Despesas Executadas Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011 - LAI; arts. 48, §1º, inciso II e 48-A, inciso I, da LC nº 101/20; art. 8º, inciso I, do Decreto nº 10.540/20
Atualizado em 10/12/2025 05:14
Listagem
Exibindo 15151 - 15175 de um total de 15307
| Unidade Gestora | Unidade Orçamentária | Função | Subfunção | Categoria Econômica | Grupo de Despesa | Modalidade de Aplicação | Elemento de Despesa | Fonte | NE | Valor do Empenho | NL | PD | OB | Credor | Modalidade de Licitação | Observação - NE | Valor Liquidado | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00175 | R$ 60.000,00 | 2025NL06932 | 2025PD09953 | 2025OB09714 | ******06300 - THALIA PEREIRA MACHADO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00182 | R$ 60.000,00 | 2025NL06978 | 2025PD09910 | 2025OB09671 | ******55357 - STARLEY BARBOSA LEITE | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339033 - Passagens e Despesas com Locomoção | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2025NE04729 | R$ 104.873,10 | 2025NL07043 | 2025PD10045 | 2025OB09778 | ******30000140 - PRIMEIRA CLASSE VIAGENS E TURISMO LTDA | Pregão | Emissão de nota de empenho referente a a prestação de serviços de agenciamento de viage... | R$ 206,19 | R$ 206,19 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339037 - Locação de Mão-de-Obra | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE01834 | R$ 301.248,78 | 2025NL07042 | 2025PD10047 | 2025OB09780 | ******74000163 - SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. | Pregão | Nota de empenho referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviç... | R$ 333,82 | R$ 333,82 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE01797 | R$ 45.000,00 | 2025NL06903 | 2025PD09977 | 2025OB09738 | ******11309 - ANA JESSYCA DIAS DE ARAÚJO FERREIRA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 4.060,00 | R$ 4.060,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00232 | R$ 60.000,00 | 2025NL06990 | 2025PD09898 | 2025OB09659 | ******29351 - LALISSA RODRIGUES DE CARVALHO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE01496 | R$ 50.000,00 | 2025NL06910 | 2025PD09913 | 2025OB09674 | ******30375 - BÁRBARA DE FÁTIMA RAMOS DE ALENCAR SAID | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00192 | R$ 60.000,00 | 2025NL06888 | 2025PD09894 | 2025OB09655 | ******66395 - HAYNER LOPES SOUSA DE SA URTIGA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00141 | R$ 60.000,00 | 2025NL06989 | 2025PD09900 | 2025OB09661 | ******58351 - DANIELLA LEAL DE CARVALHO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00162 | R$ 60.000,00 | 2025NL07002 | 2025PD09885 | 2025OB09646 | ******06398 - ERIKA DE BRITO MELLO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00121 | R$ 60.000,00 | 2025NL06920 | 2025PD09961 | 2025OB09722 | ******88330 - ANDRESSA MOTA DA ROCHA SANTANA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00151 | R$ 60.000,00 | 2025NL06956 | 2025PD09969 | 2025OB09730 | ******07376 - DHAIANE ALVES DE LIMA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339014 - Diárias - Civil | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2025NE05385 | R$ 2.031,97 | 2025NL07035 | 2025PD10036 | 2025OB09629 | ******98705 - ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA | Não aplicável | Consiste no valor ref. à concessão de diárias4,0 (quatro) diárias de valor R$ 451,55 (q... | R$ 2.031,97 | R$ 2.031,97 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00176 | R$ 60.000,00 | 2025NL06902 | 2025PD09979 | 2025OB09740 | ******08316 - TERESA RAQUEL GOMES DOS SANTOS GALVÃO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 3.920,00 | R$ 3.920,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339014 - Diárias - Civil | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2025NE05381 | R$ 1.865,00 | 2025NL07031 | 2025PD10032 | 2025OB09625 | ******70369 - AUGUSTO CÉSAR EVELIN RODRIGUES FILHO | Não aplicável | Consiste no valor ref. à concessão de diárias2,5 (dois e meia) diárias de valor R$ 746,... | R$ 1.865,00 | R$ 1.865,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE02409 | R$ 35.000,00 | 2025NL06991 | 2025PD10002 | 2025OB09763 | ******22320 - LICIA SILVEIRA BACURAU | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00170 | R$ 60.000,00 | 2025NL06968 | 2025PD09921 | 2025OB09682 | ******65328 - FRANCISCA MARIANA ALVES GUIMARAES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00147 | R$ 60.000,00 | 2025NL06980 | 2025PD09908 | 2025OB09669 | ******87392 - DEBORA FREIRE DE LIMA | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040103 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA | 04103 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339037 - Locação de Mão-de-Obra | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00006 | R$ 62.359,67 | 2025NL00871 | 2025PD01288 | 2025OB01267 | ******59000104 - ACAO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA | Dispensa de Licitação | Emissão de nota de empenho no montante estimativo relativo a prestação de serviços cont... | R$ 52.106,92 | R$ 52.106,92 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00136 | R$ 60.000,00 | 2025NL06969 | 2025PD09980 | 2025OB09741 | ******02387 - DANIEL DE AGUIAR GONÇALVES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00130 | R$ 60.000,00 | 2025NL06933 | 2025PD09951 | 2025OB09712 | ******63335 - CAMILA DE MOURA REIS GOMES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE01817 | R$ 27.000,00 | 2025NL06882 | 2025PD09997 | 2025OB09758 | ******09361 - ALEKSON JUNIOR GOMES MORAIS | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00197 | R$ 60.000,00 | 2025NL07004 | 2025PD09882 | 2025OB09643 | ******45314 - RENATO LOPES AMORIM | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00215 | R$ 60.000,00 | 2025NL06995 | 2025PD09893 | 2025OB09654 | ******61304 - PABLO GUIMARAES GONCALVES | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 040101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 04101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 02 - JUDICIÁRIA | 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA | 3 - Despesas Correntes | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 339093 - Indenizações e Restituições | 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas | 2025NE00153 | R$ 60.000,00 | 2025NL06911 | 2025PD09968 | 2025OB09729 | ******12375 - DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES FILHO | Não aplicável | Nota de empenho consiste em despesa relacionadas à indenização de pagamento dos atos ex... | R$ 4.830,00 | R$ 4.830,00 |
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