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RGFs LRF, art.55, inciso I, alínea "a"

Referência 2020


Tabela Despesas com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)
LIQUIDADAS INSCR. EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
<MR-11> <MR-10> <MR-9> <MR-8> <MR-7> <MR-6> <MR-5> <MR-4> <MR-3> <MR-2> <MR-1> <MR> TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) R$ 59.482.493,29 R$ 47.373.731,95 R$ 49.891.502,39 R$ 47.295.947,20 R$ 50.206.081,81 R$ 48.663.413,22 R$ 52.567.786,78 R$ 91.270.955,61 R$ 46.307.172,02 R$ 50.641.574,26 R$ 48.939.207,34 R$ 48.586.043,19 R$ 641.225.909,06 R$ 4.788.252,08
Pessoal Ativo R$ 45.317.817,66 R$ 32.993.624,15 R$ 33.197.154,76 R$ 34.508.242,66 R$ 33.558.592,69 R$ 33.833.414,50 R$ 39.126.367,37 R$ 58.178.120,40 R$ 33.620.048,29 R$ 34.208.345,57 R$ 34.333.724,37 R$ 34.114.084,52 R$ 446.989.536,94 R$ 1.353,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis R$ 39.494.751,04 R$ 27.090.585,60 R$ 27.176.058,21 R$ 28.458.230,81 R$ 27.572.831,76 R$ 27.806.204,83 R$ 33.235.044,96 R$ 46.522.645,76 R$ 27.697.515,36 R$ 28.180.378,63 R$ 28.181.931,94 R$ 28.031.967,82 R$ 369.448.146,72 R$ 1.353,00
Obrigações Patronais R$ 5.823.066,62 R$ 5.903.038,55 R$ 6.021.096,55 R$ 6.050.011,85 R$ 5.985.760,93 R$ 6.027.209,67 R$ 5.891.322,41 R$ 11.655.474,64 R$ 5.922.532,93 R$ 6.027.966,94 R$ 6.151.792,43 R$ 6.082.116,70 R$ 77.541.390,22 R$ 0,00
Benefícios Previdenciários R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas R$ 14.164.675,63 R$ 14.380.107,80 R$ 16.694.347,63 R$ 12.787.704,54 R$ 16.647.489,12 R$ 14.829.998,72 R$ 13.441.419,41 R$ 33.092.835,21 R$ 12.687.123,73 R$ 16.433.228,69 R$ 14.605.482,97 R$ 14.471.958,67 R$ 194.236.372,12 R$ 4.786.899,08
Aposentadorias, Reserva e Reformas R$ 8.769.393,66 R$ 8.924.902,07 R$ 11.208.892,71 R$ 9.070.097,97 R$ 9.110.910,20 R$ 9.186.780,71 R$ 9.918.809,42 R$ 21.533.383,94 R$ 9.063.109,84 R$ 9.033.283,83 R$ 9.022.053,56 R$ 8.972.894,61 R$ 123.814.512,52 R$ 3.459.300,62
Pensões R$ 5.395.281,97 R$ 5.455.205,73 R$ 5.485.454,92 R$ 3.717.606,57 R$ 7.536.578,92 R$ 5.643.218,01 R$ 3.522.609,99 R$ 11.559.451,27 R$ 3.624.013,89 R$ 7.399.944,86 R$ 5.583.429,41 R$ 5.499.064,06 R$ 70.421.859,60 R$ 1.327.598,46
Outros Benefícios Previdenciários R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do ART. 19 da LRF) R$ 14.570.006,37 R$ 14.773.735,46 R$ 17.131.506,87 R$ 14.537.456,12 R$ 17.424.985,61 R$ 15.819.330,92 R$ 19.836.826,69 R$ 33.594.057,07 R$ 13.125.895,39 R$ 16.914.947,26 R$ 15.113.848,71 R$ 14.874.544,63 R$ 207.717.141,10 R$ 4.786.899,08
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00
Decorrente de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração R$ 405.330,74 R$ 393.627,66 R$ 437.159,24 R$ 1.749.751,58 R$ 777.496,49 R$ 839.332,20 R$ 6.395.407,28 R$ 501.221,86 R$ 438.771,66 R$ 481.718,57 R$ 508.365,74 R$ 402.585,96 R$ 13.330.768,98 R$ 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados R$ 14.164.675,63 R$ 14.380.107,80 R$ 16.694.347,63 R$ 12.787.704,54 R$ 16.647.489,12 R$ 14.829.998,72 R$ 13.441.419,41 R$ 33.092.835,21 R$ 12.687.123,73 R$ 16.433.228,69 R$ 14.605.482,97 R$ 14.471.958,67 R$ 194.236.372,12 R$ 4.786.899,08
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) R$ 44.912.486,92 R$ 32.599.996,49 R$ 32.759.995,52 R$ 32.758.491,08 R$ 32.781.096,20 R$ 32.844.082,30 R$ 32.730.960,09 R$ 57.676.898,54 R$ 33.181.276,63 R$ 33.726.627,00 R$ 33.825.358,63 R$ 33.711.498,56 R$ 433.508.767,96 R$ 1.353,00


Tabela Cumprimento do Limite Legal

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) R$ 9.569.906.418,20
(-) Transferência obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) R$ 5.609.774,00
(=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) R$ 9.564.296.644,20
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VII) = (III a + III b) R$ 433.510.120,96 4,50%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – 6% R$ 573.857.798,65 6,00%
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VI) Parágrafo Único, art. 22 da LRF) R$ 545.164.908,72 5,70%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VI) (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) R$ 516.472.018,79 5,40%

Observações

Fonte: Relatório – DESPESA LIQUIDADAS – por Nat. e Subitem da UG 040101 no período de 5/2019 a 4/2020 – Sistema SIAFE/PI/TJPI, 25/05/2020, 15:14. Fonte: Relatório – WNATLIQIT – UG – Despesa Empenhada, Liquidada e Paga por Natureza e Subelemento, ref. 12/2019 – Sistema SIAFE/PI/TJPI, 29/01/2020,11:33. Notas Explicativas: 1. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houver a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64. 2. Não foram incluídos no montante da despesa com pessoal os valores das despesas relativas ao adicional de férias, ao abono de permanência e à contribuição patronal incidente sobre a folha de inativos, considerando o que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí aprovou essas exclusões, conforme Sessão Administrativa nº 04, de 07/05/2015, assim essas despesas foram retiradas do cômputo da Despesa Bruta com Pessoal. 3. No valor da Despesa Bruta com Pessoal foi deduzido o montante de R$ 976.062,57 ( Novecentos e setenta e seis mil, sessenta e reais e cinquenta e sete centavos), resultante da dedução da Receita de Ressarcimento com Pessoal Cedido, contudo o total da Despesa Líquida com Pessoal é igual nos dois relatórios. 4. Na apuração do valor total da Despesas de Exercícios Anteriores – DEA com pessoal, os valores referentes às competências dos períodos anteriores ao da apuração foram deduzidos para fins de cálculo para verificação do cumprimento do limite. - VALOR TOTAL DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES COM PESSOAL (NAT. DESPESA 331909211/331909216/33319092) ....... R$ 13.521.477,06 - VALOR TOTAL DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES COM PESSOAL NO PERÍODO DE APURAÇÃO MAIO/2019 A ABRIL/2020 (NAT. DESPESA 331909211/331909216/3331909296) ..............................R$ 190.708,08 - VALOR TOTAL DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES COM PESSOAL ANTERIOR AO PERÍODO DE APURAÇÃO MAIO/2019 A ABRIL/2020 (NAT. DESPESA 331909211/331909216/3331909296) ........R$ 13.330.768,68


Tabela Despesas com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)
LIQUIDADAS INSCR. EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
<MR-11> <MR-10> <MR-9> <MR-8> <MR-7> <MR-6> <MR-5> <MR-4> <MR-3> <MR-2> <MR-1> <MR> TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) R$ 50.206.081,81 R$ 48.663.413,22 R$ 52.567.786,78 R$ 91.270.955,61 R$ 46.307.172,02 R$ 50.641.574,26 R$ 48.939.207,34 R$ 48.586.043,19 R$ 63.252.793,06 R$ 50.185.044,54 R$ 50.217.246,20 R$ 49.131.643,95 R$ 649.968.961,98 R$ 4.788.252,08
Pessoal Ativo R$ 33.558.592,69 R$ 33.833.414,50 R$ 39.126.367,37 R$ 58.178.120,40 R$ 33.620.048,29 R$ 34.208.345,57 R$ 34.333.724,37 R$ 34.114.084,52 R$ 47.213.057,06 R$ 34.209.084,26 R$ 34.228.886,62 R$ 34.506.549,84 R$ 451.130.275,49 R$ 1.353,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis R$ 27.572.831,76 R$ 27.806.204,83 R$ 33.235.044,96 R$ 46.522.645,76 R$ 27.697.515,36 R$ 28.180.378,63 R$ 28.181.931,94 R$ 28.031.967,82 R$ 41.118.440,22 R$ 28.121.928,14 R$ 28.137.867,87 R$ 28.392.718,04 R$ 372.999.475,33 R$ 1.353,00
Obrigações Patronais R$ 5.985.760,93 R$ 6.027.209,67 R$ 5.891.322,41 R$ 11.655.474,64 R$ 5.922.532,93 R$ 6.027.966,94 R$ 6.151.792,43 R$ 6.082.116,70 R$ 6.094.616,84 R$ 6.087.156,12 R$ 6.091.018,75 R$ 6.113.831,80 R$ 78.130.800,16 R$ 0,00
Benefícios Previdenciários R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas R$ 16.647.489,12 R$ 14.829.998,72 R$ 13.441.419,41 R$ 33.092.835,21 R$ 12.687.123,73 R$ 16.433.228,69 R$ 14.605.482,97 R$ 14.471.958,67 R$ 16.039.736,00 R$ 15.975.960,28 R$ 15.988.359,58 R$ 14.625.094,11 R$ 198.838.686,49 R$ 4.786.899,08
Aposentadorias, Reserva e Reformas R$ 9.110.910,20 R$ 9.186.780,71 R$ 9.918.809,42 R$ 21.533.383,94 R$ 9.063.109,84 R$ 9.033.283,83 R$ 9.022.053,56 R$ 8.972.894,61 R$ 10.311.974,09 R$ 10.311.974,09 R$ 10.294.590,90 R$ 10.276.540,48 R$ 127.036.305,67 R$ 3.459.300,62
Pensões R$ 7.536.578,92 R$ 5.643.218,01 R$ 3.522.609,99 R$ 11.559.451,27 R$ 3.624.013,89 R$ 7.399.944,86 R$ 5.583.429,41 R$ 5.499.064,06 R$ 5.727.761,91 R$ 5.663.986,19 R$ 5.693.768,68 R$ 4.348.553,63 R$ 71.802.380,82 R$ 1.327.598,46
Outros Benefícios Previdenciários R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do ART. 19 da LRF) R$ 17.424.985,61 R$ 15.819.330,92 R$ 19.836.826,69 R$ 33.594.057,07 R$ 13.125.895,39 R$ 16.914.947,26 R$ 15.113.848,71 R$ 14.874.544,63 R$ 16.436.210,12 R$ 16.385.384,23 R$ 16.408.807,40 R$ 15.046.586,36 R$ 210.981.424,39 R$ 4.786.899,08
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária R$ 0,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00
Decorrente de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração R$ 777.496,49 R$ 839.332,20 R$ 6.395.407,28 R$ 501.221,86 R$ 438.771,66 R$ 481.718,57 R$ 508.365,74 R$ 402.585,96 R$ 396.474,12 R$ 409.423,95 R$ 420.447,82 R$ 421.492,25 R$ 11.992.737,90 R$ 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados R$ 16.647.489,12 R$ 14.829.998,72 R$ 13.441.419,41 R$ 33.092.835,21 R$ 12.687.123,73 R$ 16.433.228,69 R$ 14.605.482,97 R$ 14.471.958,67 R$ 16.039.736,00 R$ 15.975.960,28 R$ 15.988.359,58 R$ 14.625.094,11 R$ 198.838.686,49 R$ 4.786.899,08
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) R$ 32.781.096,20 R$ 32.844.082,30 R$ 32.730.960,09 R$ 57.676.898,54 R$ 33.181.276,63 R$ 33.726.627,00 R$ 33.825.358,63 R$ 33.711.498,56 R$ 46.816.582,94 R$ 33.799.660,31 R$ 33.808.438,80 R$ 34.085.057,59 R$ 438.987.537,59 R$ 1.353,00


Tabela Cumprimento do Limite Legal

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) R$ 11.524.593.445,62
(-) Transferência obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) R$ 27.195.354,99
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas de Bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) R$ 18.383.215,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VII) R$ 11.479.014.875,63
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) R$ 438.988.890,59 3,82%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) R$ 688.740.892,54 6,00%
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x VI) Parágrafo Único, art. 22 da LRF) R$ 654.303.847,91 5,70%
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x VI) (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) R$ 619.866.803,29 5,40%

Observações

Fonte: Relatório – DESPESA LIQUIDADAS – por Nat. e Subitem da UG 040101 no período de 9/2019 a 8/2020 – Sistema SIAFE/PI/TJPI, 23/09/2020, 11:14. Relatório – Inativos e Pensionistas do TJ - Fundo de Previdência - 2º QUADRIMESTRE - REF. 8/ 2020 – Sistema SIAFE/PI/TJPI. Relatório – WNATLIQIT – UG – Despesa Empenhada, Liquidada e Paga por Natureza e Subelemento, ref. 12/2019 – Sistema SIAFE/PI/TJPI, 29/01/2020, 11:33. Processo SEI nº 20.0.000068640-0 Notas Explicativas: 1. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houver a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64. 2. Não foram incluídos no montante da despesa com pessoal os valores das despesas relativas ao adicional de férias, ao abono de permanência e à contribuição patronal incidente sobre a folha de inativos, considerando o que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí aprovou essas exclusões, conforme Sessão Administrativa nº 04, de 07/05/2015, assim foram retiradas do cômputo da Despesa Bruta com Pessoal. 3. No valor da Despesa Bruta com Pessoal foi deduzido o montante de R$ 947.990,57 ( Novecentos e quarenta e sete mil, novecentos e noventa reais e cinquenta e sete centavos ), resultante da dedução da Receita de Ressarcimento com Pessoal Cedido, contudo o total da Despesa Líquida com Pessoal é igual nos dois demonstrativos (Memória de Cálculo e Demonstrativo da Despesa com Pessoal). 4. Na apuração do valor total da Despesas de Exercícios Anteriores – DEA com pessoal, os valores referentes às competências dos períodos anteriores ao da apuração foram deduzidos para fins de cálculo para verificação do cumprimento do limite. - VALOR TOTAL DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES COM PESSOAL (NAT. DESPESA 331909211/331909216/3331909296).......................................R$ 12.187.189,80; - VALOR TOTAL DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES COM PESSOAL NO PERÍODO DE APURAÇÃO SETEMBRO/2019 A AGOSTO/2020 (NAT. DESPESA 331909211/331909216/3331909296)...R$ 194.451,90; - VALOR TOTAL DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES COM PESSOAL NO ANTERIOR AO PERÍODO DE APURAÇÃO SETEMBRO/2019 A AGOSTO/2020 ( NAT. DESPESA 331909211/ 331909216/ 331909296) ....... R$ 11.992.737,90