Despesas Executadas Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011 - LAI; arts. 48, §1º, inciso II e 48-A, inciso I, da LC nº 101/20; art. 8º, inciso I, do Decreto nº 10.540/20
Atualizado em
18/07/2025 13:42
Listagem
Exibindo 5776 - 5800 de um total de 7602
| Unidade Gestora | Unidade Orçamentária | Função | Subfunção | Categoria Econômica | Grupo de Despesa | Modalidade de Aplicação | Elemento de Despesa | Fonte | NE | Valor do Empenho | NL | PD | OB | Credor | Modalidade de Licitação | Observação - NE | Valor Liquidado | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00023 | R$ 118.277,00 | 2025NL00321 | 2025PD00510 | 2025OB00472 | ******41000113 - Serventia Extrajudicial do Ofício Único de São João da Fronteira | Não aplicável | Nota de empenho consiste no valor ref. à complementação da receita bruta das serventias... | R$ 1.182,77 | R$ 1.182,77 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00024 | R$ 709.819,00 | 2025NL00322 | 2025PD00513 | 2025OB00473 | ******10000116 - Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Wall Ferraz | Não aplicável | Nota de empenho consiste no valor ref. à complementação da receita bruta das serventias... | R$ 6.184,17 | R$ 6.184,17 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00024 | R$ 709.819,00 | 2025NL00322 | 2025PD00531 | 2025OB00507 | ******10000116 - Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Wall Ferraz | Não aplicável | Nota de empenho consiste no valor ref. à complementação da receita bruta das serventias... | R$ 914,02 | R$ 914,02 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00025 | R$ 199.553,00 | 2025NL00323 | 2025PD00514 | 2025OB00474 | ******94000150 - Serventia Extrajudicial do Ofício Único de São José do Divino | Não aplicável | Nota de empenho consiste no valor ref. à complementação da receita bruta das serventias... | R$ 1.995,53 | R$ 1.995,53 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00111 | R$ 60.000,00 | 2025NL00359 | 2025PD00626 | 2025OB00615 | ******60301 - Adriane Cristini de Paula Araújo Soares | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 4.900,00 | R$ 4.900,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00111 | R$ 60.000,00 | 2025NL01142 | 2025PD01730 | 2025OB01641 | ******60301 - Adriane Cristini de Paula Araújo Soares | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00111 | R$ 60.000,00 | 2025NL01745 | 2025PD02620 | 2025OB02526 | ******60301 - Adriane Cristini de Paula Araújo Soares | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00111 | R$ 60.000,00 | 2025NL02347 | 2025PD03514 | 2025OB03377 | ******60301 - Adriane Cristini de Paula Araújo Soares | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00111 | R$ 60.000,00 | 2025NL03009 | 2025PD04495 | 2025OB04319 | ******60301 - Adriane Cristini de Paula Araújo Soares | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00112 | R$ 60.000,00 | 2025NL00399 | 2025PD00647 | 2025OB00635 | ******29303 - ALDAIR DE BRITO ARAUJO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 4.795,00 | R$ 4.795,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00112 | R$ 60.000,00 | 2025NL01097 | 2025PD01715 | 2025OB01626 | ******29303 - ALDAIR DE BRITO ARAUJO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00112 | R$ 60.000,00 | 2025NL01781 | 2025PD02650 | 2025OB02556 | ******29303 - ALDAIR DE BRITO ARAUJO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00112 | R$ 60.000,00 | 2025NL02257 | 2025PD03426 | 2025OB03295 | ******29303 - ALDAIR DE BRITO ARAUJO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00112 | R$ 60.000,00 | 2025NL02959 | 2025PD04473 | 2025OB04297 | ******29303 - ALDAIR DE BRITO ARAUJO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 4.480,00 | R$ 4.480,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00113 | R$ 60.000,00 | 2025NL00477 | 2025PD00706 | 2025OB00667 | ******18360 - ALYSSON EMANUEL ANDRADE REGO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00113 | R$ 60.000,00 | 2025NL01171 | 2025PD01766 | 2025OB01677 | ******18360 - ALYSSON EMANUEL ANDRADE REGO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00113 | R$ 60.000,00 | 2025NL01811 | 2025PD02595 | 2025OB02501 | ******18360 - ALYSSON EMANUEL ANDRADE REGO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00113 | R$ 60.000,00 | 2025NL02302 | 2025PD03461 | 2025OB03327 | ******18360 - ALYSSON EMANUEL ANDRADE REGO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00113 | R$ 60.000,00 | 2025NL03021 | 2025PD04526 | 2025OB04350 | ******18360 - ALYSSON EMANUEL ANDRADE REGO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00114 | R$ 60.000,00 | 2025NL00389 | 2025PD00601 | 2025OB00591 | ******85305 - AMANDA ARAÚJO DE OLIVEIRA NUNES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00114 | R$ 60.000,00 | 2025NL01099 | 2025PD01691 | 2025OB01602 | ******85305 - AMANDA ARAÚJO DE OLIVEIRA NUNES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00114 | R$ 60.000,00 | 2025NL01699 | 2025PD02589 | 2025OB02495 | ******85305 - AMANDA ARAÚJO DE OLIVEIRA NUNES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00114 | R$ 60.000,00 | 2025NL02300 | 2025PD03476 | 2025OB03342 | ******85305 - AMANDA ARAÚJO DE OLIVEIRA NUNES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00114 | R$ 60.000,00 | 2025NL02963 | 2025PD04457 | 2025OB04281 | ******85305 - AMANDA ARAÚJO DE OLIVEIRA NUNES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3-Despesas Correntes | 3-Outras despesas correntes | 90-aplicações diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760-Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00115 | R$ 60.000,00 | 2025NL00512 | 2025PD00744 | 2025OB00705 | ******49311 - ANA FRANCISCA ALVES DA SILVA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos executados... | R$ 2.345,00 | R$ 2.345,00 |
Exibindo 5776 - 5800 de um total de 7602