Despesas Executadas Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011 - LAI; arts. 48, §1º, inciso II e 48-A, inciso I, da LC nº 101/20; art. 8º, inciso I, do Decreto nº 10.540/20
Atualizado em
18/07/2025 13:42
Listagem
Exibindo 6226 - 6250 de um total de 7602
| Unidade Gestora | Unidade Orçamentária | Função | Subfunção | Categoria Econômica | Grupo de Despesa | Modalidade de Aplicação | Elemento de Despesa | Fonte | NE | Valor do Empenho | NL | PD | OB | Credor | Modalidade de Licitação | Observação - NE | Valor Liquidado | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00211 | R$ 60.000,00 | 2025NL01120 | 2025PD01701 | 2025OB01612 | ******68345 - JARSON DE MACEDO REINALDO SILVA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00211 | R$ 60.000,00 | 2025NL01715 | 2025PD02601 | 2025OB02507 | ******68345 - JARSON DE MACEDO REINALDO SILVA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00211 | R$ 60.000,00 | 2025NL02322 | 2025PD03492 | 2025OB03358 | ******68345 - JARSON DE MACEDO REINALDO SILVA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00211 | R$ 60.000,00 | 2025NL02982 | 2025PD04469 | 2025OB04293 | ******68345 - JARSON DE MACEDO REINALDO SILVA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00212 | R$ 60.000,00 | 2025NL00437 | 2025PD00670 | 2025OB00658 | ******59332 - JEAN DAVID DE SOUSA GONCALVES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00212 | R$ 60.000,00 | 2025NL01162 | 2025PD01758 | 2025OB01669 | ******59332 - JEAN DAVID DE SOUSA GONCALVES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00212 | R$ 60.000,00 | 2025NL01803 | 2025PD02623 | 2025OB02529 | ******59332 - JEAN DAVID DE SOUSA GONCALVES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00212 | R$ 60.000,00 | 2025NL02288 | 2025PD03451 | 2025OB03317 | ******59332 - JEAN DAVID DE SOUSA GONCALVES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00212 | R$ 60.000,00 | 2025NL03000 | 2025PD04518 | 2025OB04342 | ******59332 - JEAN DAVID DE SOUSA GONCALVES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00213 | R$ 60.000,00 | 2025NL00386 | 2025PD00599 | 2025OB00589 | ******62302 - PEDRO HENRIQUE SOUSA GOMES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 4.935,00 | R$ 4.935,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00213 | R$ 60.000,00 | 2025NL01093 | 2025PD01688 | 2025OB01599 | ******62302 - PEDRO HENRIQUE SOUSA GOMES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00213 | R$ 60.000,00 | 2025NL01690 | 2025PD02585 | 2025OB02491 | ******62302 - PEDRO HENRIQUE SOUSA GOMES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00213 | R$ 60.000,00 | 2025NL02293 | 2025PD03473 | 2025OB03339 | ******62302 - PEDRO HENRIQUE SOUSA GOMES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00213 | R$ 60.000,00 | 2025NL02958 | 2025PD04454 | 2025OB04278 | ******62302 - PEDRO HENRIQUE SOUSA GOMES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00214 | R$ 60.000,00 | 2025NL00425 | 2025PD00659 | 2025OB00647 | ******18345 - JOAO LEAL FERNANDES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00214 | R$ 60.000,00 | 2025NL01123 | 2025PD01738 | 2025OB01649 | ******18345 - JOAO LEAL FERNANDES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00214 | R$ 60.000,00 | 2025NL01792 | 2025PD02655 | 2025OB02561 | ******18345 - JOAO LEAL FERNANDES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00214 | R$ 60.000,00 | 2025NL02269 | 2025PD03440 | 2025OB03306 | ******18345 - JOAO LEAL FERNANDES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00214 | R$ 60.000,00 | 2025NL02976 | 2025PD04490 | 2025OB04314 | ******18345 - JOAO LEAL FERNANDES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00215 | R$ 60.000,00 | 2025NL00503 | 2025PD00733 | 2025OB00694 | ******61304 - PABLO GUIMARAES GONCALVES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00215 | R$ 60.000,00 | 2025NL01185 | 2025PD01780 | 2025OB01691 | ******61304 - PABLO GUIMARAES GONCALVES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00215 | R$ 60.000,00 | 2025NL01705 | 2025PD02536 | 2025OB02448 | ******61304 - PABLO GUIMARAES GONCALVES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00215 | R$ 60.000,00 | 2025NL02334 | 2025PD03499 | 2025OB03364 | ******61304 - PABLO GUIMARAES GONCALVES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00215 | R$ 60.000,00 | 2025NL03041 | 2025PD04541 | 2025OB04364 | ******61304 - PABLO GUIMARAES GONCALVES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00216 | R$ 60.000,00 | 2025NL00419 | 2025PD00619 | 2025OB00608 | ******02357 - JOAO PEDRO DA SILVA RIO LIMA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
Exibindo 6226 - 6250 de um total de 7602