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Pesquisa de Legislação

LEI 7.390/2020 Lei em PDF Publicado em 27/08/52020 Dispõe sobre medidas de complementação da renda bruta das serventias extrajudiciais de notas e registro no âmbito do Estado do Piauí, prevista na Lei Complementar Estadual nº 234, de 15 de maio de 2018, durante o Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia da COVID-19, exclusivamente para o exercício de 2020.
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2215/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Lei em PDF Publicado em 26/11/2020 Disciplina o uso do despacho mandado pelos Gabinetes dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 196/2020 Lei em PDF Publicado em 16/11/2020 Disciplina o Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 195/2020 Lei em PDF Publicado em 16/11/2020 Institui a Política Local de Promoção Efetiva da Participação Feminina no Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 194/2020 Lei em PDF Publicado em 15/10/2020 Dispõe sobre a normatização das atividades desenvolvidas pela Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – EJUD/TJPI, regulando as suas ações educacionais, padronizando nomenclaturas e procedimentos, na forma que especifica.
PROVIMENTO Nº 31/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em PDF Publicado em 30/09/2020 Dispõe sobre o reconhecimento, atualização e pagamento de reajustes e repactuações pendentes, oriundos de contratos administrativos, firmados no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 193/2020 Lei em PDF Publicado em 21/09/2020 Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei propondo a alteração da redação da Lei nº 6.920, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 193/2020 Lei em PDF Publicado em 21/09/2020 Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei propondo a alteração da redação da Lei nº 6.920, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 190/2020 Lei em PDF Publicado em 21/09/2020 Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - EJUD/TJPI, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 192/2020 Lei em PDF Publicado em 21/09/2020 Altera a Resolução nº 002/2016, de 25 de fevereiro de 2016, que institui o Dia e a Medalha “Colaborador Emérito” da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 191/2020 Lei em PDF Publicado em 21/09/2020 Altera a Resolução nº 182/2020/TJPI, que dispõe sobre a desativação provisória de Unidades Jurisdicionais do Estado do Piauí e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 189/2020 Lei em PDF Publicado em 14/09/2020 Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei alterando o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 7.343, de 23 de janeiro de 2020, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2020, o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Crédito Tributário de receitas do Poder Judiciário do Estado do Piauí
LEI COMPLEMENTAR Nº 249/2020 Lei em PDF Publicado em 25/08/2020 Altera a Lei Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 (Organização Judiciária do Estado do Piauí, para desagregar a Comarca de Santa Filomena
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2020 - TJPI Lei em PDF Publicado em 24/08/2020 Estabelece orientações às unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário Piauiense, quanto aos procedimentos necessários para que ocorra a testagem dos magistrados e servidores como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
RESOLUÇÃO Nº 187/2020 Lei em PDF Publicado em 17/08/2020 Altera a Resolução nº 182/2020/TJPI, que dispõe sobre a desativação provisória de Unidades Jurisdicionais do Estado do Piauí e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 188/2020 Lei em PDF Publicado em 17/08/2020 Dispõe sobre os prazos para entrada em exercício de magistrados promovidos ou removidos durante o período eleitoral e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 185/2020 Lei em PDF Publicado em 03/08/2020 Aprova projeto de lei para a alteração do parágrafo único do artigo 17, da Lei Complementar nº 98/2008
RESOLUÇÃO Nº 184/2020 Lei em PDF Publicado em 03/08/2020 Aprova Projeto de Lei que altera a Lei Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, dando nova redação ao artigo 5º, III, “d” e “f”, art. 43-B, e ao §3º do art. 182
RESOLUÇÃO Nº 186/2020 Lei em PDF Publicado em 03/08/2020 Institui o Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, destinado a atender as instâncias judiciais em matéria de família, violência doméstica contra mulher, infância e juventude, apoio ao idoso, composto por equipe técnica especializada
RESOLUÇÃO Nº 182/2020 Lei em PDF Publicado em 20/07/2020 Dispõe sobre a desativação provisória de Unidades Jurisdicionais do Estado do Piauí e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 183/2020 Lei em PDF Publicado em 20/07/2020 Aprova Projeto de Lei que altera a Lei Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, dando nova redação ao 66, caput, renumerando o parágrafo único e acrescentado os §§ 2º, 3º e 4º
RESOLUÇÃO Nº 181/2020 Lei em PDF Publicado em 07/07/2020 Encaminha Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Piauí dispondo sobre medidas de complementação da renda bruta das serventias extrajudiciais de notas e registro no âmbito do Estado do Piauí, prevista na Lei Complementar Estadual nº 234, de 15 de maio de 2018, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19 (coronavírus), exclusivamente para o exercício de 2020
RESOLUÇÃO Nº 180/2020 Lei em PDF Publicado em 06/07/2020 Altera os artigos 203-D e 203-E no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 179/2020 Lei em PDF Publicado em 15/06/2020 Altera a Resolução TJ/PI nº 41, de 24 de novembro de 2016, que regulamenta a lotação inicial e a remoção de servidores efetivos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, para acrescentar a frequência e o aproveitamento em cursos de capacitação e aperfeiçoamento como critério de desempate em concurso de remoção.
RESOLUÇÃO Nº 178/2020 Lei em PDF Publicado em 20/05/2020 Disciplina o julgamento eletrônico dos processos administrativos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.