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Pesquisa de Legislação

LEI 7.390/2020 Lei em PDF Publicado em 27/08/52020 Dispõe sobre medidas de complementação da renda bruta das serventias extrajudiciais de notas e registro no âmbito do Estado do Piauí, prevista na Lei Complementar Estadual nº 234, de 15 de maio de 2018, durante o Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia da COVID-19, exclusivamente para o exercício de 2020.
RESOLUÇÃO Nº 189/2020 Lei em PDF Publicado em 14/09/2020 Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei alterando o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 7.343, de 23 de janeiro de 2020, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2020, o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Crédito Tributário de receitas do Poder Judiciário do Estado do Piauí
LEI COMPLEMENTAR Nº 249/2020 Lei em PDF Publicado em 25/08/2020 Altera a Lei Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 (Organização Judiciária do Estado do Piauí, para desagregar a Comarca de Santa Filomena
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2020 - TJPI Lei em PDF Publicado em 24/08/2020 Estabelece orientações às unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário Piauiense, quanto aos procedimentos necessários para que ocorra a testagem dos magistrados e servidores como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
RESOLUÇÃO Nº 187/2020 Lei em PDF Publicado em 17/08/2020 Altera a Resolução nº 182/2020/TJPI, que dispõe sobre a desativação provisória de Unidades Jurisdicionais do Estado do Piauí e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 188/2020 Lei em PDF Publicado em 17/08/2020 Dispõe sobre os prazos para entrada em exercício de magistrados promovidos ou removidos durante o período eleitoral e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 185/2020 Lei em PDF Publicado em 03/08/2020 Aprova projeto de lei para a alteração do parágrafo único do artigo 17, da Lei Complementar nº 98/2008
RESOLUÇÃO Nº 184/2020 Lei em PDF Publicado em 03/08/2020 Aprova Projeto de Lei que altera a Lei Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, dando nova redação ao artigo 5º, III, “d” e “f”, art. 43-B, e ao §3º do art. 182
RESOLUÇÃO Nº 186/2020 Lei em PDF Publicado em 03/08/2020 Institui o Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, destinado a atender as instâncias judiciais em matéria de família, violência doméstica contra mulher, infância e juventude, apoio ao idoso, composto por equipe técnica especializada
RESOLUÇÃO Nº 182/2020 Lei em PDF Publicado em 20/07/2020 Dispõe sobre a desativação provisória de Unidades Jurisdicionais do Estado do Piauí e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 183/2020 Lei em PDF Publicado em 20/07/2020 Aprova Projeto de Lei que altera a Lei Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, dando nova redação ao 66, caput, renumerando o parágrafo único e acrescentado os §§ 2º, 3º e 4º
RESOLUÇÃO Nº 181/2020 Lei em PDF Publicado em 07/07/2020 Encaminha Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Piauí dispondo sobre medidas de complementação da renda bruta das serventias extrajudiciais de notas e registro no âmbito do Estado do Piauí, prevista na Lei Complementar Estadual nº 234, de 15 de maio de 2018, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19 (coronavírus), exclusivamente para o exercício de 2020
RESOLUÇÃO Nº 180/2020 Lei em PDF Publicado em 06/07/2020 Altera os artigos 203-D e 203-E no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 179/2020 Lei em PDF Publicado em 15/06/2020 Altera a Resolução TJ/PI nº 41, de 24 de novembro de 2016, que regulamenta a lotação inicial e a remoção de servidores efetivos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, para acrescentar a frequência e o aproveitamento em cursos de capacitação e aperfeiçoamento como critério de desempate em concurso de remoção.
RESOLUÇÃO Nº 178/2020 Lei em PDF Publicado em 20/05/2020 Disciplina o julgamento eletrônico dos processos administrativos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 177/2020 Lei em PDF Publicado em 30/04/2020 Altera a redação dos art. 18, §1º e art. 21, e acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 18, todos da Resolução nº 45/2016/TJPI, que dispõe sobre o plantão de 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 26/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABPRE Lei em PDF Publicado em 18/03/2020 Altera dispositivos do Provimento nº 35/2017 que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 176/2020 Lei em PDF Publicado em 16/03/2020 Altera a redação do caput do art. 4º e seus parágrafos, da Resolução nº 02/2016, de 25 de fevereiro de 2016
LEI ORDINÁRIA N° 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 - ATUALIZADA EM 14.03.2020 Lei em PDF Publicado em 14/03/2020 Dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Piauí e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 175/2020 Lei em PDF Publicado em 02/03/2020 Aprova Projeto de Lei que altera a Lei Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, dando nova redação ao artigo 5º, III, “a” e “b”
RESOLUÇÃO Nº 174/2020 Lei em PDF Publicado em 02/03/2020 Aprova minuta de projeto de lei estabelecendo disposições transitórias relativas à circunscrição territorial das serventias extrajudiciais previstas pela Lei Complementar nº 234/18 e ainda não instaladas.
RESOLUÇÃO Nº 172/2020 Lei em PDF Publicado em 02/03/2020 Altera o art. 3º, II, da Resolução nº 17/2007 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, de 27 de setembro de 2007
RESOLUÇÃO Nº 173/2020 Lei em PDF Publicado em 02/03/2020 Dispõe sobre a implantação da Secretaria Unificada, a título de projeto-piloto, abrangendo as 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis da Comarca de Teresina-PI, definindo regras gerais de funcionamento, e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 171/2020 Lei em PDF Publicado em 17/02/2020 Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei alterando a Lei de Organização Judiciária do Estado, para desagregar a Comarca de Santa Filomena
RESOLUÇÃO Nº 170/2020 Lei em PDF Publicado em 17/02/2020 Acrescenta o inciso IV-A ao §1º do Art. 6º, da Resolução nº 146/2019, de 07 de outubro de 2019.