Despesas Executadas Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011 - LAI; arts. 48, §1º, inciso II e 48-A, inciso I, da LC nº 101/20; art. 8º, inciso I, do Decreto nº 10.540/20
Atualizado em 10/12/2025 05:14
Listagem
Exibindo 15176 - 15200 de um total de 15307
| Unidade Gestora | Unidade Orçamentária | Função | Subfunção | Categoria Econômica | Grupo de Despesa | Modalidade de Aplicação | Elemento de Despesa | Fonte | NE | Valor do Empenho | NL | PD | OB | Credor | Modalidade de Licitação | Observação - NE | Valor Liquidado | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00135 | R$ 60.000,00 | 2025NL06931 | 2025PD09932 | 2025OB09693 | ******90373 - DAISE DA ROCHA SOUSA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00204 | R$ 60.000,00 | 2025NL06958 | 2025PD09971 | 2025OB09732 | ******93326 - JADE LEMOS DE MELO LOBO JÔFILI LOPES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00216 | R$ 60.000,00 | 2025NL06981 | 2025PD09992 | 2025OB09753 | ******02357 - JOAO PEDRO DA SILVA RIO LIMA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00148 | R$ 60.000,00 | 2025NL06893 | 2025PD09988 | 2025OB09749 | ******75303 - DELANEY DE SÁ FRANZATTO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 2.520,00 | R$ 2.520,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00158 | R$ 60.000,00 | 2025NL06942 | 2025PD09947 | 2025OB09708 | ******45352 - WAGNER JOSE DA SILVA CARVALHO JUNIOR | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00240 | R$ 60.000,00 | 2025NL06900 | 2025PD09981 | 2025OB09742 | ******53303 - LORENA DE ARAÚJO COSTA SOARES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 3.850,00 | R$ 3.850,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339014 - Diárias - Civil | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2025NE05373 | R$ 1.806,19 | 2025NL07023 | 2025PD10024 | 2025OB09617 | ******95072 - RAFAEL MENDES PALLUDO | Não aplicável | Consiste no valor ref. à concessão de diárias3,5 (três e meia) diárias de valor R$ 451,... | R$ 1.806,19 | R$ 1.806,19 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00142 | R$ 60.000,00 | 2025NL06904 | 2025PD09911 | 2025OB09672 | ******09340 - DANILO FRANCISCO MOTA PEREIRA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00214 | R$ 60.000,00 | 2025NL06952 | 2025PD09938 | 2025OB09699 | ******18345 - JOAO LEAL FERNANDES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00188 | R$ 60.000,00 | 2025NL06972 | 2025PD09918 | 2025OB09679 | ******41392 - SAMANTHA RAMOS MAGALHAES LIMA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE02551 | R$ 21.000,00 | 2025NL06880 | 2025PD09998 | 2025OB09759 | ******70379 - ANA GLORIA NOGUEIRA DE SOUSA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00131 | R$ 60.000,00 | 2025NL06913 | 2025PD09915 | 2025OB09676 | ******60324 - CARLA FERNANDA DA SILVA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339014 - Diárias - Civil | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2025NE05366 | R$ 1.119,00 | 2025NL07016 | 2025PD10017 | 2025OB09610 | ******92382 - NEHEMIAS LIMA VIEIRA FILHO | Não aplicável | Consiste no valor ref. à concessão de diárias1,5 (um e meia) diárias de valor R$ 746,00... | R$ 1.119,00 | R$ 1.119,00 |
| 040107 - CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL | 04107 - CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339014 - Diárias - Civil | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00286 | R$ 1.350,00 | 2025NL00293 | 2025PD00304 | 2025OB00311 | ******91372 - WILL MARTINS DE LIMA | Não aplicável | Consiste no valor ref. à concessão de diárias4,5 (quatro e meia) diárias de valor R$ 30... | R$ 1.350,00 | R$ 1.350,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339033 - Passagens e Despesas com Locomoção | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2025NE04731 | R$ 280.476,90 | 2025NL07044 | 2025PD10046 | 2025OB09779 | ******30000140 - PRIMEIRA CLASSE VIAGENS E TURISMO LTDA | Pregão | Emissão de nota de empenho referente a a prestação de serviços de agenciamento de viage... | R$ 874,14 | R$ 874,14 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339037 - Locação de Mão-de-Obra | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE01834 | R$ 301.248,78 | 2025NL07042 | 2025PD10042 | 2025OB09777 | ******74000163 - SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. | Pregão | Nota de empenho referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviç... | R$ 5.855,75 | R$ 5.855,75 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00119 | R$ 60.000,00 | 2025NL06909 | 2025PD09970 | 2025OB09731 | ******25315 - ANDREIA LETICIA DE SOUSA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 4.830,00 | R$ 4.830,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00166 | R$ 60.000,00 | 2025NL06889 | 2025PD10011 | 2025OB09772 | ******55302 - FERNANDA NUNES DE ALENCAR | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 2.065,00 | R$ 2.065,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339014 - Diárias - Civil | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2025NE05379 | R$ 1.806,19 | 2025NL07029 | 2025PD10030 | 2025OB09623 | ******78608 - JOSÉ AMADEU MANDELLO JUNIOR | Não aplicável | Consiste no valor ref. à concessão de diárias3,5 (três e meia) diárias de valor R$ 451,... | R$ 1.806,19 | R$ 1.806,19 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00143 | R$ 60.000,00 | 2025NL06927 | 2025PD09927 | 2025OB09688 | ******97381 - YANE RAFAELA ALVES DINO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339014 - Diárias - Civil | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2025NE05378 | R$ 2.611,00 | 2025NL07028 | 2025PD10029 | 2025OB09622 | ******50344 - MARCIA FERNANDA DE MORAIS SANTOS | Não aplicável | Consiste no valor ref. à concessão de diárias3,5 (três e meia) diárias de valor R$ 746,... | R$ 2.611,00 | R$ 2.611,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00229 | R$ 60.000,00 | 2025NL06930 | 2025PD09954 | 2025OB09715 | ******65393 - LAIANE ALVES ROQUE | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00149 | R$ 60.000,00 | 2025NL07010 | 2025PD09877 | 2025OB09638 | ******72336 - WGESLEY FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00231 | R$ 60.000,00 | 2025NL06948 | 2025PD09958 | 2025OB09719 | ******56361 - MARIA LUIZA BORGES COELHO DUARTE FEITOSA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00156 | R$ 60.000,00 | 2025NL06915 | 2025PD09964 | 2025OB09725 | ******72341 - EDUARDO CAVALCANTE BARBOSA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
Exibindo 15176 - 15200 de um total de 15307