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AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000553-54.2017.8.18.0073

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: KATIANA RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): LIVIA DE OLIVEIRA REVOREDO(OAB/PIAUÍ Nº 2826399)

Interditando: NELITO DE OLIVEIRA COSTA

Advogado(s): WILSON JOSE FERREIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7387)

DESPACHO: Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 19/06/2019, às 11:40 horas. Intimem-se as partes através de seus advogados, a fim de comparecer à audiência. As partes deverão fazer comparecer as testemunhas que pretenderem que sejam ouvidas em audiência, independentemente de intimação. Intimações necessárias. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 26 de fevereiro de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

Processo nº 0001575-39.2014.8.18.0046

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO

Advogado(s): ALEXANDRE LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5322)

Réu: O MUNICÍPIO DE COCAL

Advogado(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 3276)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002311-14.2014.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA ELISABETH DA CONCEIÇÃO CARVALHO

Advogado(s): GEORGE WASHINGTON DA SILVA BERNARDES(OAB/TOCANTINS Nº 6181)

Réu: SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, as Contrarrazões ao recurso de Apelação.

PROCESSO Nº: 0801398-27.2018.8.18.0135

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.J.L.L; REQUERENTE: H.M.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000348-85.2017.8.18.0053

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: CARLOS DAVI RAMOS MARTINS FILHO

Advogado(s): ODAIR PEREIRA HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6998)

DESPACHO: Intimo a Vossa Senhoria para apresentação de alegações finais.Guadalupe, 21 de março de 2019.

Processo nº 0000421-60.2016.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: EDIMILSON MOREIRA RODRIGUES

Advogado(s): JOSENILDO CAMPOS BRUSSIO(OAB/MARANHÃO Nº 11969)

Requerido: ADRIANO LIMA SOUZA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 88,19.

PARNAÍBA, 21 de março de 2019

NATÁLIA MARIA ROCHA GOMES

Analista Judicial - Mat. nº 3855

PROCESSO Nº: 0800244-98.2019.8.18.0050

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MAZILENE CARVALHO ALVES

ADVOGADO(s): MARIA GISELLE SANTOS PEREIRA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ELETROBRAS PIAUI

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800244-98.2019.8.18.0050

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MAZILENE CARVALHO ALVES

ADVOGADO(s): MARIA GISELLE SANTOS PEREIRA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ELETROBRAS PIAUI

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800276-06.2019.8.18.0050

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO CARLOS FORTES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA INOCENCIA DE SAMPAIO FORTES

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800276-06.2019.8.18.0050

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO CARLOS FORTES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA INOCENCIA DE SAMPAIO FORTES

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

Processo nº 0000492-31.2014.8.18.0064

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: NICALCIO FAUSTINO DE BRITO

Advogado(s): AMANDA DE BRITO MARQUES RAMOS RORIZ(OAB/PERNAMBUCO Nº 27131)

Requerido: JOSIENE DE BRITO COELHO

Advogado(s): MAX WELL MUNIZ FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 4159)

Intime-se pessoalmente a parte autora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Processo nº 0000576-95.2015.8.18.0064

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DJALINA DE JESUS LOPES

Advogado(s): PRISCILA POEGERE RODRIGUES DA SILVA(OAB/BAHIA Nº 24396)

Réu: ERINALDO MARCELINO DE SOUSA

Advogado(s):

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que, no prazo lega, apresente o parecer cabível.

Processo nº 0000093-31.2016.8.18.0064

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACOBINA DO PIAUÍ - PI

Advogado(s): ANDERSON MENDES DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 12503)

Réu: O MUNICÍPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ, REPRESENTADO PELA SRA. JUSCIRENE OLIVEIRA DE ALMEIDA SOUSA

Advogado(s): ANA PRISCILA DE SOUSA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 14956)

Observando a contestação, verifica-se que foi apresentada defesa peremptória relacionada a inépcia da petição inicial. Assim, considerando que essa espécie de defesa processual, uma vez acolhida, faz com que o processo seja extinto sem resolução do mérito, intime-se a parte autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a contestação apresentada.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0002230-61.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS DORES SILVA FERREIRA

Advogado(s): GILBERTO DE SIMONE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11339)

Réu: OSVALDO LUIS DA SILVA

Advogado(s): NIVIA MARIA SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7643)

SENTENÇA: Isto posto, HOMOLOGO, por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme termo de audiência conciliatória, para que produza os jurídicos e legais efeitos, declarando a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, e determino o arquivamento dos autos, inclusive baixando os autos junto à Distribuição, observadas as formalidades legais. Sem custas e honorários por conta da Gratuidade da Justiça. P.R.I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AMARANTE)

Processo nº 0000618-65.2014.8.18.0037

Classe: Guarda

Requerente: C. M.C.

Advogado(s): HILTON SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4949)

Requerido: F. A.C.S, F.S.S.

Advogado(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166)

SENTENÇA:

Vistos, etc...Tratam os presentes autos de ação de guarda proposta por Conceição de M.C.S., brasileira, casada, funcionária publica municipal, residente na rua José de Fontes, 2133, nesta comarca contra F. A. C.S., e F.S.S., brasileiros, solteiros, residentes também no mesmo endereço. Através da petição de fls. 96, a parte ré F.S.S., requereu a execução da sentença de fls. 94, alegando que a parte executada não vem cumprindo o que dispõe a citada sentença, não vem entregando para a parte requerente , a criança para visitas nos finais de semana.E do conhecimento deste juízo que que a menor citada da sentença, se encontra com a requerente , que tem a guarda de fato da mesma, por esta razão desacolho as alegações de fls. 96 e determino que seja dado baixa na distribuição dos autos arquivados. P.R. I.AMARANTE, 28 de agosto de 2018. a)NETANIAS BATISTA DE MOURA-Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AMARANTE.

Processo nº 0000236-20.2016.8.18.0064

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUZINALVA ANTONIA PEREIRA

Advogado(s): MARIA ELIANA PEREIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 400988)

Réu: FRANCISCO VALDENÁRIO COELHO DE MACEDO

Advogado(s): RAMON DO NASCIMENTO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 14329)

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que, no prazo legal, apresente parecer cabível.

Processo nº 0000794-31.2012.8.18.0064

Classe: Inventário

Inventariante: A.A.S (FILHO DE VANILZA MARIA DOS SANTOS), V.A.S (FILHO DE VANILZA MARIA DOS SANTOS)

Advogado(s): EDVALDA REGINA XAVIER ALMEIDA(OAB/SERGIPE Nº 1655)

Inventariado: ANDRÉ LEOCÁDIO DOS SANTOS FILHO

Advogado(s):

Considerando o pedido de remoção de inventariante formulado pelo representante do Ministério Público, intime-se pessoalmente a Sr. Vanilza Maria dos Santos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, defenda-se ou produza provas (art. 623 do CPC).

Processo nº 0000277-26.2012.8.18.0064

Classe: Consignação em Pagamento

Consignante: FRANCINEI DA SILVA SOUSA

Advogado(s): RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 6045)

Consignado: BANCO WOLKSVAGEN S/A

Advogado(s): MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 20397)

Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem os meios de provas que pretendam produzir, justificando concretamente a persistência de cada uma, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000040-41.2018.8.18.0109

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA - DF, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAGUÁ - PIAUÍ, VILSOMAR MARIANO DE CARVALHO

Advogado(s):

Vistos etc, Verifico, conforme documentos de fls. 103 e 104 da Ação Penal nº 00000250-63.2016.8.18.0109, o Imputado foi recambiado para um dos estabelecimentos prisionais do Distrito Federal. Deste modo, REMETAM-SE os autos ao Juízo das Execuções Penais do Distrito Federal, prestando as homenagens de estilo. JUNTE-SE os documentos citados acima. DÊ-SE baixa desta carta neste Juízo. Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001139-33.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RITA DO LIVRAMENTO ALVES

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art. 98, §3º, do CPC. P. R. I.

PROCESSO Nº: 0800238-30.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JACIONE RIBEIRO DE ASSIS; AUTOR: SALETE RIBEIRO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800236-60.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ROSILDA MARIA DE JESUS COSTA

ADVOGADO(s): ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000585-05.2015.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO NUNES OSTERNES, MARIA NILVA NUNES OSTERNES, MARIA DAS GRACAS NUNES OSTERNES

Advogado(s): LIANNA IVNA LEAL SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4585)

Réu: O MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO - PI

Advogado(s): ERICO MALTA PACHECO(OAB/PIAUÍ Nº 3906), CARLA DANIELLE LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3299), RAYMONYCE DOS REIS COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 11123)

Vistos etc... Posto Isto, sopesando critérios de razoabilidade e proporcionalidade, e considerando o que dos autos consta, com base na lei, doutrina e jurisprudências aplicáveis, Julgo, por sentença, PROCEDENTE a presente ação, para CONDENAR a Fazenda Pública do Município de Elesbão Veloso/PI - ao pagamento, a título de indenização por dano moral, na quantia de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), pelos danos morais sofridos pelos autores, dividida em quatro partes iguais a ser rateada para cada irmão - corrigido a partir da data do arbitramento (Súmula 362/STJ), e acrescido de juros remuneratórios de 1% a.m. (um por cento ao mês) a contar do fato danoso (Súmula 54/STJ). Condeno o Município ao pagamento de honorários de sucumbência fixados, na forma do art. 85° do CPC, em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. A mesma Sentença foi proferida nos autos nº 0000279-70.2014.8.18.0049 - em face de julgamento conjunto. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 496 CPC). Assim, esgotados o prazo para recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com nossas homenagens. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se. ELESBÃO VELOSO, 20 de março de 2019. JOÃO DE CASTRO SILVA. Juiz de Direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000191-73.2017.8.18.0066

Classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada

Representado: ERIK DO NASCIMENTO EVANGELISTA, ACOMPANHADO DE SUA GENITORA CÂNDIDA MARIA DO NASCIMENTO EVANGELISTA,

Advogado(s): YURI ANTÃO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 15300)

DECISÃO: (Intimar Vossa Senhoria para no prazo legal Apresentar Defesa Preliminar, nos termos do art. 186, § 3º do Estatuto da Criança e Adolescente).

Processo nº 0000038-20.2019.8.18.0050

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUI -TERESINA

Advogado(s):

Requerido: JOAO BATISTA ALVES, JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESPERANTINA-PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o advogado Dr. Hamilton Coelho Resende Filho, OAB/PI n. 4.165, para comparecer à audiência de interrogatório designada para data de 25/04/2019, às 09:00 h, no fórum local.