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804 / 2021
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permitir ao tribunal o envio de ordens judiciais e o acesso às respostas da serasa, via “internet”, por meio do sistema serasajud
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Cnj
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22/05/2022
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Ativo
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11 / 2021
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Estabelecer a adesão à rede +brasil para o desenvolvimento de ações compartilhadas.
parágrafo único. este acordo contemplará ações de:
a. melhoria da gestão nos processos de transferências da união, operacionalizadas por meio da
plataforma + brasil;
b. promoção e realização de ações de capacitação; e
c. aprimoramento e implementação de ações de comunicação e transparência.
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Ministério Da Economia
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09/02/2026
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Ativo
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1 / 2021
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acordo de cooperação técnica a cessão de uso de equipamentos de informática pertencentes ao tj/pi, situados nos fóruns das comarcas do interior do estado, necessários à digitalização de processos físicos em trâmite nas zonas eleitorais da mesma circunscrição.
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Tribunal Regional Eleitoral Pi
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31/03/2021
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Expirado
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06 / 2021
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O presente termo tem por objeto a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os conveniados, bem como permitir a disposição/cessão recíproca de servidores.
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Município De Vera Mendes
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31/03/2026
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Ativo
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05 / 2021
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O presente termo tem por objeto a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os conveniados, bem como permitir a disposição recíproca de servidores.
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Município De Nazária Pi
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19/02/2026
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Ativo
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03 / 2021
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o presente termo regulamenta a doação do bem móvel " equipamento hp blade c7000 " ao tribunal regional eleitoral do piauí.
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Tribunal Regional Eleitoral Pi
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Ativo
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02 / 2021
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O presente convênio tem por objeto a cooperação técnica e científica, mediante associação de esforços e recursos para o desenvolvimento de programas e projetos que visem à consecução de objetivos comuns, no que concerne ao ensino, pesquisa, extensão e difusão da informação e do conhecimento.
parágrafo primeiro – a cooperação de que trata este artigo se destina, especialmente ao desenvolvimento de uma ação conjunta do tribunal de justiça e da universidade federal do piauí, para a instalação de um anexo do juizado especial de teresina - zona leste 2 (unidade ix) - sede (ufpi) , nas dependências da referida instituição de ensino, de acordo com os arts. 1° e 3° da lei nº 9099/95, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais;
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Universidade Federal Do Piauí
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29/03/2026
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Ativo
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02 / 2021
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O presente termo regulamenta a doação dos bens móveis constantes do anexo único (id.sei.nº 2254858), à polícia civil do estado do piauí.
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Polícia Civil Do Estado Do Piauí
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Ativo
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01 / 2021
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o presente termo tem por objeto a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os conveniados, bem como permitir a disposição recíproca de servidores.
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Município De Cristino Castro
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01/02/2026
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Ativo
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01 / 2021
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o presente convênio tem como objeto a concessão de estágio obrigatório aos alunos regularmente inscritos na instituição de ensino conveniada, visando o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho, definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.
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Universidade Federal Do Piauí
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29/03/2026
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Ativo
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8 / 2020
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O presente termo tem por objeto a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os conveniados, bem como permitir a disposição reciproca de servidores.
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Município De Oeiras Pi
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11/03/2025
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Ativo
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7 / 2020
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O presente convênio tem como objeto a concessão de estágio obrigatório aos alunos regularmente inscritos na instituição de ensino conveniada, visando o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho, definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.
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Faculdade Do Cerrado Piauiense Fcp
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23/07/2025
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Ativo
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7 / 2020
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o presente termo regulamenta a doação de bem móvel a associação de pais e amigos dos excepcionais de teresina, sendo ele:
a) 1 (um) carro, fiat/ siena el flex, 84.797 km, cor branca, ano/modelo 2009/2010, placa: nif 7259, chassi: 9bd17206la3527035, renavan 167341111, combustível: álcool/gasolina
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Associação De Pais E Amigos Dos Excepcionais De Teresina
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Ativo
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6 / 2020
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Concessão de empréstimo , com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento suplementar a magistrados ativos, inativos e pensionistas de magistrado da convenente, oriundos de valores referentes à parcela autônoma de equivalência - pae, reconhecida conforme decisão nº 7725/2018 - pjpi/campaes e certidão nº 851/2019 - pjpi/tjpi/seju/coojudple.
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Caixa Econômica Federal
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07/07/2025
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Ativo
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5 / 2020
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O presente termo tem por objeto da doação dos bens móveis pertencentes ao tj/pi relacionados no anexo único (evento sei 1843268) deste instrumento, em favor da donatária, transferindo-lhe por conseguinte, toda posse e propriedade dos bens.
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Secretaria De Justiça Do Estado Do Piauí
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09/09/2020
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Expirado
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40 / 2020
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Celebrado com a finalidade de desenvolver ações conjuntas e coordenadas, visando a adoção e realização de procedimentos para apreensão, movimentação, exames, acondicionamento, armazenamento e destruição de drogas, insumos e objetos relacionados no estado do piauí.
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Ministério Público Do Estado Do Piauí
Secretaria De Segurança Do Estado Do Piauí
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23/10/2021
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Ativo
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35 / 2020
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Cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os
conveniados, bem como permitir a disposição recíproca de servidores
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Município De Monte Alegre
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13/10/2025
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Ativo
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34 / 2020
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o presente termo tem por objeto a cooperação mútua, técnica e administrativa, com a finalidade de regular a cessão recíproca de servidores públicos pertencentes aos quadros de pessoal dos partícipes.
a disposição dos servidores se dará com obediência à resolução nº 108 de 21 de maio de 2018, bem como da lei complementar estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994, no que for compatível com os atos normativos aplicáveis aos servidores do poder judiciário do estado do piauí.
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Tribunal Regional Federal Da 1ª Região
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30/11/2025
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Ativo
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33 / 2020
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Cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os conveniados, bem como permitir a disposição recíproca de servidores.
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Município De Barro Duro
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07/01/2026
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Ativo
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32 / 2020
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Cooperação técnica entre o tjpi, o mppi, e a dpe-pi para compartilhamento de informações acerca de casos de infecção de seus
membros, servidores, estagiários e empregados terceirizados por covid-19, a fim de possibilitar providências no tocante à saúde dessas
pessoas e medidas de desinfecção dos espaços por onde transitaram, ressaltando a necessidade de que tais informações sejam tratadas
sigilosamente e administradas por pessoas capacitadas e devidamente indicadas por cada instituição.
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Defensoria Pública Do Estado Do Piauí
Ministério Público Do Estado Do Piauí
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14/10/2021
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Ativo
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31 / 2020
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: a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os
conveniados, bem como permitir a disposição recíproca de servidores.
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Município De Nossa Senhora De Nazaré
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20/10/2025
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Ativo
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3 / 2020
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O presente convênio tem por objeto viabilizar o ressarcimento do tribunal de justiça com antecipação do pagamento da 1ª parcela (maio/2020) da gratificação natalina aos magistrados e servidores inativos e aos pensionistas do poder judiciário, assim como assegurar o pagamento da 2ª parcela (dezembro/2020), tendo em vista que compete a fundação piauí previdência a concessão do benefícios previstos em lei, na forma do art. 2º, ii, da lei estadual n. 6.910/2016.
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Fundação Piauí Previdência
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20/05/2021
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Ativo
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29 / 2020
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definição de procedimentos para conferência de documentos eletrônicos emitidos pelo tribunal, referentes à solicitação de saldo
ou extrato de conta à disposição do juízo e para obtenção de informações diversas, inclusive levantamentos e pagamentos de alvarás, em
conformidade com o disposto na lei 11.419/06, art. 4° da resolução n° 62 ? icp-brasil e nos arts. 140 e 141 do provimento nº 20/2014 - código
de normas da corregedoria geral de justiça do estado do piauí
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Caixa Econômica Federal
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25/09/2021
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Ativo
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27 / 2020
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Conjugação de esforços e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando a realização de leilão judicial dos veículos apreendidos em procedimentos criminais ou processos judiciais, vinculados ou não, que se encontram em depósitos públicos na capital, tutelados pelo poder judiciário. o cumprimento do objeto deste termo se dará em conformidade com o disposto nos artigos, 120, 122, 123, 133, 133-a e 144-a e parágrafos do código de processo penal (cpp), a resolução nº 63/2008 e recomendação nº 30/2010, ambas do conselho nacional de justiça (cnj), provimentos nº 59/2020 e nº 60/2020 da corregedoria geral da justiça do estado do piauí e as demais normas jurídicas e técnicas que regulamentam a matéria.
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Corregedoria Geral De Justiça Do Estado Do Piauí
Corregedoria Geral Do Ministério Público Do Estado Do Piauí
Departamento Estadual De Trânsito Do Piauí Detran/Pi
Ministério Público Do Estado Do Piauí
Secretaria De Justiça Do Estado Do Piauí
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16/07/2022
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Ativo
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24 / 2020
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O presente acordo tem por finalidade o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, visando a consolidação da política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de conflitos.
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Associação Imediar Instituto De Mediação E Meios Adequados De Solução De Conflitos
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18/05/2022
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Ativo
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