Despesas Executadas Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011 - LAI; arts. 48, §1º, inciso II e 48-A, inciso I, da LC nº 101/20; art. 8º, inciso I, do Decreto nº 10.540/20
Atualizado em
18/07/2025 13:42
Listagem
Exibindo 6001 - 6025 de um total de 7602
| Unidade Gestora | Unidade Orçamentária | Função | Subfunção | Categoria Econômica | Grupo de Despesa | Modalidade de Aplicação | Elemento de Despesa | Fonte | NE | Valor do Empenho | NL | PD | OB | Credor | Modalidade de Licitação | Observação - NE | Valor Liquidado | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00163 | R$ 60.000,00 | 2025NL01726 | 2025PD02552 | 2025OB02458 | ******44390 - VANESSA SILVA NASCIMENTO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00163 | R$ 60.000,00 | 2025NL02384 | 2025PD03584 | 2025OB03399 | ******44390 - VANESSA SILVA NASCIMENTO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00163 | R$ 60.000,00 | 2025NL03051 | 2025PD04552 | 2025OB04373 | ******44390 - VANESSA SILVA NASCIMENTO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00164 | R$ 60.000,00 | 2025NL00357 | 2025PD00624 | 2025OB00613 | ******23374 - ERISMAR DOURADO DA SILVA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00164 | R$ 60.000,00 | 2025NL01140 | 2025PD01725 | 2025OB01636 | ******23374 - ERISMAR DOURADO DA SILVA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00164 | R$ 60.000,00 | 2025NL01741 | 2025PD02618 | 2025OB02524 | ******23374 - ERISMAR DOURADO DA SILVA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00164 | R$ 60.000,00 | 2025NL02343 | 2025PD03511 | 2025OB03375 | ******23374 - ERISMAR DOURADO DA SILVA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00164 | R$ 60.000,00 | 2025NL03005 | 2025PD04492 | 2025OB04316 | ******23374 - ERISMAR DOURADO DA SILVA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00165 | R$ 60.000,00 | 2025NL00495 | 2025PD00728 | 2025OB00689 | ******65373 - VALDIR NETO SANTOS ROCHA SOARES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00165 | R$ 60.000,00 | 2025NL01211 | 2025PD01814 | 2025OB01709 | ******65373 - VALDIR NETO SANTOS ROCHA SOARES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00165 | R$ 60.000,00 | 2025NL01742 | 2025PD02560 | 2025OB02466 | ******65373 - VALDIR NETO SANTOS ROCHA SOARES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00165 | R$ 60.000,00 | 2025NL02392 | 2025PD03608 | 2025OB03407 | ******65373 - VALDIR NETO SANTOS ROCHA SOARES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00165 | R$ 60.000,00 | 2025NL03060 | 2025PD04559 | 2025OB04379 | ******65373 - VALDIR NETO SANTOS ROCHA SOARES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00166 | R$ 60.000,00 | 2025NL00393 | 2025PD00603 | 2025OB00593 | ******55302 - FERNANDA NUNES DE ALENCAR | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00166 | R$ 60.000,00 | 2025NL01101 | 2025PD01693 | 2025OB01604 | ******55302 - FERNANDA NUNES DE ALENCAR | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00166 | R$ 60.000,00 | 2025NL01701 | 2025PD02591 | 2025OB02497 | ******55302 - FERNANDA NUNES DE ALENCAR | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 4.865,00 | R$ 4.865,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00166 | R$ 60.000,00 | 2025NL02304 | 2025PD03477 | 2025OB03343 | ******55302 - FERNANDA NUNES DE ALENCAR | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00166 | R$ 60.000,00 | 2025NL02965 | 2025PD04458 | 2025OB04282 | ******55302 - FERNANDA NUNES DE ALENCAR | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00167 | R$ 60.000,00 | 2025NL00420 | 2025PD00657 | 2025OB00645 | ******73375 - FLAVIANO DOS SANTOS VERAS | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00167 | R$ 60.000,00 | 2025NL01119 | 2025PD01733 | 2025OB01644 | ******73375 - FLAVIANO DOS SANTOS VERAS | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00167 | R$ 60.000,00 | 2025NL01790 | 2025PD02657 | 2025OB02563 | ******73375 - FLAVIANO DOS SANTOS VERAS | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00167 | R$ 60.000,00 | 2025NL02267 | 2025PD03438 | 2025OB03304 | ******73375 - FLAVIANO DOS SANTOS VERAS | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00167 | R$ 60.000,00 | 2025NL02971 | 2025PD04486 | 2025OB04310 | ******73375 - FLAVIANO DOS SANTOS VERAS | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00168 | R$ 60.000,00 | 2025NL00366 | 2025PD00634 | 2025OB00622 | ******95366 - FRANCILENE DA SILVA RIBEIRO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00168 | R$ 60.000,00 | 2025NL01150 | 2025PD01745 | 2025OB01656 | ******95366 - FRANCILENE DA SILVA RIBEIRO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
Exibindo 6001 - 6025 de um total de 7602