Proposta de Lei Orçamentária Anual 2026
Comissão para Elaboração do Orçamento do Poder Judiciário do Estado do Piauí
I - Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, Presidente da Comissão;
II - Desembargador Erivan José da Silva Lopes, Corregedor-Geral da Justiça;
III - Desembargador Hilo de Almeida Sousa, Corregedor do Foro Extrajudicial;
IV - Desembargador Manoel de Sousa Dourado, Diretor-Geral da Escola Judiciária do Estado do Piauí;
V - Desembargador José Vidal de Freitas Filho;
VI - Desembargador João Gabriel Furtado Baptista;
VII - Leonardo Brasileiro, Juiz Auxiliar da Presidência;
VIII - Maurício Machado Queiroz Ribeiro, Juiz Auxiliar da Presidência;
IX - Ulysses Gonçalves da Silva Neto, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;
X- Ítalo Márcio Gurgel de Castro, Juiz Auxiliar da Corregedoria do Foro Extrajudicial;
XI - Keylla Ranyere Lopes Teixeira Procópio, Presidente da Associação dos Magistrados Piauienses - AMAPI;
XII - Otacilia Graziella Pires de Araújo Cabral, Secretária-Geral;
XIII - Davi Torres Cavalcante, Secretário da Presidência;
XIV - Roosevelt dos Santos Figueiredo, Secretário de Orçamento e Finanças;
XV - Rafael Dantas Nery, Secretário de Gestão Estratégica;
XVI - Brendon Matheus Oliveira Gomes, Superintendente de Gestão de Contratos e Convênios;
XVII - Chandra Marreiros Moreira Vasques, Superintendente do FERMOJUPI;
XVIII - Luiz Carlos Barboza de Paiva, Superintendente de Controle Interno;
XIX - Sâmya Larissa Machado Rodrigues, Superintendente Administrativo da EJUD;
XX - Carlos Eugênio de Sousa, Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Piauí - SINDSJUS/PI;
XXI - Carlos Henrique Bezerra Sales, Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Piauí -SINDOJUS/PI;
XXII - Nilvan Cesar do Nascimento, Presidente da Associação dos Analistas e Técnicos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - ANAJUS/PI;
XXIII - Daniele Larissa de Macedo Sousa;
XXIV - Augusto Cesar Evelin Rodrigues Filho;
XXV - Rachel Sepúlveda Waquim Brandão;
XXVI - Jacion Rodrigues da Cunha.
Conforme: Portaria (Presidência) Nº 1889/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Evolução da Receita Corrente Líquida do Estado do Piauí
Evolução do Orçamento – Órgão 040101 – Tribunal de Justiça (Tesouro)
Evolução do Orçamento – Órgão 040105 – FERMOJUPI
Resultado Primário do Estado (Valor Executado)
Despesas com Pessoal (valor executado)
Passivos Administrativos - Despesas de Exercícios Anteriores (empenhadas)
Evolução Subsídio 1A-REF I
Execução Orçamentária - UG 040101 - TJPI – 2024 (Consolidado)
Execução Orçamentária (Por Fonte) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 040101 (2024)
Execução Orçamentária (Por Fonte) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 040101 (ate junho 2025)
Previsão de Execução por Ação Orçamentária 2025- UG - 040101 -TJPI (fonte 500)
Previsão de Execução por Ação Orçamentária 2025- UG - 040101 -TJPI (FONTE 759)
Previsão de Execução por Ação Orçamentária 2025 - UG - 040101 -TJPI (FONTE 760)
Execução Orçamentária - UG 040101 -TJPI - 2025 (Até junho2025)
Execução Orçamentária (Por Fonte) - FERMOJUPI- 2024
Execução Orçamentária (Por Fonte) - FERMOJUPI - 2025 (Até Junho2025)
Execução Orçamentária - EJUD - 2024 - Consolidado
Execução Orçamentária - UG 040106 -EJUD - 2025 (Até junho2025)
Execução Orçamentária (Por Fonte) - EJUD - 2024
Execução Orçamentária (Por Fonte) - EJUD -2025 (Até junho2025)
Execução Orçamentária - CORREGEDORIA - 2024 - Consolidado
Execução Orçamentária (Por Fonte) - CORREGEDORIA - 2024
Execução Orçamentária - CORREGEDORIA - (até Junho 2025)
Execução Orçamentária (Por Fonte) - CORREGEDORIA - (até junho 2025)
Execução Orçamentária - VICE CORREGEDORIA - 2024
Execução Orçamentária (Por Fonte) - VICE-CORREGEDORIA - 2024
Execução Orçamentária - VICE CORREGEDORIA - (até junho 2025)
Execução Orçamentária (Por Fonte) - VICE CORREGEDORIA - (até junho 2025)
Mapa do Brasil - % (Comparativo Tribunal/Estado) - 2025
Tabela Parâmetros Macroeconômicos 2026
| PIB REAL (CRESCIMENTO % ANUAL) | 1,87% |
| INFLAÇÃO IPCA | 4,50% |
| TAXA DE CÂMBIO - FINAL DO PERÍODO (R$ /USS) | R$ 5,79 |
Tabela Evolução da Receita Corrente Líquida do Estado do Piauí
| Ano | Valor R$ | Variação |
|---|---|---|
| 2011 | R$ 5.050.100.633,46 | % |
| 2012 | R$ 5.575.468.120,71 | 10,40% |
| 2013 | R$ 5.785.043.666,12 | 3,76% |
| 2014 | R$ 6.201.506.914,05 | 7,20% |
| 2015 | R$ 6.600.087.436,36 | 6,43% |
| 2016 | R$ 7.578.979.585,52 | 14,83% |
| 2017 | R$ 8.005.700.615,63 | 5,63% |
| 2018 | R$ 8.633.503.898,16 | 7,84% |
| 2019 | R$ 9.470.871.217,32 | 9,70% |
| 2020 | R$ 11.769.739.826,70 | 24,27% |
| 2021 | R$ 11.455.231.445,84 | -2,67% |
| 2022 | R$ 13.517.450.096,11 | 18,00% |
| 2023 | R$ 15.380.829.481,76 | 13,78% |
| 2024 | R$ 17.181.161.335,79 | 11,71% |
| 2025 | R$ 17.677.455.934,03 | 2,89% |
Tabela Evolução do Orçamento – Órgão 040101 – Tribunal de Justiça (Fonte 500)
| Ano | Valor R$ | Variação |
|---|---|---|
| 2011 | R$ 250.730.000,00 | -% |
| 2012 | R$ 286.286.261,00 | 14,18% |
| 2013 | R$ 319.217.791,00 | 11,50% |
| 2014 | R$ 365.867.044,00 | 14,61% |
| 2015 | R$ 441.763.014,00 | 20,74% |
| 2016 | R$ 484.614.026,00 | 9,70% |
| 2017 | R$ 520.281.618,00 | 7,36% |
| 2018 | R$ 543.694.291,00 | 4,50% |
| 2019 | R$ 568.160.534,00 | 4,50% |
| 2020 | R$ 588.159.784,00 | 3,52% |
| 2021 | R$ 608.745.376,00 | 3,50% |
| 2022 | R$ 670.715.655,00 | 10,18% |
| 2023 | R$ 708.409.875,00 | 5,62% |
| 2024 | R$ 740.500.842,00 | 4,53% |
| 2025 | R$ 899.900.000,00 | 21,53% |
Tabela Evolução do Orçamento – Órgão 040105 – FERMOJUPI
| Ano | Valor R$ | Variação |
|---|---|---|
| 2011 | R$ 52.845.000,00 | -% |
| 2012 | R$ 33.774.997,00 | -36,09% |
| 2013 | R$ 44.392.824,00 | 31,44% |
| 2014 | R$ 47.668.194,00 | 7,38% |
| 2015 | R$ 43.677.752,00 | -8,37% |
| 2016 | R$ 52.064.322,00 | 19,20% |
| 2017 | R$ 57.806.000,00 | 11,03% |
| 2018 | R$ 65.338.000,00 | 13,03% |
| 2019 | R$ 80.168.032,00 | 22,70% |
| 2020 | R$ 81.142.439,00 | 1,22% |
| 2021 | R$ 82.980.054,00 | 2,26% |
| 2022 | R$ 84.549.370,00 | 1,89% |
| 2023 | R$ 141.411.710,00 | 67,25% |
| 2024 | R$ 176.557.461,00 | 24,85% |
| 2025 | R$ 205.761.306,00 | 16,54% |
Tabela Resultado Primário do Estado do Piauí (até Junho/2025)
| Previsão/Dotação Atualizada 2025 |
Receitas/Despesas Realizadas Até Junho/2025 |
Demonstrativo Resultado Primário – 2024 |
|
|---|---|---|---|
| RECEITA PRIMÁRIA TOTAL | R$ 16.621.587.994,00 | R$ 10.602.175.932,90 | R$ 19.638.662.290,80 |
| RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) | R$ 14.320.495.694,00 | R$ 9.098.744.039,48 | R$ 16.907.536.926,20 |
| DESPESA PRIMÁRIA TOTAL | R$ 19.984.704.252,75 | R$ 10.831.169.105,72 | R$ 21.371.668.012,97 |
| DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTE RPPS) | R$ 17.667.704.603,75 | R$ 9.421.625.978,21 | R$ 18.733.459.641,59 |
| RESULTADO PRIMÁRIO (Com RPPS) | -R$ 3.363.116.258,75 | -R$ 228.993.172,82 | -R$ 1.733.005.722,17 |
| RESULTADO PRIMÁRIO (Sem RPPS) | -R$ 3.347.208.909,75 | -R$ 322.881.938,73 | -R$ 1.825.922.715,39 |
Tabela Despesas Primárias do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – 2024
| Fonte | Dotação Inicial | Dotação Atualizada | |
|---|---|---|---|
| Receitas Primárias Correntes | 500 | R$ 740.150.842,00 | R$ 181.047.546,00 |
| - | 759 | R$ 1.420.000,00 | R$ 21.869.026,00 |
| - | 760 | R$ 147.244.337,00 | R$ 41.623.679,00 |
| Receitas Primárias Capital | 500 | R$ 350.000,00 | R$ 160.000,00 |
| - | 759 | R$ 21.411.860,00 | R$ 20.709.502,00 |
| - | 760 | R$ 6.481.264,00 | R$ 41.444.995,00 |
| Total das Receitas Primárias | - | R$ 917.058.303,00 | R$ 306.854.748,00 |
| Despesas Primárias Correntes | 500 | R$ 740.150.842,00 | R$ 181.047.546,00 |
| - | 759 | R$ 1.420.000,00 | R$ 21.869.026,00 |
| - | 760 | R$ 147.244.337,00 | R$ 41.623.679,00 |
| Despesas Primárias Capital | 500 | R$ 350.000,00 | R$ 160.000,00 |
| - | 759 | R$ 21.411.860,00 | R$ 20.709.502,00 |
| - | 760 | R$ 6.481.264,00 | R$ 41.444.995,00 |
| Total Despesas Primárias | - | R$ 917.058.303,00 | R$ 306.854.748,00 |
| Resultado Primário | - | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Tabela Despesas Primárias do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – 2025 (Estimado)
| Fonte | Dotação Inicial | Dotação Atualizada | |
|---|---|---|---|
| Receitas Primárias Correntes | 500 | R$ 740.150.842,00 | R$ 921.185.084,00 |
| - | 759 | R$ 1.420.000,00 | R$ 23.289.026,00 |
| - | 760 | R$ 147.244.337,00 | R$ 193.862.830,00 |
| Receitas Primárias Capital | 500 | R$ 350.000,00 | R$ 150.000,00 |
| - | 759 | R$ 21.411.860,00 | R$ 42.121.362,00 |
| - | 760 | R$ 6.481.264,00 | R$ 43.201.445,00 |
| Total das Receitas Primárias | - | R$ 917.058.303,00 | R$ 1.223.809.747,00 |
| Despesas Primárias Correntes | 500 | R$ 740.150.842,00 | R$ 820.901.035,00 |
| - | 759 | R$ 1.420.000,00 | R$ 23.289.026,00 |
| - | 760 | R$ 147.244.337,00 | R$ 193.862.830,00 |
| Despesas Primárias Capital | 500 | R$ 350.000,00 | R$ 150.000,00 |
| - | 759 | R$ 21.411.860,00 | R$ 42.121.362,00 |
| - | 760 | R$ 6.481.264,00 | R$ 43.201.445,00 |
| Total Despesas Primárias | - | R$ 917.058.303,00 | R$ 1.123.525.698,00 |
| Resultado Primário | - | R$ 0,00 | R$ 100.284.049,00 |
Tabela Fontes de Recursos do Estado
| Código | Fonte Antiga | Fonte Nova |
|---|---|---|
| 100 | Recursos do Tesouro Estadual | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos |
| 100 | Recursos do Tesouro Estadual | 501 - Outros Recursos não Vinculados |
| 100 | Recursos do Tesouro Estadual | 753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições |
| 100 | Recursos do Tesouro Estadual | 755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta |
| 110 e 210 | Recursos de Convênios | 570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação |
| 110 e 210 | Recursos de Convênios | 631 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde |
| 110 e 210 | Recursos de Convênios | 700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
| 110 e 210 | Recursos de Convênios | 702 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios |
| 111 | Cota-Parte do Estado na Receita da CIDE | 750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE |
| 113 | Recursos do SUS | 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
| 113 | Recursos do SUS | 601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
| 113 | Recursos do SUS | 659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde |
| 114 | Recursos do FNDE | 550 - Transferência do Salário-Educação |
| 114 | Recursos do FNDE | 552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
| 114 | Recursos do FNDE | 553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
| 114 | Recursos do FNDE | 569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
| 115 | Valorização do Ensino | 540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
| 115 | Valorização do Ensino | 541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
| 116 | Operações de Crédito Internas | 754 - Recursos de Operações de Crédito |
| 117 | Operações de Crédito Externas | 754 - Recursos de Operações de Crédito |
| 118 | Recursos dos Fundos Especiais | 660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
| 118 | Recursos dos Fundos Especiais | 712 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN |
| 118 | Recursos dos Fundos Especiais | 713 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP |
| 118 | Recursos dos Fundos Especiais | 759 - Recursos Vinculados a Fundos |
| 118 | Recursos dos Fundos Especiais | 760 - Recursos de Emolumentos e Taxas Judiciais |
| 120 | Recursos do FECOP | 761 - Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza |
| 124 | Transferências Especiais da União | 706 - Transferência Especial da União |
| 126 | Transferência da União referente a royalties do petróleo e gás natural e cota-parte do bônus de assinatura | 704 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural |
| 219 | Recursos do Fundo de Previdência | 800 - Benefícios previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) |
| 222 | Recursos do IASPI SAÚDE e do PLAMTA | 799 - Outras Vinculações Legais |
| - | 800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) | |
| - | 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração | |
| - | 860 - Recursos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios | |
| - | 862 - Recursos de Depósitos de Terceiros |
Tabela ANEXO de METAS FISCAIS – METAS ANUAIS – 2026
| Especificação | 2026 | 2027 | 2028 | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Valor Corrente (a) | Valor Constante | % PIB (a/PIB) x 100 | Valor Corrente (a) | Valor Constante | % PIB (a/PIB) x 100 | Valor Corrente (a) | Valor Constante | % PIB (a/PIB) x 100 | |
| Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) | R$ 22.327.233,00 | R$ 21.365.773,00 | 118,20% | R$ 21.448.695,00 | R$ 19.735.641,00 | 105,97% | R$ 22.489.873,00 | R$ 19.939.933,00 | 106,01% |
| Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) | R$ 19.145.262,00 | R$ 18.320.825,00 | 101,36% | R$ 20.563.002,00 | R$ 18.920.686,00 | 101,60% | R$ 21.564.611,00 | R$ 19.119.579,00 | 101,65% |
| Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) | R$ 22.673.992,00 | R$ 21.697.600,00 | 120,04% | R$ 21.622.074,00 | R$ 19.895.173,00 | 106,83% | R$ 22.035.557,00 | R$ 19.537.128,00 | 103,87% |
| Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) | R$ 19.681.228,00 | R$ 18.833.711,00 | 104,19% | R$ 18.534.499,00 | R$ 17.054.194,00 | 91,58% | R$ 19.134.046,00 | R$ 16.964.596,00 | 90,19% |
| Receita Total (COM FONTES RPPS) | R$ 3.075.785,00 | R$ 2.943.335,00 | 16,28% | R$ 3.156.641,00 | R$ 2.904.528,00 | 15,60% | R$ 3.218.960,00 | R$ 2.853.989,00 | 15,17% |
| Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) | R$ 3.057.192,00 | R$ 2.925.543,00 | 16,19% | R$ 3.138.048,00 | R$ 2.887.420,00 | 15,50% | R$ 3.200.367,00 | R$ 2.837.504,00 | 15,09% |
| Despesa Total (COM FONTES RPPS) | R$ 3.178.014,00 | R$ 3.041.161,00 | 16,82% | R$ 3.156.641,00 | R$ 2.904.528,00 | 15,60% | R$ 3.218.960,00 | R$ 2.853.989,00 | 15,17% |
| Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) | R$ 3.178.014,00 | R$ 3.041.161,00 | 16,82% | R$ 3.262.537,00 | R$ 3.001.966,00 | 16,12% | R$ 3.314.955,00 | R$ 2.939.100,00 | 15,63% |
| Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) | -R$ 535.966,00 | -R$ 512.886,00 | -2,84% | R$ 2.028.503,00 | R$ 1.866.492,00 | 10,02% | R$ 2.430.565,00 | R$ 2.154.984,00 | 11,46% |
| Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) | -R$ 656.787,00 | -R$ 628.505,00 | 3,48% | R$ 1.904.015,00 | R$ 1.751.946,00 | 9,41% | R$ 2.315.977,00 | R$ 2.053.388,00 | 10,92% |
| Dívida Pública Consolidada (DC) | R$ 15.344.233,00 | R$ 14.683.476,00 | 81,23% | R$ 13.857.634,00 | R$ 12.750.859,00 | 68,47% | R$ 12.335.652,00 | R$ 10.937.015,00 | 58,15% |
| Dívida Consolidada Líquida (DCL) | R$ 14.250.748,00 | R$ 13.637.080,00 | 75,44% | R$ 12.816.562,00 | R$ 11.792.935,00 | 63,32% | R$ 10.841.468,00 | R$ 9.612.244,00 | 51,11% |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha | -R$ 1.164.804,00 | -R$ 1.114.645,00 | 6,17% | R$ 1.434.186,00 | R$ 1.319.642,00 | 7,09% | R$ 1.975.094,00 | R$ 1.751.155,00 | 9,31% |
Tabela Projeção das Metas Fiscais para 2026
| Especificação | 2026 | 2027 | % |
|---|---|---|---|
| CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |
| Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) | R$ 22.327.233,00 | R$ 21.448.695,00 | -3,93% |
| Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) | R$ 19.145.262,00 | R$ 20.563.002,00 | 7,41% |
| Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) | R$ 22.673.992,00 | R$ 21.622.074,00 | -4,64% |
| Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) | R$ 19.681.228,00 | R$ 18.534.499,00 | -5,83% |
| Receita Total (COM FONTES RPPS) | R$ 3.075.785,00 | R$ 3.156.641,00 | 2,63% |
| Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) | R$ 3.057.192,00 | R$ 3.138.048,00 | 2,64% |
| Despesa Total (COM FONTES RPPS) | R$ 3.178.014,00 | R$ 3.156.641,00 | -0,67% |
| Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) | R$ 3.178.014,00 | R$ 3.262.537,00 | 2,66% |
| Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) | -R$ 535.966,00 | R$ 2.028.503,00 | -478,48% |
| Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) | -R$ 656.787,00 | R$ 1.904.015,00 | -389,90% |
| Dívida Pública Consolidada (DC) | R$ 15.344.233,00 | R$ 13.857.634,00 | -9,69% |
| Dívida Consolidada Líquida (DCL) | R$ 14.250.748,00 | R$ 12.816.562,00 | -10,06% |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha | -R$ 1.164.804,00 | R$ 1.434.186,00 | -223,13% |
| R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||
| CONSTANTES | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |
| Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) | R$ 21.365.773,00 | R$ 19.735.641,00 | -7,63% |
| Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) | R$ 18.320.825,00 | R$ 18.920.686,00 | 3,27% |
| Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) | R$ 21.697.600,00 | R$ 19.895.173,00 | -8,31% |
| Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) | R$ 18.833.711,00 | R$ 17.054.194,00 | -9,45% |
| Receita Total (COM FONTES RPPS) | R$ 2.943.335,00 | R$ 2.904.528,00 | -1,32% |
| Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) | R$ 2.925.543,00 | R$ 2.887.420,00 | -1,30% |
| Despesa Total (COM FONTES RPPS) | R$ 3.041.161,00 | R$ 2.904.528,00 | -4,49% |
| Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) | R$ 3.041.161,00 | R$ 3.001.966,00 | -1,29% |
| Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) | -R$ 512.886,00 | R$ 1.866.492,00 | -463,92% |
| Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) | -R$ 628.505,00 | R$ 1.751.946,00 | -378,75% |
| Dívida Pública Consolidada (DC) | R$ 14.683.476,00 | R$ 12.750.859,00 | -13,16% |
| Dívida Consolidada Líquida (DCL) | R$ 13.637.080,00 | R$ 11.792.935,00 | -13,52% |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha | -R$ 1.114.645,00 | R$ 1.319.642,00 | -218,39% |
Tabela Comparativo do Déficit 2023 e 2024
| 2023 | 2024 | % | |
|---|---|---|---|
| CORRENTE: | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |
| Receita Total | R$ 16.467.509,00 | R$ 15.284.723,00 | -7,18% |
| Receitas Primárias (I) | R$ 15.967.297,00 | R$ 14.605.621,00 | -8,53% |
| Despesa Total | R$ 16.467.509,00 | R$ 15.981.158,00 | -2,95% |
| Despesas Primárias (II) | R$ 15.419.530,00 | R$ 14.344.984,00 | -6,97% |
| Resultado Primário (III) = (I – II) | R$ 547.767,00 | R$ 260.636,00 | -52,42% |
| Dívida Pública Consolidada | R$ 7.957.950,00 | R$ 9.639.444,00 | 21,13% |
| Dívida Consolidada Líquida | R$ 5.457.950,00 | R$ 7.561.580,00 | 38,54% |
| Resultado Nominal | R$ 474.369,00 | -R$ 326.966,00 | -168,93% |
| R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||
| CONSTANTE: | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |
| Receita Total | R$ 16.484.771,00 | R$ 15.293.359,00 | -7,23% |
| Receitas Primárias (I) | R$ 15.984.035,00 | R$ 14.613.873,00 | -8,57% |
| Despesa Total | R$ 16.484.771,00 | R$ 15.990.187,00 | -3,00% |
| Despesas Primárias (II) | R$ 15.435.694,00 | R$ 14.353.089,00 | -7,01% |
| Resultado Primário (III) = (I – II) | R$ 548.341,00 | R$ 260.783,00 | -52,44% |
| Dívida Pública Consolidada | R$ 7.966.292,00 | R$ 9.644.890,00 | 21,07% |
| Dívida Consolidada Líquida | R$ 5.463.671,00 | R$ 7.565.852,00 | 38,48% |
| Resultado Nominal | R$ 474.866,00 | -R$ 327.151,00 | -168,89% |
Tabela Evolução do FPE e ICMS
| EXERCÍCIO FINANCEIRO | FPE LIBERADO/PREVISTO* | % | ICMS ARRECADADO/PREVISTO* | % | FPE% | ICMS% |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2020 | R$ 4.027.070.834,00 | -% | R$ 4.725.115.411,00 | -% | R$ 0,00 | -% |
| 2021 | R$ 5.457.862.054,00 | 35,53% | R$ 5.700.122.154,00 | 20,63% | R$ 35,53 | 20,63% |
| 2022 | R$ 6.783.053.805,00 | 24,28% | R$ 5.776.324.974,00 | 1,34% | R$ 68,44 | 22,25% |
| 2023 | R$ 6.982.045.863,00 | 2,93% | R$ 6.734.668.384,00 | 16,59% | R$ 73,38 | 42,53% |
| 2024 | R$ 7.997.592.277,00 | 14,55% | R$ 7.718.702.230,00 | 14,61% | R$ 98,60 | 63,35% |
Tabela Histórico do GASTO de DESPESA COM PESSOAL
| Poderes | 2024 | % em Rel. à RCL | 2023 | % em Rel. à RCL | LRF % |
|---|---|---|---|---|---|
| Executivo | R$ 7.124.416.506,13 | 41,66% | R$ 6.163.781.348,00 | 40,15% | 49% |
| Legislativo | R$ 608.876.650,53 | 3,56% | R$ 343.823.762,56 | 2,24% | 3% |
| Judiciário | R$ 743.108.587,24 | 4,35% | R$ 634.589.716,31 | 4,13% | 6% |
| Ministério Público | R$ 222.387.797,51 | 1,30% | R$ 202.764.311,06 | 1,32% | 2% |
| Total | R$ 8.698.789.541,41 | 50,87% | R$ 7.344.959.137,93 | 47,84 | 60% |