Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800039-52.2019.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANA PAULA GOMES DE SOUSA

ADVOGADO(s): PAULO DA SILVA ANDRADE

POLO PASSIVO: RÉU: CLARO S.A.

ADVOGADO(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800004-63.2017.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ROSINEUDE MAGALHAES SILVA

ADVOGADO(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: CLARO S.A.

ADVOGADO(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0802464-29.2019.8.18.0031

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

ADVOGADO(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA JACY E SILVA CARVALHO

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800464-50.2017.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARCOS JOSE DE SOUSA

ADVOGADO(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: CLARO S.A.

ADVOGADO(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

11376 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

PROCESSO Nº: 0802480-80.2019.8.18.0031

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): SERGIO SCHULZE

POLO PASSIVO: RÉU: LEONARDO NUNES DA COSTA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800041-22.2019.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: IGNA BEATRIZ RODRIGUES FERRER FEITOSA

ADVOGADO(s): PAULO DA SILVA ANDRADE

POLO PASSIVO: RÉU: CLARO S.A.

ADVOGADO(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

11376 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800047-29.2019.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO MENDES DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO(s): PAULO DA SILVA ANDRADE

POLO PASSIVO: RÉU: CLARO S.A.

ADVOGADO(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800044-74.2019.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DANILO DE ANDRADE FROTA

ADVOGADO(s): PAULO DA SILVA ANDRADE

POLO PASSIVO: RÉU: CLARO S.A.

ADVOGADO(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

11376 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800436-82.2017.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ERANDI SOARES DA SILVA CARVALHO

ADVOGADO(s): PAULO DA SILVA ANDRADE

POLO PASSIVO: RÉU: CLARO S.A.

ADVOGADO(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800442-89.2017.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALMIR RODRIGUES DE ARAUJO

ADVOGADO(s): PAULO DA SILVA ANDRADE

POLO PASSIVO: RÉU: CLARO S.A.

ADVOGADO(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800046-44.2019.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARCOS ANTONIO FERRER FEITOSA

ADVOGADO(s): PAULO DA SILVA ANDRADE

POLO PASSIVO: RÉU: CLARO S.A.

ADVOGADO(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

461 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

PROCESSO Nº: 0800302-32.2017.8.18.0031

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: PARNAIBA SHOPPING LTDA

ADVOGADO(s): PAULO ANDRE LIMA AGUIAR

POLO PASSIVO: EXECUTADO: PAULO SAVIO TUDE RODRIGUES; EXECUTADO: COELHO E TUDE RODRIGUES RESTAURANTE ORIENTAL LTDA - ME

ADVOGADO(s): CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0801307-52.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: O.E.L; INTERESSADO: O.E.L; INTERESSADO: O.H.L

ADVOGADO(s): FERNANDA FERREIRA BEZERRA DE MOURA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: F.O.A

ADVOGADO(s): ANA CLARA OSORIO ALVES,MATHEUS STECCA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800522-38.2019.8.18.0135

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: EMANUELA COSTA PASSOS BARROSO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801307-52.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: O.E.L; INTERESSADO: O.E.L; INTERESSADO: O.H.L

ADVOGADO(s): FERNANDA FERREIRA BEZERRA DE MOURA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: F.O.A

ADVOGADO(s): ANA CLARA OSORIO ALVES,MATHEUS STECCA

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

Processo nº 0000285-08.2007.8.18.0022

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: UNIÃO FEDERAL, FAZENDA NACIONAL

Advogado(s):

Executado(a): W.A.FONTENELE SILVA

Advogado(s): HELIO DAMASCENO ALELAF (OAB/PIAUÍ Nº 110/92)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0000123-10.2017.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EUGENIA DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: BANCO BANRISUL S/A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A)

SENTENÇA: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, os pedidos contidos na inicial, procedendo à extinção doJULGO IMPROCEDENTES processo com resolução do mérito. Custas processuais pela parte autora, o qual também condeno em honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa, cuja cobrança condiciono ao preenchimento dos requisitos previstos no art. 98 § 3º, do NCPC, diante do benefício da justiça gratuita já deferida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com a devida baixa na distribuição. Barras, 25 de junho de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000408-46.2016.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZA MARIA BALBINO

Advogado(s): JOSE RIBAMAR DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12030)

Réu: BANCO ORIGINAL S/A

Advogado(s): RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA CURY ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5914)

DESPACHO: Sobre o ofício juntado às fls. 98, diga a parte requerida, no prazo de 15 dias.

Processo nº 0001267-72.2005.8.18.0028

Classe: Monitória

Autor: MARIA SEBASTIANA SANTOS MARTINS

Advogado(s): PATRÍCIA RÉGIA RODRIGUES MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 287-B), CLOVIS GOMES DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3910)

Réu: ELMAR LEITÃO DE CARVALHO

Advogado(s):
"(...) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de citação por edital. Com relação ao pedido de retificação do nome da parte autora, à Secretaria para as providencias necessárias. Intime-se. Expedientes necessários. FLORIANO, 12 de julho de 2019. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO - Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de FLORIANO."

Processo nº 0000511-46.2017.8.18.0027

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649), NELSON PASCHOALOTTO(OAB/SÃO PAULO Nº 108911)

Requerido: LUZIA FERREIRA LIMA, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, JOSÉ ILÍDIO ALVES DOS SANTOS

Advogado(s):

Ante o exposto, forte na argumentação expendida, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC.

Custas de lei.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 10 de junho de 2019

MARA RUBIA COSTA SOARES MACHADO

Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0000047-57.2005.8.18.0119

Classe: Monitória

Autor: JOSÉ BORGES GARCIAS

Advogado(s): JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 2154)

Réu: JOÃO AZEVEDO NETO

Advogado(s):

Ante o exposto, forte nas razões expendidas, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III, do CPC.

Custas de lei.

Intime-se.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 11 de julho de 2019

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0000186-08.2016.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUÍZA RODRIGUES CARVALHO DE MELO

Advogado(s): PATRICIA VASCONCELOS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10119)

Réu: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s):

Ante o exposto, forte nas razões expendidas, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III, do NCPC.

Custas de lei.

Intime-se.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 11 de julho de 2019

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0000751-40.2014.8.18.0027

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: RAIMUNDO BISPO DE SOUSA

Advogado(s): DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10281)

Requerido: BANCO FIAT S.A

Advogado(s):

Ante o exposto, forte nas razões expendidas, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III, do NCPC.

Sem custas.

Intime-se.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 11 de julho de 2019

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0000752-25.2014.8.18.0027

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: JOSÉ ALVES DA SILVA

Advogado(s): DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10281)

Requerido: B.V FINANCEIRA S.A C.F.I

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Ante o exposto, forte nas razões expendidas, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III, do NCPC.

Custas de lei.

Intime-se.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 11 de julho de 2019

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0000186-67.2019.8.18.0135

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Autor:

Advogado(s):

Requerido: JOSÉ RIBAMAR PEREIRA, CÍCERO SANTO PEREIRA

Advogado(s): LUCIANO SILVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 13961), CARLOS JOSE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14701)

Dessa forma, esta decisão, além de apresentar argumentos remissivos à outra, apenas ratifica os fundamentos fáticos e jurídicos anteriores, até porque não houve demonstração de elementos novos.

Diante do exposto, acompanhando a posição ministerial, INDEFIRO o presente pedido de revogação de prisão preventiva e substituição da prisão cautelar por prisão domiciliar.

Ciência ao Ministério Público.

O requerente preso deve ser intimado pessoalmente desta decisão.

Publique-se.

Expedientes necessários.