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ANEXO IV - RESOLUÇÃO 102/2009 CNJ - ANEXO IV-H Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais

Referência 4 /2025
Unidade Orçamentária Quantidade
Código Descrição Auxílio-Alimentação Auxílio-Saúde Auxílio-Transporte Auxílio-Bolsa
04101 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2860 7216 8 336
Dados a partir de 8/2007 até 5/2025

Valores dos Benefícios

BENEFÍCIO

VALOR PER CAPITA (R$ 1,00)

DESCRIÇÃO DA LEGISLAÇÃO

Auxílio - Alimentação (servidores e magistrados)

R$ 2.262,42

  • Portaria (Presidência) Nº 419/2025

Auxílio - saúde (servidores)

R$ 1.054,70

  • Portaria (Presidência) Nº 419/2025

Auxílio - saúde complementar dependente (servidores)

R$ 893,52

  • Portaria (Presidência) Nº 419/2025

Auxílio - saúde (magistrados)

R$ 3.408,34 a R$ 4.184,55

  • Lei Nº 8026, de 13 de abril de 2023
  • Portaria (Presidência) 178

Auxílio - saúde complementar - 25% acréscimo (servidores)

R$ 263,68

  • Resolução Nº 500, de 24 de maio de 2023
  • Decisão 2955

Auxílio - saúde complementar - 25% acréscimo (magistrados)

R$ 852,09 a R$ 1.046,14

  • Resolução Nº 500, de 24 de maio de 2023
  • Decisão 2955

Auxílio - transporte (analista judiciário - oficial de justiça)

R$ 2.917,87

  • Portaria (Presidência) Nº 419/2025