952,00 | R$ 37.952,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00271 | R$ 5.089.748,00 | 2025NL00097 | 2025PD00834 | 2025OB01085 | ******90000194 - 3º CARTORIO REGISTRO CIVIL- IVONE ARAUJO LAGE | Não aplicável | Nota de empenho consiste no valor ref. à compensação financeira relativa aos Cartórios de... | R$ 12.945,48 | R$ 12.945,48 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00272 | R$ 2.071.804,00 | 2025NL00098 | 2025PD00272 | 2025OB00277 | ******55000105 - CARTORIO DE REG. CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS | Não aplicável | Nota de empenho consiste no valor ref. à compensação financeira relativa aos Cartórios de... | R$ 16.071,91 | R$ 16.071,91 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00272 | R$ 2.071.804,00 | 2025NL00098 | 2025PD00834 | 2025OB01085 | ******55000105 - CARTORIO DE REG. CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS | Não aplicável | Nota de empenho consiste no valor ref. à compensação financeira relativa aos Cartórios de... | R$ 4.646,13 | R$ 4.646,13 |
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