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Pesquisa de Legislação

LEI 7.390/2020 Lei em PDF Publicado em 27/08/52020 Dispõe sobre medidas de complementação da renda bruta das serventias extrajudiciais de notas e registro no âmbito do Estado do Piauí, prevista na Lei Complementar Estadual nº 234, de 15 de maio de 2018, durante o Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia da COVID-19, exclusivamente para o exercício de 2020.
RESOLUÇÃO Nº 208/2021 Lei em PDF Publicado em 01/03/2021 Projeto de Lei Complementar que cria o cargo em comissão de Assistente de Magistrado, referência CC/04, no âmbito da estrutura do Poder Judiciário Estadual, e altera o Quadro I, do Anexo VII, os quadros XLI, XLIII, XLVII e XLVIII, do anexo VIII e os Anexos IX e X, da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 207/2021 Lei em PDF Publicado em 22/02/2021 Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, dando nova redação ao artigo 43-B
RESOLUÇÃO Nº 205/2021 Lei em PDF Publicado em 22/02/2021 Institui o Núcleo de Cooperação Judiciária – NCJ do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 206/2021 Lei em PDF Publicado em 22/02/2021 Altera a Resolução nº 144/2019/TJPI, dando nova redação ao art. 4º, caput, e acrescenta o parágrafo único
RESOLUÇÃO Nº 204/2021 Lei em PDF Publicado em 01/02/2021 Dispõe sobre criação do Programa Residência Judicial com acesso à Graduação em Prática Judiciária e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 201/2021 Lei em PDF Publicado em 01/02/2021 Altera a Resolução nº 93, de 11 de dezembro de 2017.
RESOLUÇÃO Nº 202/2021 Lei em PDF Publicado em 01/02/2021 Revoga o art. 7º da Resolução TJ/PI nº 146/2019, de 07 de outubro de 2019.
RESOLUÇÃO Nº 203/2021 Lei em PDF Publicado em 01/02/2021 Institui o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Opala Lab.
LEI COMPLEMENTAR Nº 253 Lei em PDF Publicado em 14/01/2021 Altera o parágrafo 1º do artigo 21, o parágrafo 1º do artigo 22 e o artigo 30 da Lei Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979
LEI 7.447 Lei em PDF Publicado em 11/01/2021 Altera a redação da Lei nº 6.920, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 200/2020 Lei em PDF Publicado em 14/12/2020 Estabelece nova estrutura interna para a Secretaria Judiciária – SEJU, com esteio no art. 64, da Lei Complementar Estadual nº 230, de 29 de novembro de 2017.
LEI COMPLEMENTAR Nº 251 Lei em PDF Publicado em 10/12/2020 Altera a Lei Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, dando nova redação ao artigo 5º, III, “d” e “f”, art. 43-B, e ao §3º do art. 182
LEI COMPLEMENTAR Nº 252 Lei em PDF Publicado em 10/12/2020 Altera a Lei Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, dando nova redação ao 66, caput, renumerando o parágrafo único e acrescentado os §§ 2º, 3º e 4º
LEI COMPLEMENTAR Nº 250 Lei em PDF Publicado em 10/12/2020 Altera a Lei Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, dando nova redação ao 5º, III, “b” e “f”
RESOLUÇÃO Nº 198/2020 Lei em PDF Publicado em 07/12/2020 Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a expedição, o processamento e o pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 199/2020 Lei em PDF Publicado em 07/12/2020 Disciplina o recesso forense e divulga os feriados no ano de 2021, suspendendo os prazos nos dias que indica, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 197/2020 Lei em PDF Publicado em 07/12/2020 Dispõe sobre a criação e implantação do Museu do Judiciário Piauiense, e dá outras providências
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2215/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Lei em PDF Publicado em 26/11/2020 Disciplina o uso do despacho mandado pelos Gabinetes dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 196/2020 Lei em PDF Publicado em 16/11/2020 Disciplina o Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 195/2020 Lei em PDF Publicado em 16/11/2020 Institui a Política Local de Promoção Efetiva da Participação Feminina no Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 194/2020 Lei em PDF Publicado em 15/10/2020 Dispõe sobre a normatização das atividades desenvolvidas pela Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – EJUD/TJPI, regulando as suas ações educacionais, padronizando nomenclaturas e procedimentos, na forma que especifica.
PROVIMENTO Nº 31/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em PDF Publicado em 30/09/2020 Dispõe sobre o reconhecimento, atualização e pagamento de reajustes e repactuações pendentes, oriundos de contratos administrativos, firmados no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 193/2020 Lei em PDF Publicado em 21/09/2020 Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei propondo a alteração da redação da Lei nº 6.920, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 191/2020 Lei em PDF Publicado em 21/09/2020 Altera a Resolução nº 182/2020/TJPI, que dispõe sobre a desativação provisória de Unidades Jurisdicionais do Estado do Piauí e dá outras providências.