Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0817705-75.2017.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ANTONIA CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO(s): DANILO BONFIM RIBEIRO,RALDIR CAVALCANTE BASTOS NETO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO DO BRASIL

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,SERVIO TULIO DE BARCELOS

272 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> A DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE:
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

Processo nº 0024348-87.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO SAFRA S/A

Advogado(s): FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ(OAB/SÃO PAULO Nº 206339), MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A)

Requerido: DAYANNE SANTANA DE OLIVEIRA

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 21 de março de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0024593-11.2008.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: ANTONIO FERNANDO PARENTES DA SILVA, IUNES AMARO DE SOUSA

SENTENÇA

IV - DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Comunique-se ao Instituto de Identificação "João de Deus Martins", nesta Capital, para ciência desta senteça de extinção da punibilidade em face da prescrição, para a atualização da FAC - Folha de Antecedentes Criminais dos acusados e para fins de estatística.

4.1. Comunique-se aos familiares da vítima falecida, conforme o art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

4.3. Dê-se baixa na culpa dos réus, após o trânsito em julgado desta sentença.

4.4. Dou esta por publicada com a entrega dos autos na Secretaria desta Vara.

4.5. Intime-se pessoalmente os réus ANTÔNIO FERNANDO PARENTES DA SILVA e IUNES AMARO DE SOUSA, o Ministério Público, a Defensoria Pública ou Advogados particulares, se for o caso, estes pelo Diário de Justiça.

4.6. Caso os mesmos não sejam intimados desta sentença, após esgotadas todas as possibilidades legais, publique-se EDITAL, com prazo de 60 dias, nos termos do art. 392, § 1º, segunda parte, do Código de Processo Penal.

4.7. Da mesma forma, caso os familiares da vítima não sejam intimados desta sentença, determino que se expeça Edital, com prazo de 15 dias, nos termos do art. 370 combinado com o art. 361, ambos do Código de Processo Penal.

4.7. Transitada em julgado, arquive-se o processo, dando-se baixa na distribuição e demais atos subsequentes.

4.8. P. R. I. Cumpra-se. Diligências necessárias.

Processo nº 0028017-80.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: R. E. MARTINS & CIA LTDA

Advogado(s): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5061), THALES CRUZ SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7954)

Réu: N.R.GUIMARÃES E CIA LTDA

Advogado(s): MARNIO RODRIGO RUBICK(OAB/SANTA CATARINA Nº 8690)

(...) DISPOSITIVO (art. 489, inciso III, do CPC) Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração, opostos por não se encontrarem presentes quaisquer dos requisitos contidos no artigo 1.022 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se.

Processo nº 0004096-58.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSE DE SOUZA LOPES

Advogado(s): JORGE HENRIQUE CASTRO TOURINHO(OAB/PIAUÍ Nº 1979), GERARDO ALVES DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 70272)

Réu: DIMAPI DISTRIBUIDORA MARANHÃO PIAUÍ LTDA

Advogado(s): JORGE HENRIQUE CASTRO TOURINHO(OAB/PIAUÍ Nº 1979)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 21 de março de 2019

VICTORIA TORRES LINS DE MELO

Estagiário(a) - 28979

Processo nº 0016831-60.2016.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: ANTONIAS DE QUADROS PEREIRA CARVALHO, JOSÉ FRANCISCO DA SILVA CARVALHO

Advogado(s): LUCIANA ELOI COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 13532), MARCIO DA SILVA CAROCAS(OAB/PIAUÍ Nº 13254)

Usucapido: GASILDA MENESES DO CARMO, GILDA ARCANJO DE MENESES BATISTA, GILMA ARCANJO DE MENESES DO CARMO

Advogado(s):

Vistos em Decisão.

Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA interposta por ANTONIA DE QUADROS PEREIRA CARVALHO e JOSÉ FRANCISCO DA SILVA CARVALHO em face de GASILDA MENESES DO CARMO, GILDA ARCANJO DE MENESES BATISTA e GILMA ARCANJO DE MENESES DO CARMO já qualificados nos autos.

Alegam os requerentes em síntese, ter a posse mansa e pacífica, continua e ininterrupta, do imóvel localizado na Rua Acrísio de Sousa Sá ou "Rua do Fio", nº 3480, Sul, Vila da Paz, Bairro Três Andares, CEP: 64017-662- Teresina Piauí, há mais de 25 (vinte e cinco anos), sem oposição de terceiros. Aduzem ainda, ter edificado uma casa de alvenaria para a morada familiar, realizando inclusive o pagamento de todos os tributos e despesas advindas do uso do imóvel em questão, como por exemplo, pagamentos de IPTU e contas de água e luz.

Ao final, requerem a concessão dos benefícios da justiça gratuita; a citação dos requeridos; a intimação dos representantes da Fazenda Pública, Federal, Estadual e Municipal; a intimação do Representante do Ministério Público; a citação dos confinantes e a procedência integral da presente ação de usucapião extraordinária.

Juntou documentos de fls.13-46.

Despacho de fl.48, determinando a tramitação prioritária do feito, bem como facultando o subscritor da inicial, o prazo de 15 (quinze) dias para, regularizar pendências, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos arts. 320 e 321, paragrafo único, do CPC.

Petição da parte autora de fl. 52, regularizando pendências.

Despacho de fl. 54, concedendo aos autores os benefícios da justiça gratuita; determinando a citação do requerido, bem como dos confinantes; a citação por Edital dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos; a cientificação da Fazenda Pública da União, do Estado, do Município e a intimação do representante do Ministério Público, para manifestar-se.

Cartas de Citação às fls. 57-59.

Edital de citação à fl. 60 dos autos.

Manifestação da Procuradoria-Geral da União às fls. 65-67 informando que o imóvel pretendido em Usucapião não é de propriedade da União, portanto não há interesse em participar da relação processual.

Manifestação da Procuradoria-Geral do Estado de fl. 71, manifestando-se pelo desinteresse no feito.

AR devolvido à fl. 73.

AR devidamente cumprido à fl. 75.

AR devidamente cumprido à fl. 77.

Manifestação da Procuradoria do Município às fls. 81-83, informando que o imóvel da presente ação foi incorporado ao patrimônio Público Municipal; requerendo à declaração de incompetência absoluta deste juízo, bem como a remessa dos autos à Vara da Fazenda Pública Municipal para fins de processamento do feito.

Certidão de fl. 84. dando conta das manifestações das Procuradorias da União, Estado e Município.

Manifestação de fl. 87 do Representante do Ministério Público, informando não possuir interesse no feito.

Certidão de fl. 88, dando conta da citação das partes usucapidas e confinantes; expedição de Edital de citação aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos; bem como ainda, manifestação das Fazendas Pública da União do Estado e Município; como também manifestação do Ministério Público.

Despacho de fl. 89, determinando a intimação das partes autoras para, manifestarem-se sobre petição de fls. 81-83, bem como certidão de fl. 88 dos autos.

Certidão de fl. 91, dando conta da não manifestação da parte autora.

É o relatório. Decido.

Considerando o relatório acima, há interesse do Município na presente lide, conforme manifestação da Procuradoria do Município às fls. 81-83, informando que o imóvel da presente ação foi incorporado ao patrimônio Público Municipal, onde se constata nos registros de fl. 26 dos autos, requerendo ao final à declaração de incompetência absoluta deste juízo, bem como a remessa dos autos a uma das Varas dos feitos da Fazenda Pública para fins de processamento do feito.

Assim, oportuno destacar que a manifestação do Poder Público Municipal caracterizando o interesse público justifica o deslocamento da competência para uma das varas da Fazenda Pública.

O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 44, que "obedecidos os limites estabelecidos pela Constituição Federal, a competência é determinada pelas normas previstas neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados".

Certo é que a Lei n.º 3.716/79, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Piauí institui quatro varas com competência especializada para os processos envolvendo a Fazenda Pública, nos termos do art. 41, adiante:

Art. 41. As 35 (trinta e cinco) Varas da Comarca de Teresina, de entrância final, cada uma com um Juiz de Direito, repartem-se em:

II - quatro Varas da Fazenda Pública, sendo duas por distribuição, denominadas, numericamente, de 1ª e 2ª, e as 3ª e 4ª Varas, também por distribuição, exclusivas de Execuções Fiscais e demais ações de natureza tributária com a seguinte competência:

a) a 3ª Vara da Fazenda Pública possui competência privativa para as execuções e ações de natureza tributária referentes ao Município de Teresina;

b) a 4ª Vara da Fazenda Pública possui competência privativa para as execuções e ações de natureza tributária referentes ao Estado do Piauí.

Dessa forma, ante o interesse público do Poder Público Municipal, fica demonstrado ser a competência de uma das Varas da Fazenda Pública para processar e julgar o presente feito, razão pela qual, declino da competência para uma das Varas da Fazenda Pública, competente para tal, após as devidas baixas.

Diligências necessárias. Cumpra-se.

TERESINA, 20 de março de 2019

ANTONIO SOARES DOS SANTOS

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO:Nº 0015669-64.2015.8.18.0140.

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR ESTADUAL.

ACUSADO: CB PMPI ANTÔNIO PINTO LIMA FILHO.

VÍTIMA:FABRÍCIO DA SILVA FREITAS.

CRIME:ART. 209, §1º, DO CPM.

ADVOGADA:DRA. TAHYNA TUHANY FEITOSA ? OAB/PI 12.631.

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)DIANTE DAS PROVAS DOS FATOS TRAZIDOS À COLAÇÃO, A DÚVIDA EMERGE E, ASSIM, HÁ DE SE APLICAR, PARA A ESPÉCIE, O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ?IN DUBIO PRO REO?, ABSOLVENDO COM FULCRO NO ART. 439, ?e?, DO CPPM, O DENUNCIADO CB PMPI ANTÔNIO PINTO LIMA FILHO, BRASILEIRO, POLICIAL MILITAR RG 10.13613-09, NATURAL DE TERESINA/PI, NASCIDO EM 23/03/1985, CPF 010.269.393-56, FILHO DE JOANA RIBEIRO DE PAIVA SILVA E ANTÔNIO PINTO LIMA, DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 209, § 1º, DO CPM, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA, DOLOSA OU CULPOSA, ISENTANDO-O ASSIM DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PENAL TRAZIDA PARA O BOJO DO PROCESSO.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 20 de março de 2019. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (AUDITORIA MILITAR)

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO ADVOGADO/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO:Nº 0015669-64.2015.8.18.0140.

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR ESTADUAL.

ACUSADO: CB PMPI ANTÔNIO PINTO LIMA FILHO.

VÍTIMA:FABRÍCIO DA SILVA FREITAS.

CRIME:ART. 209, §1º, DO CPM.

ADVOGADA:DRA. TAHYNA TUHANY FEITOSA ? OAB/PI 12.631.

De ordem da MMª Juíza de Direito Titular, Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ, nos termos do provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA a DRA. TAHYNÃ TUHANY FEITOSA - OAB/PI-12.631. da sentença prolatada por este juízo, nos autos da ação penal citada acima , cuja parte final é a seguinte: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)DIANTE DAS PROVAS DOS FATOS TRAZIDOS À COLAÇÃO, A DÚVIDA EMERGE E, ASSIM, HÁ DE SE APLICAR, PARA A ESPÉCIE, O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ?IN DUBIO PRO REO?, ABSOLVENDO COM FULCRO NO ART. 439, ?e?, DO CPPM, O DENUNCIADO CB PMPI ANTÔNIO PINTO LIMA FILHO, BRASILEIRO, POLICIAL MILITAR RG 10.13613-09, NATURAL DE TERESINA/PI, NASCIDO EM 23/03/1985, CPF 010.269.393-56, FILHO DE JOANA RIBEIRO DE PAIVA SILVA E ANTÔNIO PINTO LIMA, DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 209, § 1º, DO CPM, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA, DOLOSA OU CULPOSA, ISENTANDO-O ASSIM DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PENAL TRAZIDA PARA O BOJO DO PROCESSO.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 20 de março de 2019. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (AUDITORIA MILITAR)Teresina, 21 de Março de 2019. Eu, _____, Hyaponira da Silva Moura, Serventuária, digitei e subscrevo.

Processo nº 0006116-90.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GIVALDO SILVA DOS SANTOS

Advogado(s): SILVIA LORENNA DE SOUSA ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 10638)

Réu: ALVARO FERNANDO MACEDO GALVÃO

Advogado(s):

Vistos em despacho.

Compulsando os autos verifica-se que a sentença de fls. 208-209 foi publicada no Diário de Justiça nº 8438 em 22/05/2018 e conforme dispõe o art. 346 do Código de Processo Civil: "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial".

Desta forma, considerando o estado de Revel da parte requerida, determino a secretaria desta Vara, que certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 208-209 dos autos.

Diligências Necessárias. Cumpra-se.

TERESINA, 7 de março de 2019

ANTONIO SOARES DOS SANTOS

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0813939-14.2017.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: JOSE DE FREITAS FILHO

ADVOGADO(s): DANILO BONFIM RIBEIRO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO DO BRASIL

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,RAFAEL SGANZERLA DURAND

272 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> A DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE:
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

PROCESSO Nº: 0819536-61.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804670-77.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DEMERVAL NUNES DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEMERVAL NUNES DE SOUSA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DETRAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801662-29.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: B.F.L; AUTOR: M.F.G

ADVOGADO(s): CIRA SAKER MONTEIRO ROSA,MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA BRANDAO

POLO PASSIVO: RÉU: M.A.M.L

ADVOGADO(s): GABRIEL LUCAS ZANOVELLO,PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA,WESLEY VINICIUS CRUZ BENIGNO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805282-15.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: CARMELITA DA SILVA SANTOS

ADVOGADO(s): EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS

POLO PASSIVO: IMPETRADO: DIRETOR DO IAPEP/PLAMTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802212-24.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: VALDO SANTOS NORONHA

ADVOGADO(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA,MARIA ISABEL FRANCHI MARINHO,NHAIRA DOURADO FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: PATRICIA MESQUITA BAIMA PEREIRA; RÉU: MARIA DE LOURDES MESQUITA BAIMA PEREIRA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801510-49.2016.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: MARIA DE BELEM MONTEIRO DE OLIVEIRA MELO

ADVOGADO(s): LUCAS DE ALMENDRA FREITAS PIRES

POLO PASSIVO: IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI; IMPETRADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0818189-56.2018.8.18.0140

CLASSE: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOAO DA CRUZ NASCIMENTO

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817318-26.2018.8.18.0140

CLASSE: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA

POLO ATIVO: AUTOR: JOEL FRANCISCO DE SOUSA

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814995-82.2017.8.18.0140

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808474-87.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDA PEREIRA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.; RÉU: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813518-24.2017.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: IMPETRADO: SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816939-85.2018.8.18.0140

CLASSE: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO EDILSON DA SILVA

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0818850-69.2017.8.18.0140

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0818835-03.2017.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: IMPETRADO: SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808686-11.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: TERESINHA DE JESUS PEREIRA

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0022569-29.2016.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO IDOSO-DSPI, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Réu: FRANCISCO RENAN DE OLIVEIRA MENDES DA SILVA

O Dr. WASHINGTON LUIZ GONCALVES CORREIA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 8ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado FRANCISCO RENAN DE OLIVEIRA MENDES DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 21 de março de 2019 (21/03/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

WASHINGTON LUIZ GONCALVES CORREIA

Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA