Despesas Executadas Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011 - LAI; arts. 48, §1º, inciso II e 48-A, inciso I, da LC nº 101/20; art. 8º, inciso I, do Decreto nº 10.540/20
Atualizado em
18/07/2025 13:42
Listagem
Exibindo 6151 - 6175 de um total de 7602
| Unidade Gestora | Unidade Orçamentária | Função | Subfunção | Categoria Econômica | Grupo de Despesa | Modalidade de Aplicação | Elemento de Despesa | Fonte | NE | Valor do Empenho | NL | PD | OB | Credor | Modalidade de Licitação | Observação - NE | Valor Liquidado | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00194 | R$ 60.000,00 | 2025NL00417 | 2025PD00655 | 2025OB00643 | ******98331 - RENATO MOURA FE VERAS | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00194 | R$ 60.000,00 | 2025NL01112 | 2025PD01729 | 2025OB01640 | ******98331 - RENATO MOURA FE VERAS | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00194 | R$ 60.000,00 | 2025NL01788 | 2025PD02662 | 2025OB02568 | ******98331 - RENATO MOURA FE VERAS | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00194 | R$ 60.000,00 | 2025NL02265 | 2025PD03436 | 2025OB03302 | ******98331 - RENATO MOURA FE VERAS | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00194 | R$ 60.000,00 | 2025NL02969 | 2025PD04483 | 2025OB04307 | ******98331 - RENATO MOURA FE VERAS | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00196 | R$ 60.000,00 | 2025NL00496 | 2025PD00725 | 2025OB00686 | ******74357 - ILSIOMAR FONTENELE CASTRO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00196 | R$ 60.000,00 | 2025NL01181 | 2025PD01776 | 2025OB01687 | ******74357 - ILSIOMAR FONTENELE CASTRO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00196 | R$ 60.000,00 | 2025NL01695 | 2025PD02532 | 2025OB02444 | ******74357 - ILSIOMAR FONTENELE CASTRO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00196 | R$ 60.000,00 | 2025NL02326 | 2025PD03489 | 2025OB03355 | ******74357 - ILSIOMAR FONTENELE CASTRO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00196 | R$ 60.000,00 | 2025NL03037 | 2025PD04537 | 2025OB04360 | ******74357 - ILSIOMAR FONTENELE CASTRO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00197 | R$ 60.000,00 | 2025NL00507 | 2025PD00739 | 2025OB00700 | ******45314 - RENATO LOPES AMORIM | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00197 | R$ 60.000,00 | 2025NL01217 | 2025PD01819 | 2025OB01714 | ******45314 - RENATO LOPES AMORIM | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00197 | R$ 60.000,00 | 2025NL01753 | 2025PD02565 | 2025OB02471 | ******45314 - RENATO LOPES AMORIM | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00197 | R$ 60.000,00 | 2025NL02402 | 2025PD03615 | 2025OB03414 | ******45314 - RENATO LOPES AMORIM | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00197 | R$ 60.000,00 | 2025NL03065 | 2025PD04566 | 2025OB04386 | ******45314 - RENATO LOPES AMORIM | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00198 | R$ 60.000,00 | 2025NL00506 | 2025PD00737 | 2025OB00698 | ******84303 - INDIARA CARVALHO CORREIA NASCIMENTO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 4.935,00 | R$ 4.935,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00198 | R$ 60.000,00 | 2025NL01193 | 2025PD01794 | 2025OB01693 | ******84303 - INDIARA CARVALHO CORREIA NASCIMENTO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00198 | R$ 60.000,00 | 2025NL01709 | 2025PD02544 | 2025OB02450 | ******84303 - INDIARA CARVALHO CORREIA NASCIMENTO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00198 | R$ 60.000,00 | 2025NL02375 | 2025PD03569 | 2025OB03391 | ******84303 - INDIARA CARVALHO CORREIA NASCIMENTO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00198 | R$ 60.000,00 | 2025NL03043 | 2025PD04543 | 2025OB04366 | ******84303 - INDIARA CARVALHO CORREIA NASCIMENTO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00199 | R$ 60.000,00 | 2025NL00435 | 2025PD00668 | 2025OB00656 | ******45350 - RAQUEL DA COSTA OLIVEIRA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00199 | R$ 60.000,00 | 2025NL01158 | 2025PD01755 | 2025OB01666 | ******45350 - RAQUEL DA COSTA OLIVEIRA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00199 | R$ 60.000,00 | 2025NL01801 | 2025PD02626 | 2025OB02532 | ******45350 - RAQUEL DA COSTA OLIVEIRA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00199 | R$ 60.000,00 | 2025NL02284 | 2025PD03449 | 2025OB03315 | ******45350 - RAQUEL DA COSTA OLIVEIRA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00199 | R$ 60.000,00 | 2025NL02995 | 2025PD04515 | 2025OB04339 | ******45350 - RAQUEL DA COSTA OLIVEIRA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
Exibindo 6151 - 6175 de um total de 7602