Pesquisa de Legislação
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2801/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Concede regime de teletrabalho ao Juiz Auxiliar nº 02 da Comarca de Teresina pelo prazo de um ano, nos termos do Provimento Conjunto nº 83/2023 e da Resolução CNJ nº 227/2016, que regulamentam o exercício da atividade judicial em regime remoto no âmbito do Poder Judiciário.
Publicado em 15/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2802/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Concede teletrabalho à Juíza Titular da 1ª Vara Criminal de Parnaíba pelo prazo de dois anos, em conformidade com as Resoluções CNJ nºs 227/2016 e 343/2020, e com o Provimento Conjunto nº 82/2023 do TJPI, que regulamentam o trabalho remoto e as condições especiais de trabalho no âmbito do Poder Judiciário.
Publicado em 15/12/2025
PORTARIA Nº 6229/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/CLCCOR Lei em HTML
Constitui Comissão de Avaliação de Amostras para o Pregão Eletrônico CGJ/PI nº 5/2025, designando servidores para análise e degustação de amostras de refeições tipo I e II, nos termos do Edital nº 9/2025 e do Termo de Referência nº 169/2025, com possibilidade de substituição em caso de impedimento.
Publicado em 15/12/2025
PORTARIA Nº 6189/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Autoriza a cessão, por um ano, do servidor efetivo Rafael Cardoso Coelho, Analista Judiciário/Analista de Sistemas do TJPI, ao Ministério Público do Estado do Piauí, com ônus remuneratório para o órgão cedente, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 79/2025 e da Resolução TJPI nº 108/2018.
Publicado em 15/12/2025
PORTARIA Nº 6145/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Altera os subsídios de magistrados do TJPI em decorrência da reclassificação das comarcas nas entrâncias Final e Inicial, conforme a Lei Complementar nº 320/2025, com efeitos financeiros retroativos a 6 de agosto de 2025, e assegura a irredutibilidade remuneratória dos juízes substitutos ingressos até 5 de agosto de 2025, nos termos do art. 95, III, da Constituição Federal.
Publicado em 15/12/2025
PORTARIA Nº 6187/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Lota a servidora aprovada no Concurso de Remoção nº 01/2025 no cargo de Oficial de Justiça e Avaliador na Central de Mandados da Comarca de São João do Piauí, em observância às normas estatutárias, regimentais e administrativas que regem a movimentação de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 15/12/2025
PORTARIA Nº 6205/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Autoriza a fruição de 60 dias de licença-prêmio ao servidor José da Silva Gomes, Oficial de Justiça lotado em Parnaíba, referentes ao decênio de 08/11/1996 a 07/11/2006, com início em 20 de outubro de 2026, nos termos da legislação aplicável.
Publicado em 15/12/2025
PORTARIA Nº 6151/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Concede 90 dias de licença-capacitação ao servidor Paulo Dias Ferreira da Silva, referentes ao quinquênio de exercício ininterrupto entre 12/06/2017 e 11/06/2022, com início em 12 de janeiro de 2026, nos termos da Lei Complementar nº 13/1994 e do Decreto nº 15.299/2013.
Publicado em 15/12/2025
PORTARIA (SEAD) Nº 2810/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Convoca o candidato Yan Gabriel Veras Araújo para estágio não obrigatório na área de Ciências Contábeis em Teresina e efetiva a lotação de dois estagiários de Direito: Guilherme Araújo dos Santos no Gabinete do Desembargador José Vidal e Vinícius Carvalho Gomes no Núcleo de Atendimento às Unidades de Apoio Direto e Indireto (NADI), com exigência de cadastro on-line no prazo de cinco dias úteis, apresentação de certidões negativas e assinatura do Termo de Compromisso, nos termos do Edital nº 7/2025 e do Provimento nº 54/2025.
Publicado em 15/12/2025
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 1582/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF Lei em HTML
Autoriza o pagamento de 4,5 diárias no valor total de R$ 5.894,01 ao desembargador Manoel de Sousa Dourado, lotado na Escola Judiciária do Piauí, para participação no 1º Congresso STJ da Justiça Federal e Estadual em Brasília/DF, de 14 a 18 de dezembro de 2025, nos termos dos Provimentos Conjuntos nºs 21/2019 e 63/2022, com obrigação de apresentação de relatório de viagem no prazo legal.
Publicado em 15/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2776/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, dois dias de folga ao juiz de direito titular da Vara Única de Itaueira, em compensação por plantões judiciais realizados em 18 e 19 de outubro de 2025, com fruição em 8 e 9 de janeiro de 2026, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
Publicado em 12/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2778/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Concede três dias de folga ao juiz de direito da 2ª Vara de Oeiras, em compensação por plantões realizados em janeiro de 2025, com fruição em janeiro de 2026, e designa outro magistrado para responder cumulativamente pela unidade durante seu afastamento, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
Publicado em 12/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2784/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Designa três juízes de direito substitutos para atuarem, sem prejuízo de suas demais atribuições, nas audiências de custódia da Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II – Polo Teresina Interior, no período de 10 a 19 de dezembro de 2025, em conformidade com a Lei Complementar nº 266/2022 e a Resolução TJPI nº 347/2023.
Publicado em 12/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2789/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Revoga a concessão de dois dias de folga anteriormente deferidos ao desembargador João Gabriel Furtado Baptista, com efeitos retroativos a 9 de dezembro de 2025, em atendimento a seu pedido de suspensão do benefício.
Publicado em 12/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2790/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, quatro dias de folga ao juiz de direito titular da Vara Única de Luís Correia, em compensação por plantões judiciais realizados em março e novembro de 2025, com fruição em janeiro de 2026, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
Publicado em 12/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2791/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, três dias de folga à juíza de direito substituta Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão, em compensação por plantões judiciais realizados em fevereiro e novembro de 2025, com fruição em janeiro de 2026, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
Publicado em 12/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2796/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Estabelece a composição do Comitê de Equidade e Diversidade do Tribunal de Justiça do Piauí, designando representantes titulares e suplentes de diversas categorias, com mandato de dois anos, em conformidade com a Portaria (Presidência) nº 1338/2025, visando promover os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do Estado democrático de direito e da igualdade.
Publicado em 12/12/2025
PORTARIA Nº 6146/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Credencia o auxiliar da justiça Marcos Aurélio do Rêgo Nunes como Juiz Leigo no 1º Juizado Especial Cível de Teresina, pelo prazo de quatro anos, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 174/2011, com exigência de assinatura do Termo de Compromisso no prazo de cinco dias úteis.
Publicado em 12/12/2025
PORTARIA (SEAD) Nº 2791/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Convoca a candidata Vitória Lorrane Gomes de Sousa para estágio não obrigatório na área de Direito em Teresina e efetiva a lotação de dois estagiários já convocados: Carlos Daniel Oliveira Albuquerque de Sousa no NADI (Teresina) e Lívia Oliveira Nascimento na Secretaria do Juizado Especial de Parnaíba, com exigência de cadastro on-line no prazo de cinco dias úteis, apresentação de certidões negativas e assinatura do Termo de Compromisso, nos termos do Edital nº 7/2025 e do Provimento nº 54/2025.
Publicado em 12/12/2025
PORTARIA Nº 6143/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Lota os Residentes Jurídicos aprovados no I Programa de Residência Jurídica do TJPI no Centro de Apoio dos Residentes Jurídicos (CARJ), em cumprimento ao Edital nº 372/2025 e à respectiva homologação.
Publicado em 12/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2779/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Designa, ad referendum do Conselho da Magistratura, o juiz de direito titular do Juízo Auxiliar nº 1 de Picos para presidir processo originário da 1ª Vara da mesma comarca, em razão de impedimento ou suspeição dos magistrados titulares, nos termos do Provimento nº 07/2019/TJPI/CGJ.
Publicado em 12/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2780/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Autoriza regime de trabalho remoto para servidores lotados no 1º andar do Fórum dos Juizados Especiais até 19 de dezembro de 2025, em razão de obras de impermeabilização no prédio, assegurando a continuidade dos serviços por meios virtuais e sem prejuízo aos prazos processuais, dada a tramitação integral dos feitos pelo PJe.
Publicado em 11/12/2025
PORTARIA Nº 6124/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Autoriza a concessão de jornada especial com redução de 50% da carga horária à Oficiala de Justiça lotada na Central de Mandados Unificada de Teresina, por um ano, em razão de condição de saúde amparada pela Resolução TJPI nº 215/2021 e pelo art. 107, §3º, da LC nº 13/1994, com reavaliação obrigatória ao término do prazo.
Publicado em 11/12/2025
PORTARIA Nº 6126/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Prorroga a atuação do Núcleo de Apoio às Secretarias das Unidades Judiciárias (NASEC) na Secretaria da Vara Única de Capitão de Campos/PI durante o mês de dezembro de 2025, designando servidores para realização remota dos atos processuais, com efeitos retroativos a 1º de dezembro de 2025.
Publicado em 11/12/2025
PORTARIA Nº 6127/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Prorroga a atuação do Núcleo de Apoio às Secretarias das Unidades Judiciárias (NASEC) na Secretaria da Vara Única de Gilbués/PI nos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, designando servidores para realização remota dos atos processuais, com efeitos retroativos a 1º de dezembro de 2025.
Publicado em 11/12/2025