Proposta de Lei Orçamentária Anual 2025
Comissão para Elaboração do Orçamento do Poder Judiciário do Estado do Piauí
I - Desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, que atuará como Presidente da Comissão;
II - Desembargador Olímpio José Passos Galvão - Corregedor-Geral da Justiça;
III - Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho- Corregedor do Foro Extrajudicial;
IV - Desembargador João Gabriel Furtado Baptista - Diretor-Geral da Escola Judiciária do Piauí;
V - Juiz Leonardo Brasileiro - Juiz Auxiliar da Presidência;
VI - Juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto - Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;
VII - Juiz Carlos Augusto Arantes Junior - Juiz Auxiliar da Corregedoria do Foro Extrajudicial;
VIII - Juiz Maurício Machado Queiroz Ribeiro - Presidente da Associação dos Magistrados Piauienses - AMAPI
IX - Henrique Luiz da Silva Neto - Secretário-Geral;
X - Sâmya Larissa Machado Rodrigues - Secretária da Presidência;
XI - Juiz Ítalo Márcio Gurgel de Castro - Diretor-Geral;
XII - Roosevelt dos Santos Figueiredo - Secretário de Orçamento e Finanças;
XIII - Lara Larissa de Araújo Lima Bonfim - Secretária de Gestão Estratégica;
XIV - Paulo Sílvio Mourão Veras - Secretário de Administração e Gestão de Pessoas;
XV - Chandra Marreiros Moreira Vasques - Superintendente do FERMOJUPI;
XVI - Servidora Daniele Larissa de Macêdo Sousa - Coordenadora de Execução Orçamentária;
XVII - Servidor Luiz Carlos Barboza de Paiva - Superintendente de Controle Interno;
XVIII - Carlos Eugênio de Sousa - Presidente do SINDSJUS/PI;
XIX - Carlos Henrique Bezerra Sales - Presidente do SINDOJUS/PI;
XX - Nilvan César do Nascimento - Presidente da ANAJUS/PI;
XXI - Servidora Rosely de Nazaré Santos Aguiar;
XXII - Servidora Maria Clara de Melo Cunha Félix de Andrade.
Conforme: Portaria (Presidência) Nº 1373/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE
Evolução da Receita Corrente Líquida do Estado do Piauí
Evolução do Orçamento – Órgão 040101 – Tribunal de Justiça (Tesouro)
Evolução do Orçamento – Órgão 040105 – FERMOJUPI
Resultado Primário do Estado (Valor Executado)
Despesas com Pessoal (valor executado)
Passivos Administrativos - Despesas de Exercícios Anteriores (empenhadas)
Evolução Subsídio 1A-REF I
Execução Orçamentária - UG 040101 - TJPI – 2023 (Consolidado)
Execução Orçamentária (Por Fonte) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 040101 (2023)
Execução Orçamentária (Por Fonte) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 040101 (ate junho 2024)
Previsão de Execução por Ação Orçamentária 2024- UG - 040101 -TJPI (fonte 500)
Previsão de Execução por Ação Orçamentária 2024- UG - 040101 -TJPI (FONTE 759)
Previsão de Execução por Ação Orçamentária 2024 - UG - 040101 -TJPI (FONTE 760)
Execução Orçamentária - UG 040101 -TJPI - 2024 (Até junho2024)
Execução Orçamentária (Por Fonte) - FERMOJUPI- 2023
Execução Orçamentária (Por Fonte) - FERMOJUPI - 2024 (Até Junho2024)
Execução Orçamentária - EJUD - 2023 - Consolidado
Execução Orçamentária - UG 040106 -EJUD - 2024 (Até junho2024)
Execução Orçamentária (Por Fonte) - EJUD - 2023
Execução Orçamentária (Por Fonte) - EJUD -2024 (Até junho2024)
Execução Orçamentária - CORREGEDORIA - 2023 - Consolidado
Execução Orçamentária (Por Fonte) - CORREGEDORIA - 2023
Execução Orçamentária - CORREGEDORIA - (até Junho 2024)
Execução Orçamentária (Por Fonte) - CORREGEDORIA - (até junho 2024)
Execução Orçamentária - VICE CORREGEDORIA - 2023
Execução Orçamentária (Por Fonte) - VICE-CORREGEDORIA - 2023
Execução Orçamentária - VICE CORREGEDORIA - (até junho 2024)
Execução Orçamentária (Por Fonte) - VICE CORREGEDORIA - (até junho 2024)
Mapa do Brasil - % (Comparativo Tribunal/Estado) - 2024
Tabela Parâmetros Macroeconômicos 2025
| PIB REAL (CRESCIMENTO % ANUAL) | 1,98% |
| INFLAÇÃO IPCA | 3,87% |
| TAXA DE CÂMBIO - FINAL DO PERÍODO (R$ /USS) | R$ 5,19 |
Tabela Evolução da Receita Corrente Líquida do Estado do Piauí
| Ano | Valor R$ | Variação |
|---|---|---|
| 2011 | R$ 5.050.100.633,46 | % |
| 2012 | R$ 5.575.468.120,71 | 10,40% |
| 2013 | R$ 5.785.043.666,12 | 3,76% |
| 2014 | R$ 6.201.506.914,05 | 7,20% |
| 2015 | R$ 6.600.087.436,36 | 6,43% |
| 2016 | R$ 7.578.979.585,52 | 14,83% |
| 2017 | R$ 8.005.700.615,63 | 5,63% |
| 2018 | R$ 8.633.503.898,16 | 7,84% |
| 2019 | R$ 9.470.871.217,32 | 9,70% |
| 2020 | R$ 11.769.739.826,70 | 24,27% |
| 2021 | R$ 11.455.231.445,84 | -2,67% |
| 2022 | R$ 13.517.450.096,11 | 18,00% |
| 2023 | R$ 15.380.829.481,76 | 13,78% |
| 2024 | R$ 16.403.308.003,91 | 6,65% |
Tabela Evolução do Orçamento – Órgão 040101 – Tribunal de Justiça (Fonte 500)
| Ano | Valor R$ | Variação |
|---|---|---|
| 2011 | R$ 250.730.000,00 | |
| 2012 | R$ 286.286.261,00 | 14,18% |
| 2013 | R$ 319.217.791,00 | 11,50% |
| 2014 | R$ 365.867.044,00 | 14,61% |
| 2015 | R$ 441.763.014,00 | 20,74% |
| 2016 | R$ 484.614.026,00 | 9,70% |
| 2017 | R$ 520.280.618,00 | 7,36% |
| 2018 | R$ 543.694.291,00 | 4,50% |
| 2019 | R$ 568.160.534,00 | 4,50% |
| 2020 | R$ 585.776.104,00 | 3,10% |
| 2021 | R$ 608.745.376,00 | 3,92% |
| 2022 | R$ 670.715.655,00 | 10,18% |
| 2023 | R$ 708.409.875,00 | 5,62% |
| 2024 | R$ 740.500.842,00 | 4,53% |
Tabela Evolução do Orçamento – Órgão 040105 – FERMOJUPI
| Ano | Valor R$ | Variação |
|---|---|---|
| 2011 | R$ 52.845.000,00 | |
| 2012 | R$ 33.774.997,00 | -36,09% |
| 2013 | R$ 47.516.724,00 | 40,69% |
| 2014 | R$ 47.668.194,00 | 0,32% |
| 2015 | R$ 43.677.752,00 | -8,37% |
| 2016 | R$ 52.064.322,00 | 19,20% |
| 2017 | R$ 57.806.000,00 | 11,03% |
| 2018 | R$ 65.338.000,00 | 13,03% |
| 2019 | R$ 80.168.032,00 | 22,70% |
| 2020 | R$ 81.142.439,00 | 1,22% |
| 2021 | R$ 82.980.054,00 | 2,26% |
| 2022 | R$ 84.549.370,00 | 1,89% |
| 2023 | R$ 141.411.710,00 | 67,25% |
| 2024 | R$ 176.557.461,00 | 24,85% |
Tabela Resultado Primário do Estado do Piauí (até Junho/2024)
| Previsão/Dotação Atualizada 2024 |
Receitas/Despesas Realizadas Até Junho/2024 |
Demonstrativo Resultado Primário – 2023 |
|
|---|---|---|---|
| RECEITA PRIMÁRIA TOTAL | R$ 16.621.587.994,00 | R$ 9.756.049.637,01 | R$ 17.634.291.337,89 |
| RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) | R$ 14.320.495.694,00 | R$ 8.553.201.378,24 | R$ 15.209.645.724,30 |
| DESPESA PRIMÁRIA TOTAL | R$ 19.984.704.252,75 | R$ 9.570.309.161,10 | R$ 17.713.086.346,87 |
| DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTE RPPS) | R$ 17.667.704.603,75 | R$ 8.495.305.146,80 | R$ 15.347.984.463,95 |
| RESULTADO PRIMÁRIO (Com RPPS) | -R$ 3.363.116.258,75 | R$ 185.740.475,91 | -R$ 78.795.008,98 |
| RESULTADO PRIMÁRIO (Sem RPPS) | -R$ 3.347.208.909,75 | R$ 578.896.231,44 | -R$ 138.338.739,65 |
Tabela Despesas Primárias do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – 2023
| Fonte | Dotação Inicial | Dotação Atualizada | |
|---|---|---|---|
| Receitas Primárias Correntes | 500 | R$ 707.759.875,00 | R$ 802.367.985,00 |
| - | 759 | R$ 14.226.284,00 | R$ 74.097.597,00 |
| - | 760 | R$ 76.308.487,00 | R$ 98.307.264,00 |
| Receitas Primárias Capital | 500 | R$ 650.000,00 | R$ 395.110,00 |
| - | 759 | R$ 1.371.930,00 | R$ 43.236.926,00 |
| - | 760 | R$ 49.505.009,00 | R$ 34.986.232,00 |
| Total das Receitas Primárias | - | R$ 849.821.585,00 | R$ 1.053.391.114,00 |
| Despesas Primárias Correntes | 500 | R$ 707.759.875,00 | R$ 802.367.985,00 |
| - | 759 | R$ 14.226.284,00 | R$ 74.097.597,00 |
| - | 760 | R$ 76.308.487,00 | R$ 98.307.264,00 |
| Despesas Primárias Capital | 500 | R$ 650.000,00 | R$ 395.110,00 |
| - | 759 | R$ 1.371.930,00 | R$ 43.236.926,00 |
| - | 760 | R$ 49.505.009,00 | R$ 34.986.232,00 |
| Total Despesas Primárias | - | R$ 849.821.585,00 | R$ 1.053.391.114,00 |
| Resultado Primário | - | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Tabela Despesas Primárias do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – 2024 (Estimado)
| Fonte | Dotação Inicial | Dotação Atualizada | |
|---|---|---|---|
| Receitas Primárias Correntes | 500 | R$ 740.150.842,00 | R$ 921.185.084,00 |
| - | 759 | R$ 1.420.000,00 | R$ 23.289.026,00 |
| - | 760 | R$ 147.244.337,00 | R$ 193.862.830,00 |
| Receitas Primárias Capital | 500 | R$ 350.000,00 | R$ 150.000,00 |
| - | 759 | R$ 21.411.860,00 | R$ 42.121.362,00 |
| - | 760 | R$ 6.481.264,00 | R$ 43.201.445,00 |
| Total das Receitas Primárias | - | R$ 917.058.303,00 | R$ 1.223.809.747,00 |
| Despesas Primárias Correntes | 500 | R$ 740.150.842,00 | R$ 820.901.035,00 |
| - | 759 | R$ 1.420.000,00 | R$ 23.289.026,00 |
| - | 760 | R$ 147.244.337,00 | R$ 193.862.830,00 |
| Despesas Primárias Capital | 500 | R$ 350.000,00 | R$ 150.000,00 |
| - | 759 | R$ 21.411.860,00 | R$ 42.121.362,00 |
| - | 760 | R$ 6.481.264,00 | R$ 43.201.445,00 |
| Total Despesas Primárias | - | R$ 917.058.303,00 | R$ 1.123.525.698,00 |
| Resultado Primário | - | R$ 0,00 | R$ 100.284.049,00 |
Tabela Fontes de Recursos do Estado
| Código | Fonte Antiga | Fonte Nova |
|---|---|---|
| 100 | Recursos do Tesouro Estadual | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos |
| 100 | Recursos do Tesouro Estadual | 501 - Outros Recursos não Vinculados |
| 100 | Recursos do Tesouro Estadual | 753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições |
| 100 | Recursos do Tesouro Estadual | 755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta |
| 110 e 210 | Recursos de Convênios | 570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação |
| 110 e 210 | Recursos de Convênios | 631 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde |
| 110 e 210 | Recursos de Convênios | 700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
| 110 e 210 | Recursos de Convênios | 702 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios |
| 111 | Cota-Parte do Estado na Receita da CIDE | 750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE |
| 113 | Recursos do SUS | 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
| 113 | Recursos do SUS | 601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
| 113 | Recursos do SUS | 659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde |
| 114 | Recursos do FNDE | 550 - Transferência do Salário-Educação |
| 114 | Recursos do FNDE | 552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
| 114 | Recursos do FNDE | 553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
| 114 | Recursos do FNDE | 569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
| 115 | Valorização do Ensino | 540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
| 115 | Valorização do Ensino | 541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
| 116 | Operações de Crédito Internas | 754 - Recursos de Operações de Crédito |
| 117 | Operações de Crédito Externas | 754 - Recursos de Operações de Crédito |
| 118 | Recursos dos Fundos Especiais | 660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
| 118 | Recursos dos Fundos Especiais | 712 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN |
| 118 | Recursos dos Fundos Especiais | 713 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP |
| 118 | Recursos dos Fundos Especiais | 759 - Recursos Vinculados a Fundos |
| 118 | Recursos dos Fundos Especiais | 760 - Recursos de Emolumentos e Taxas Judiciais |
| 120 | Recursos do FECOP | 761 - Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza |
| 124 | Transferências Especiais da União | 706 - Transferência Especial da União |
| 126 | Transferência da União referente a royalties do petróleo e gás natural e cota-parte do bônus de assinatura | 704 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural |
| 219 | Recursos do Fundo de Previdência | 800 - Benefícios previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) |
| 222 | Recursos do IASPI SAÚDE e do PLAMTA | 799 - Outras Vinculações Legais |
Tabela ANEXO de METAS FISCAIS – METAS ANUAIS – 2025
| Especificação | 2025 | 2026 | 2027 | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Valor Corrente (a) | Valor Constante | % PIB (a/PIB) x 100 | Valor Corrente (a) | Valor Constante | % PIB (a/PIB) x 100 | Valor Corrente (a) | Valor Constante | % PIB (a/PIB) x 100 | |
| Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) | R$ 19.112.213,00 | R$ 18.462.338,00 | 120,11% | R$ 20.138.061,00 | R$ 18.795.463,00 | 119,29% | R$ 19.389.850,00 | R$ 17.485.155,00 | 109,22% |
| Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) | R$ 16.646.649,00 | R$ 16.080.612,00 | 104,61% | R$ 17.662.374,00 | R$ 16.484.830,00 | 104,63% | R$ 18.576.259,00 | R$ 16.751.484,00 | 104,64% |
| Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) | R$ 19.848.385,00 | R$ 19.173.478,00 | 124,73% | R$ 20.575.572,00 | R$ 19.203.806,00 | 121,88% | R$ 20.772.622,00 | R$ 18.732.096,00 | 117,01% |
| Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) | R$ 17.823.066,00 | R$ 17.217.026,00 | 112,00% | R$ 18.213.773,00 | R$ 16.999.467,00 | 107,89% | R$ 18.271.084,00 | R$ 16.476.287,00 | 102,92% |
| Receita Total (COM FONTES RPPS) | R$ 2.716.474,00 | R$ 2.624.105,00 | 17,07% | R$ 2.853.055,00 | R$ 2.662.842,00 | 16,90% | R$ 2.996.503,00 | R$ 2.702.152,00 | 16,88% |
| Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) | R$ 2.701.129,00 | R$ 2.609.283,00 | 16,97% | R$ 2.836.938,00 | R$ 2.647.800,00 | 16,81% | R$ 2.979.576,00 | R$ 2.686.888,00 | 16,78% |
| Despesa Total (COM FONTES RPPS) | R$ 2.827.240,00 | R$ 2.731.106,00 | 17,77% | R$ 2.853.055,00 | R$ 2.662.842,00 | 16,90% | R$ 2.996.503,00 | R$ 2.702.152,00 | 16,88% |
| Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) | R$ 2.827.240,00 | R$ 2.731.106,00 | 17,77% | R$ 2.968.551,00 | R$ 2.770.639,00 | 17,58% | R$ 3.098.480,00 | R$ 1.794.112,00 | 17,45% |
| Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) | -R$ 1.176.416,00 | -R$ 1.136.415,00 | -7,39% | -R$ 551.399,00 | -R$ 514.637,00 | -3,27% | R$ 305.174,00 | R$ 275.196,00 | 1,72% |
| Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) | -R$ 1.302.528,00 | -R$ 1.258.238,00 | -8,19% | -R$ 683.012,00 | -R$ 637.476,00 | -4,05% | R$ 186.270,00 | R$ 167.972,00 | 1,05% |
| Dívida Pública Consolidada (DC) | R$ 12.682.592,00 | R$ 12.251.345,00 | 79,70% | R$ 13.471.305,00 | R$ 12.573.178,00 | 79,80% | R$ 12.419.412,00 | R$ 11.199.433,00 | 69,96% |
| Dívida Consolidada Líquida (DCL) | R$ 10.532.215,00 | R$ 10.174.088,00 | 66,19% | R$ 11.775.388,00 | R$ 10.990.327,00 | 69,75% | R$ 12.111.032,00 | R$ 10.921.346,00 | 68,22% |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha | -R$ 1.776.471,00 | -R$ 1.716.066,00 | -11,16% | -R$ 1.243.173,00 | -R$ 1.160.291,00 | -7,36% | -R$ 335.644,00 | -R$ 302.673,00 | -1,89% |
Tabela Projeção das Metas Fiscais para 2025
| Especificação | 2025 | 2026 | % |
|---|---|---|---|
| CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |
| Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) | R$ 19.112.213,00 | R$ 20.138.061,00 | 5,37% |
| Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) | R$ 16.646.649,00 | R$ 17.662.374,00 | 6,10% |
| Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) | R$ 19.848.385,00 | R$ 20.575.572,00 | 3,66% |
| Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) | R$ 17.823.066,00 | R$ 18.213.773,00 | 2,19% |
| Receita Total (COM FONTES RPPS) | R$ 2.716.474,00 | R$ 2.853.055,00 | 5,03% |
| Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) | R$ 2.701.129,00 | R$ 2.836.938,00 | 5,03% |
| Despesa Total (COM FONTES RPPS) | R$ 2.827.240,00 | R$ 2.853.055,00 | 0,91% |
| Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) | R$ 2.827.240,00 | R$ 2.968.551,00 | 5,00% |
| Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) | -R$ 1.176.416,00 | -R$ 551.399,00 | -53,13% |
| Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) | -R$ 1.302.528,00 | -R$ 683.012,00 | -47,56% |
| Dívida Pública Consolidada (DC) | R$ 12.682.592,00 | R$ 13.471.305,00 | 6,22% |
| Dívida Consolidada Líquida (DCL) | R$ 10.532.215,00 | R$ 11.775.388,00 | 11,80% |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha | -R$ 1.776.471,00 | -R$ 1.243.173,00 | -30,02% |
| R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||
| CONSTANTES | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |
| Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) | R$ 18.462.338,00 | R$ 18.795.463,00 | 1,80% |
| Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) | R$ 16.080.612,00 | R$ 16.484.830,00 | 2,51% |
| Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) | R$ 19.173.478,00 | R$ 19.203.806,00 | 0,16% |
| Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) | R$ 17.217.026,00 | R$ 16.999.467,00 | -1,26% |
| Receita Total (COM FONTES RPPS) | R$ 2.624.105,00 | R$ 2.662.842,00 | 1,48% |
| Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) | R$ 2.609.283,00 | R$ 2.647.800,00 | 1,48% |
| Despesa Total (COM FONTES RPPS) | R$ 2.731.106,00 | R$ 2.662.842,00 | -2,50% |
| Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) | R$ 2.731.106,00 | R$ 2.770.639,00 | 1,45% |
| Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) | -R$ 1.136.415,00 | -R$ 514.637,00 | -54,71% |
| Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) | -R$ 1.258.238,00 | -R$ 637.476,00 | -49,34% |
| Dívida Pública Consolidada (DC) | R$ 12.251.345,00 | R$ 12.573.178,00 | 2,63% |
| Dívida Consolidada Líquida (DCL) | R$ 10.174.088,00 | R$ 10.990.327,00 | 8,02% |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha | -R$ 1.716.066,00 | -R$ 1.160.291,00 | -32,39% |
Tabela Comparativo do Déficit 2023 e 2024
| 2023 | 2024 | % | |
|---|---|---|---|
| CORRENTE: | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |
| Receita Total | R$ 16.467.509,00 | R$ 15.284.723,00 | -7,18% |
| Receitas Primárias (I) | R$ 15.967.297,00 | R$ 14.605.621,00 | -8,53% |
| Despesa Total | R$ 16.467.509,00 | R$ 15.981.158,00 | -2,95% |
| Despesas Primárias (II) | R$ 16.467.509,00 | R$ 14.344.984,00 | -12,89% |
| Resultado Primário (III) = (I – II) | R$ 547.767,00 | R$ 260.636,00 | -52,42% |
| Dívida Pública Consolidada | R$ 7.957.950,00 | R$ 9.639.444,00 | 21,13% |
| Dívida Consolidada Líquida | R$ 5.457.950,00 | R$ 7.561.580,00 | 38,54% |
| Resultado Nominal | R$ 474.369,00 | -R$ 326.966,00 | -168,93% |
| R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||
| CONSTANTE: | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |
| Receita Total | R$ 16.473.750,00 | R$ 15.284.723,00 | -7,22% |
| Receitas Primárias (I) | R$ 15.973.349,00 | R$ 14.605.621,00 | -8,56% |
| Despesa Total | R$ 16.473.750,00 | R$ 15.981.158,00 | -2,99% |
| Despesas Primárias (II) | R$ 15.425.374,00 | R$ 14.344.984,00 | -7,00% |
| Resultado Primário (III) = (I – II) | R$ 547.975,00 | R$ 260.636,00 | -98,31% |
| Dívida Pública Consolidada | R$ 7.960.966,00 | R$ 9.639.444,00 | 1659,10% |
| Dívida Consolidada Líquida | R$ 5.460.019,00 | R$ 7.561.580,00 | -5,02% |
| Resultado Nominal | R$ 474.549,00 | -R$ 326.966,00 | -168,90% |
Tabela Evolução do FPE e ICMS
| EXERCÍCIO FINANCEIRO | FPE LIBERADO/PREVISTO* | % | ICMS ARRECADADO/PREVISTO* | % | FPE% | ICMS% |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2019 | R$ 4.221.669.675,00 | - | R$ 4.483.004.027,00 | - | R$ 0,00 | - |
| 2020 | R$ 4.027.070.834,00 | -4,61% | R$ 4.725.115.411,00 | 5,40% | -R$ 4,61 | 5,40% |
| 2021 | R$ 5.457.862.054,00 | 35,53% | R$ 5.700.122.154,00 | 20,63% | R$ 29,28 | 27,15% |
| 2022 | R$ 6.783.053.805,00 | 24,28% | R$ 5.776.324.974,00 | 1,34% | R$ 60,67 | 28,85% |
| 2023 | R$ 6.982.045.863,00 | 2,93% | R$ 6.734.668.384,00 | 16,59% | R$ 65,39 | 50,23% |
Tabela Histórico do GASTO de DESPESA COM PESSOAL
| Poderes | 2023 | % em Rel. à RCL | 2022 | % em Rel. à RCL | LRF % |
|---|---|---|---|---|---|
| Executivo | R$ 5.702.169.274,96 | 42,25% | R$ 4.596.148.040,39 | 40,28% | 49% |
| Judiciário | R$ 571.660.222,76 | 4,24% | R$ 517.160.136,08 | 4,53% | 6% |
| Legislativo | R$ 312.622.989,98 | 2,32% | R$ 269.167.336,37 | 2,36% | 3% |
| Ministério Público | R$ 187.332.731,77 | 1,39% | R$ 181.498.355,54 | 1,59% | 2% |
| Total | R$ 6.773.785.219,47 | 50,19% | R$ 5.563.973.868,38 | 48,76% | 60% |
| *RCL | R$ 13.495.207.706,16 | – | R$ 11.411.172.116,84 | – | – |