Pesquisa de Legislação
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2748/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2758/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2763/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA Nº 6094/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA Nº 6105/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA DE FISCAIS Nº 717/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA DE FISCAIS Nº 718/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA Nº 6025/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA Nº 6052/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA Nº 6080/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA (SEAD) Nº 2732/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA Nº 6074/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA Nº 6097/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA Nº 5865/2025 - PJPI/COREXTRA/JURCOREXTRA Lei em HTML
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA Nº 5869/2025 - PJPI/COREXTRA/JURCOREXTRA Lei em HTML
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA Nº 5598/2025 - PJPI/COREXTRA/JURCOREXTRA Lei em HTML
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA Nº 6096/2025 - PJPI/TJPI/GABDESVIDAL Lei em HTML
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2751/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Publicado em 05/12/2025
PORTARIA CONJUNTA Nº 44/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Publicado em 05/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2759/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Publicado em 05/12/2025
PORTARIA Nº 6067/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR Lei em HTML
Publicado em 05/12/2025
PORTARIA Nº 6041/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Publicado em 05/12/2025
PORTARIA Nº 6068/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Publicado em 05/12/2025
PORTARIA Nº 6073/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
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PORTARIA DE FISCAIS Nº 712/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Publicado em 05/12/2025