Despesas Executadas Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011 - LAI; arts. 48, §1º, inciso II e 48-A, inciso I, da LC nº 101/20; art. 8º, inciso I, do Decreto nº 10.540/20
Atualizado em 31/12/2025 05:13
Listagem
Exibindo 16276 - 16300 de um total de 16555
| Unidade Gestora | Unidade Orçamentária | Função | Subfunção | Categoria Econômica | Grupo de Despesa | Modalidade de Aplicação | Elemento de Despesa | Fonte | NE | Valor do Empenho | NL | PD | OB | Credor | Modalidade de Licitação | Observação - NE | Valor Liquidado | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00243 | R$ 60.000,00 | 2025NL07480 | 2025PD10622 | 2025OB10409 | ******33486 - LÍVIA BEATRIZ SOARES DE SIQUEIRA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00238 | R$ 60.000,00 | 2025NL07479 | 2025PD10623 | 2025OB10410 | ******87332 - LUCAS ORLEANS CAMPELO DE ALMEIDA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE01496 | R$ 50.000,00 | 2025NL07481 | 2025PD10624 | 2025OB10411 | ******30375 - BÁRBARA DE FÁTIMA RAMOS DE ALENCAR SAID | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00141 | R$ 60.000,00 | 2025NL07482 | 2025PD10625 | 2025OB10412 | ******58351 - DANIELLA LEAL DE CARVALHO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00186 | R$ 60.000,00 | 2025NL07483 | 2025PD10626 | 2025OB10413 | ******63363 - SARANAYANE CAVALCANTE NASCIMENTO MONTEIRO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00218 | R$ 60.000,00 | 2025NL07485 | 2025PD10627 | 2025OB10414 | ******44355 - MOEMA ARAUJO SALES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00160 | R$ 60.000,00 | 2025NL07484 | 2025PD10628 | 2025OB10415 | ******48319 - VICTOR VINICIUS MARTINEZ DE ALMEIDA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00188 | R$ 60.000,00 | 2025NL07489 | 2025PD10629 | 2025OB10416 | ******41392 - SAMANTHA RAMOS MAGALHAES LIMA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00235 | R$ 60.000,00 | 2025NL07486 | 2025PD10630 | 2025OB10417 | ******40344 - MARIA DE JESUS CARVALHO SAMPAIO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00216 | R$ 60.000,00 | 2025NL07491 | 2025PD10631 | 2025OB10418 | ******02357 - JOAO PEDRO DA SILVA RIO LIMA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00211 | R$ 60.000,00 | 2025NL07487 | 2025PD10632 | 2025OB10419 | ******68345 - JARSON DE MACEDO REINALDO SILVA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00481 | R$ 60.000,00 | 2025NL07493 | 2025PD10633 | 2025OB10420 | ******16344 - EDSON PEREIRA CORREA FILHO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00147 | R$ 60.000,00 | 2025NL07488 | 2025PD10634 | 2025OB10421 | ******87392 - DEBORA FREIRE DE LIMA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00169 | R$ 60.000,00 | 2025NL07495 | 2025PD10635 | 2025OB10422 | ******19346 - FRANCISCA DA CONCEIÇÃO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00230 | R$ 60.000,00 | 2025NL07496 | 2025PD10636 | 2025OB10423 | ******90330 - MARIA SOCORRO SOUSA ALVES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00111 | R$ 60.000,00 | 2025NL07490 | 2025PD10637 | 2025OB10424 | ******60301 - ADRIANE CRISTINI DE PAULA ARAÚJO SOARES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00143 | R$ 60.000,00 | 2025NL07500 | 2025PD10638 | 2025OB10425 | ******97381 - YANE RAFAELA ALVES DINO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00121 | R$ 60.000,00 | 2025NL07492 | 2025PD10639 | 2025OB10426 | ******88330 - ANDRESSA MOTA DA ROCHA SANTANA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00185 | R$ 60.000,00 | 2025NL07516 | 2025PD10640 | 2025OB10427 | ******24354 - HAYLA JULIANA ARAGÃO LIMA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00167 | R$ 60.000,00 | 2025NL07494 | 2025PD10641 | 2025OB10428 | ******73375 - FLAVIANO DOS SANTOS VERAS | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE02208 | R$ 40.000,00 | 2025NL07519 | 2025PD10642 | 2025OB10429 | ******76389 - IARA MARIA SANTANA BOMFIM SILVA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00215 | R$ 60.000,00 | 2025NL07497 | 2025PD10643 | 2025OB10430 | ******61304 - PABLO GUIMARAES GONCALVES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00170 | R$ 60.000,00 | 2025NL07521 | 2025PD10644 | 2025OB10431 | ******65328 - FRANCISCA MARIANA ALVES GUIMARAES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00146 | R$ 60.000,00 | 2025NL07498 | 2025PD10645 | 2025OB10432 | ******27337 - YANDRA PORTELA LULA RUFINO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00466 | R$ 60.000,00 | 2025NL07499 | 2025PD10646 | 2025OB10433 | ******09389 - ROBERTO MATHEUS ARAUJO DA CRUZ | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
Exibindo 16276 - 16300 de um total de 16555