Despesas Executadas Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011 - LAI; arts. 48, §1º, inciso II e 48-A, inciso I, da LC nº 101/20; art. 8º, inciso I, do Decreto nº 10.540/20
Atualizado em 31/12/2025 05:13
Listagem
Exibindo 16126 - 16150 de um total de 16555
| Unidade Gestora | Unidade Orçamentária | Função | Subfunção | Categoria Econômica | Grupo de Despesa | Modalidade de Aplicação | Elemento de Despesa | Fonte | NE | Valor do Empenho | NL | PD | OB | Credor | Modalidade de Licitação | Observação - NE | Valor Liquidado | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00137 | R$ 60.000,00 | 2025NL07409 | 2025PD10531 | 2025OB10258 | ******77318 - DANIELA BATISTA ARAUJO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00215 | R$ 60.000,00 | 2025NL07411 | 2025PD10532 | 2025OB10259 | ******61304 - PABLO GUIMARAES GONCALVES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00189 | R$ 60.000,00 | 2025NL07414 | 2025PD10533 | 2025OB10260 | ******31330 - SAMANTHA EMANUELLA RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00219 | R$ 60.000,00 | 2025NL07391 | 2025PD10534 | 2025OB10261 | ******88340 - JOÁSIA FREITAS LIMA TEIXEIRA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00143 | R$ 60.000,00 | 2025NL07392 | 2025PD10535 | 2025OB10262 | ******97381 - YANE RAFAELA ALVES DINO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00187 | R$ 60.000,00 | 2025NL07393 | 2025PD10536 | 2025OB10263 | ******00325 - SAMARA GRAYCIANE RODRIGUES DE MOURA E SOUSA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00241 | R$ 60.000,00 | 2025NL07394 | 2025PD10537 | 2025OB10264 | ******76331 - LIZIA MARIA QUEIROZ BARROS | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00146 | R$ 60.000,00 | 2025NL07416 | 2025PD10538 | 2025OB10265 | ******27337 - YANDRA PORTELA LULA RUFINO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00216 | R$ 60.000,00 | 2025NL07417 | 2025PD10540 | 2025OB10266 | ******02357 - JOAO PEDRO DA SILVA RIO LIMA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00117 | R$ 60.000,00 | 2025NL07396 | 2025PD10541 | 2025OB10267 | ******54338 - ANA JESSYKA ALVES RODRIGUES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00193 | R$ 60.000,00 | 2025NL07397 | 2025PD10542 | 2025OB10268 | ******57391 - HENRIQUETA JANE OSORIO DE OLIVEIRA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00199 | R$ 60.000,00 | 2025NL07418 | 2025PD10543 | 2025OB10269 | ******45350 - RAQUEL DA COSTA OLIVEIRA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00481 | R$ 60.000,00 | 2025NL07398 | 2025PD10544 | 2025OB10270 | ******16344 - EDSON PEREIRA CORREA FILHO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00182 | R$ 60.000,00 | 2025NL07419 | 2025PD10545 | 2025OB10271 | ******55357 - STARLEY BARBOSA LEITE | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00165 | R$ 60.000,00 | 2025NL07399 | 2025PD10546 | 2025OB10272 | ******65373 - VALDIR NETO SANTOS ROCHA SOARES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00127 | R$ 60.000,00 | 2025NL07420 | 2025PD10547 | 2025OB10273 | ******25384 - BARBARA MOREIRA MAZZA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00243 | R$ 60.000,00 | 2025NL07400 | 2025PD10548 | 2025OB10274 | ******33486 - LÍVIA BEATRIZ SOARES DE SIQUEIRA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00141 | R$ 60.000,00 | 2025NL07421 | 2025PD10549 | 2025OB10275 | ******58351 - DANIELLA LEAL DE CARVALHO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00194 | R$ 60.000,00 | 2025NL07401 | 2025PD10550 | 2025OB10276 | ******98331 - RENATO MOURA FE VERAS | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00212 | R$ 60.000,00 | 2025NL07402 | 2025PD10551 | 2025OB10277 | ******59332 - JEAN DAVID DE SOUSA GONCALVES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00111 | R$ 60.000,00 | 2025NL07403 | 2025PD10552 | 2025OB10278 | ******60301 - ADRIANE CRISTINI DE PAULA ARAÚJO SOARES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00205 | R$ 60.000,00 | 2025NL07405 | 2025PD10553 | 2025OB10279 | ******67340 - JAIANE DE MOURA LOPES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00154 | R$ 60.000,00 | 2025NL07407 | 2025PD10554 | 2025OB10280 | ******03354 - WAGNER JOSÉ DE SOUSA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00185 | R$ 60.000,00 | 2025NL07408 | 2025PD10556 | 2025OB10281 | ******24354 - HAYLA JULIANA ARAGÃO LIMA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00218 | R$ 60.000,00 | 2025NL07410 | 2025PD10557 | 2025OB10282 | ******44355 - MOEMA ARAUJO SALES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
Exibindo 16126 - 16150 de um total de 16555