Proposta de Lei Orçamentária Anual 2024
Comissão para Elaboração do Orçamento do Poder Judiciário do Estado do Piauí
Desembargadores
Desembargador Manoel de Sousa Dourado -
Presidente da Comissão
Desembargador Olímpio José Passos Galvão -
Corregedor Geral da Justiça
Desembargador José Ribamar Oliveira - Corregedor
do Foro Extrajudicial e Diretor Geral da Escola Judiciária do Piauí - EJUD
Juiz Auxiliar da Presidência
Magistrado Leonardo Brasileiro
Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça
Magistrado José Vidal de Freitas Filho
Juiz Auxiliar da Corregedoria do Foro Extrajudicial
Magistrado Carlos Augusto Arantes Junior
Presidente da Associação dos Magistrados Piauienses – AMAPI
Magistrado Maurício Machado Queiroz Ribeiro
Secretária da Presidência do Tribunal de Justiça
Sâmya Larissa Machado Rodrigues
Secretário Geral do Tribunal de Justiça
Henrique Luiz da Silva Neto
Secretário de Orçamento e Finanças
Roosevelt dos Santos Figueiredo
Secretária de Planejamento e Gestão Estratégica
Lara Larissa de Araújo Lima Bonfim
Secretária de Administração e Gestão de Pessoas
Paulo Sílvio Mourão Veras
Servidores do Poder Judiciário
Chandra Marreiros Moreira Vasques – Superintendente do
FERMOJUPI
Daniele Larissa de Macêdo Sousa – Coordenadora de Execução Orçamentária da SOF
Leonne Francisco Ribeiro Pires – Analista Judiciário da SOF
Rosely de Nazaré Santos Aguiar -
Corregedoria do Foro Extrajudicial
Maria Clara de Melo Cunha Félix de Andrade - Auxiliar
Administrativo - EJUD
Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário
do Piauí – SINDSJUS/PI
Carlos Eugênio de Sousa
Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores
do Piauí – SINDOJUS/PI
Carlos Henrique Bezerra Sales
Presidente da Associação dos Analistas Judiciários do Piauí
– ANAJUS-PI
Ariovaldo Martins do Lago
Evolução da Receita Corrente Líquida do Estado do Piauí
Evolução do Orçamento – Órgão 040101 – Tribunal de Justiça (Tesouro)
Evolução do Orçamento – Órgão 040105 – FERMOJUPI
Resultado Primário do Estado (Valor Executado)
Despesas com Pessoal (valor executado)
Passivos Administrativos - Despesas de Exercícios Anteriores (empenhadas)
Evolução Subsídio 1A-REF I
Execução Orçamentária - UG 040101 - TJPI – 2022 (Consolidado)
Execução Orçamentária (Por Fonte) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 040101 (2022)
Execução Orçamentária (Por Fonte) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 040101 (ate junho 2023)
Previsão de Execução por Ação Orçamentária 2023- UG - 040101 -TJPI (fonte 500)
Previsão de Execução por Ação Orçamentária 2023- UG - 040101 -TJPI (FONTE 759)
Previsão de Execução por Ação Orçamentária 2023 - UG - 040101 -TJPI (FONTE 760)
Execução Orçamentária - UG 040101 -TJPI - 2023 (Até junho2023)
Execução Orçamentária (Por Fonte) - FERMOJUPI- 2022
Execução Orçamentária (Por Fonte) - FERMOJUPI - 2023 (Até Junho2023)
Execução Orçamentária - EJUD - 2022 - Consolidado
Execução Orçamentária - UG 040106 -EJUD - 2023 (Até junho2023)
Execução Orçamentária (Por Fonte) - EJUD - 2022
Execução Orçamentária (Por Fonte) - EJUD -2023 (Até junho2023)
Execução Orçamentária - CORREGEDORIA - 2022 - Consolidado
Execução Orçamentária (Por Fonte) - CORREGEDORIA - 2022
Execução Orçamentária - CORREGEDORIA - (até Junho 2023)
Execução Orçamentária (Por Fonte) - CORREGEDORIA - (até junho 2023)
Execução Orçamentária - VICE CORREGEDORIA - 2022
Execução Orçamentária (Por Fonte) - VICE-CORREGEDORIA - 2022
Execução Orçamentária - VICE CORREGEDORIA - (até junho 2023)
Execução Orçamentária (Por Fonte) - VICE CORREGEDORIA - (até junho 2023)
Mapa do Brasil - % (Comparativo Tribunal/Estado) - 2023
Tabela Parâmetros Macroeconômicos 2024
| PIB Crescimento Real | 1,28% |
| PIB real (crescimento % anual) | 1,47% |
| Inflação IPCA | 3,92% |
| Taxa de Câmbio – Final do Período (R$ / U$$) | 5,06% |
Tabela Evolução da Receita Corrente Líquida do Estado do Piauí
| Ano | Valor R$ | Variação |
|---|---|---|
| 2011 | R$ 5.050.100.633,46 | % |
| 2012 | R$ 5.575.468.120,71 | 10,40% |
| 2013 | R$ 5.785.043.666,12 | 3,76% |
| 2014 | R$ 6.201.506.914,05 | 7,20% |
| 2015 | R$ 6.600.087.436,36 | 6,43% |
| 2016 | R$ 7.578.979.585,52 | 14,83% |
| 2017 | R$ 8.005.700.615,63 | 5,63% |
| 2018 | R$ 8.633.503.898,16 | 7,84% |
| 2019 | R$ 9.470.871.217,32 | 9,70% |
| 2020 | R$ 11.769.739.826,70 | 24,27% |
| 2021 | R$ 11.455.231.445,84 | -2,67% |
| 2022 | R$ 13.517.450.096,11 | 18,00% |
| 2023 | R$ 14.135.127.161,79 | 4,57% |
Tabela Evolução do Orçamento – Órgão 040101 – Tribunal de Justiça (Fonte 100)
| Ano | Valor R$ | Variação |
|---|---|---|
| 2011 | R$ 250.730.000,00 | |
| 2012 | R$ 286.286.261,00 | 14,18% |
| 2013 | R$ 319.217.791,00 | 11,50% |
| 2014 | R$ 365.867.044,00 | 14,61% |
| 2015 | R$ 441.763.014,00 | 20,74% |
| 2016 | R$ 484.614.026,00 | 9,70% |
| 2017 | R$ 520.280.618,00 | 7,36% |
| 2018 | R$ 543.694.291,00 | 4,50% |
| 2019 | R$ 568.160.534,00 | 4,50% |
| 2020 | R$ 585.776.104,00 | 3,10% |
| 2021 | R$ 608.745.376,00 | 3,92% |
| 2022 | R$ 670.715.655,00 | 10,18% |
| 2023 | R$ 708.409.875,00 | 5,62% |
Tabela Evolução do Orçamento – Órgão 040105 – FERMOJUPI
| Ano | Valor R$ | Variação |
|---|---|---|
| 2011 | R$ 52.845.000,00 | |
| 2012 | R$ 33.774.997,00 | -36,09% |
| 2013 | R$ 47.516.724,00 | 40,69% |
| 2014 | R$ 47.668.194,00 | 0,32% |
| 2015 | R$ 43.677.752,00 | -8,37% |
| 2016 | R$ 52.064.322,00 | 19,20% |
| 2017 | R$ 57.806.000,00 | 11,03% |
| 2018 | R$ 65.338.000,00 | 13,03% |
| 2019 | R$ 80.168.032,00 | 22,70% |
| 2020 | R$ 81.142.439,00 | 1,22% |
| 2021 | R$ 82.980.054,00 | 2,26% |
| 2022 | R$ 84.549.370,00 | 1,89% |
| 2023 | R$ 141.411.710,00 | 67,25% |
Tabela Resultado Primário do Estado do Piauí (até Junho/2023)
| Previsão/Dotação Atualizada 2023 |
Receitas/Despesas Realizadas Até Junho/2023 |
Demonstrativo Resultado Primário – 2022 |
|
|---|---|---|---|
| TOTAL DAS RECEITAS PRIMÁRIAS | R$ 15.160.299.837,00 | R$ 8.908.244.454,01 | R$ 13.830.893.072,40 |
| TOTAL DAS RECEITAS PRIMÁRIAS (Exceto Fontes RPPS) | R$ 12.607.235.722,00 | R$ 7.681.362.239,09 | R$ 13.830.893.072,40 |
| TOTAL DAS DESPESAS PRIMÁRIAS | R$ 16.649.698.821,00 | R$ 7.544.510.975,08 | R$ 15.004.034.952,16 |
| TOTAL DAS DESPESAS PRIMÁRIAS (Exceto Fontes RPPS) | R$ 14.094.382.304,00 | R$ 6.455.588.541,52 | R$ 15.004.034.952,16 |
| RESULTADO PRIMÁRIO (Com RPPS) | -R$ 1.489.398.984,00 | R$ 1.363.733.478,93 | -R$ 1.173.141.879,76 |
| RESULTADO PRIMÁRIO (Sem RPPS) | -R$ 1.487.146.582,00 | R$ 1.225.773.697,57 | -R$ 1.173.141.879,76 |
Tabela Despesas Primárias do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – 2022
| Fonte | Dotação Inicial | Dotação Atualizada | |
|---|---|---|---|
| Receitas Primárias Correntes | 100 | R$ 700.685.655,00 | R$ 700.685.655,00 |
| Receitas Primárias Correntes | 118 | R$ 187.128.575,87 | R$ 187.128.575,87 |
| Receitas Primárias Capital | 100 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Receitas Primárias Capital | 118 | R$ 470.571,83 | R$ 470.571,83 |
| Total das Receitas Primárias (A) | Total | R$ 888.284.802,70 | R$ 888.284.802,70 |
| Despesas Primárias Correntes | 100 | R$ 725.299.116,00 | R$ 723.171.173,72 |
| Despesas Primárias Correntes | 118 | R$ 139.517.145,00 | R$ 119.882.271,53 |
| Despesas Primárias Capital | 100 | R$ 30.000,00 | R$ 23.940,00 |
| Despesas Primárias Capital | 118 | R$ 60.160.204,00 | R$ 11.622.202,92 |
| Total das Despesas Primárias (B) | Total | R$ 925.006.465,00 | R$ 854.699.588,17 |
| Resultado Primário | Total geral (A-B) | -R$ 36.721.662,30 | R$ 33.585.214,53 |
Tabela Despesas Primárias do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – 2023 (Estimado)
| Fonte | Dotação Inicial | Dotação Atualizada | |
|---|---|---|---|
| Receitas Primárias Correntes | 500 | R$ 722.870.380,00 | R$ 393.107.055,41 |
| Receitas Primárias Correntes | 759 | R$ 21.286.466,71 | R$ 20.552.923,85 |
| Receitas Primárias Correntes | 760 | R$ 120.123.961,57 | R$ 92.569.968,34 |
| Receitas Primárias Capital | 500 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Receitas Primárias Capital | 759 | R$ 640,86 | R$ 0,00 |
| Receitas Primárias Capital | 760 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Total das Receitas Primárias (A) | Total | R$ 864.281.449,14 | R$ 506.229.947,60 |
| Despesas Primárias Correntes | 500 | R$ 725.663.049,00 | R$ 383.942.315,81 |
| Despesas Primárias Correntes | 759 | R$ 61.750.014,00 | R$ 28.391.988,13 |
| Despesas Primárias Correntes | 760 | R$ 71.798.712,00 | R$ 20.240.394,72 |
| Despesas Primárias Capital | 500 | R$ 200.000,00 | R$ 0,00 |
| Despesas Primárias Capital | 759 | R$ 41.742.579,00 | R$ 5.349.228,08 |
| Despesas Primárias Capital | 760 | R$ 49.305.984,00 | R$ 7.409.254,84 |
| Total das Despesas Primárias (B) | Total | R$ 950.460.338,00 | R$ 445.333.181,58 |
| Resultado Primário | Total geral (A-B) | -R$ 86.178.888,86 | R$ 60.896.766,02 |
Tabela Fontes de Recursos do Estado
| Código | Fonte Antiga | Fonte Nova |
|---|---|---|
| 100 | Recursos do Tesouro Estadual | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos |
| 100 | Recursos do Tesouro Estadual | 501 - Outros Recursos não Vinculados |
| 100 | Recursos do Tesouro Estadual | 753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições |
| 100 | Recursos do Tesouro Estadual | 755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta |
| 110 e 210 | Recursos de Convênios | 570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação |
| 110 e 210 | Recursos de Convênios | 631 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde |
| 110 e 210 | Recursos de Convênios | 700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
| 110 e 210 | Recursos de Convênios | 702 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios |
| 111 | Cota-Parte do Estado na Receita da CIDE | 750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE |
| 113 | Recursos do SUS | 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
| 113 | Recursos do SUS | 601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
| 113 | Recursos do SUS | 659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde |
| 114 | Recursos do FNDE | 550 - Transferência do Salário-Educação |
| 114 | Recursos do FNDE | 552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
| 114 | Recursos do FNDE | 553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
| 114 | Recursos do FNDE | 569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
| 115 | Valorização do Ensino | 540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
| 115 | Valorização do Ensino | 541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
| 116 | Operações de Crédito Internas | 754 - Recursos de Operações de Crédito |
| 117 | Operações de Crédito Externas | 754 - Recursos de Operações de Crédito |
| 118 | Recursos dos Fundos Especiais | 660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
| 118 | Recursos dos Fundos Especiais | 712 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN |
| 118 | Recursos dos Fundos Especiais | 713 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP |
| 118 | Recursos dos Fundos Especiais | 759 - Recursos Vinculados a Fundos |
| 118 | Recursos dos Fundos Especiais | 760 - Recursos de Emolumentos e Taxas Judiciais |
| 120 | Recursos do FECOP | 761 - Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza |
| 124 | Transferências Especiais da União | 706 - Transferência Especial da União |
| 126 | Transferência da União referente a royalties do petróleo e gás natural e cota-parte do bônus de assinatura | 704 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural |
| 219 | Recursos do Fundo de Previdência | 800 - Benefícios previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) |
| 222 | Recursos do IASPI SAÚDE e do PLAMTA | 799 - Outras Vinculações Legais |
Tabela ANEXO de METAS FISCAIS – METAS ANUAIS – 2024
| Especificação | 2023 | 2024 | 2025 | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Valor Corrente (a) | Valor Constante | % PIB (a/PIB) x 100 | Valor Corrente (a) | Valor Constante | % PIB (a/PIB) x 100 | Valor Corrente (a) | Valor Constante | % PIB (a/PIB) x 100 | |
| Receita Total | R$ 15.284.723,00 | R$ 14.681.321,00 | 110,33% | R$ 16.115.796,00 | R$ 14.898.542,00 | 110,36% | R$ 16.990.906,00 | R$ 15.103.416,00 | 109,46% |
| Receitas Primárias (I) | R$ 14.605.621,00 | R$ 14.029.028,00 | 105,43% | R$ 15.384.347,00 | R$ 14.222.341,00 | 105,35% | R$ 16.355.498,00 | R$ 14.538.595,00 | 105,36% |
| Despesa Total | R$ 15.981.158,00 | R$ 15.350.262,00 | 115,36% | R$ 17.032.810,00 | R$ 15.746.292,00 | 116,64% | R$ 17.760.855,00 | R$ 15.787.834,00 | 114,42% |
| Despesas Primárias (II) | R$ 14.344.984,00 | R$ 13.778.681,00 | 103,55% | R$ 15.392.413,00 | R$ 14.229.797,00 | 105,41% | R$ 16.207.947,00 | R$ 14.407.435,00 | 104,41% |
| Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) | R$ 260.636,00 | R$ 250.347,00 | 1,88% | -R$ 8.066,00 | -R$ 7.457,00 | -0,06% | R$ 147.550,00 | R$ 131.159,00 | 0,95% |
| Dívida Pública Consolidada | R$ 9.639.444,00 | R$ 9.258.903,00 | 69,58% | R$ 9.140.181,00 | R$ 8.449.808,00 | 62,59% | R$ 8.532.688,00 | R$ 7.584.807,00 | 54,97% |
| Dívida Consolidada Líquida | R$ 7.561.580,00 | R$ 7.263.068,00 | 54,58% | R$ 8.025.696,00 | R$ 7.419.501,00 | 54,96% | R$ 8.224.468,00 | R$ 7.310.826,00 | 52,98% |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha | -R$ 326.966,00 | -R$ 314.058,00 | -2,36% | -R$ 493.165,00 | -R$ 455.916,00 | -3,38% | -R$ 237.995,00 | -R$ 211.557,00 | -1,53% |
Tabela Projeção das Metas Fiscais para 2024
| Especificação | Valor Corrente (a) | Valor Constante | % RCL |
|---|---|---|---|
| Receita Total | R$ 17.484.087,00 | R$ 16.306.010,00 | 25,73% |
| Receitas Primárias (I) | R$ 16.984.249,00 | R$ 15.839.851,00 | 25,00% |
| Despesa Total | R$ 17.484.087,00 | R$ 16.306.010,00 | 25,73% |
| Despesas Primárias (II) | R$ 16.486.743,00 | R$ 15.375.867,00 | 24,27% |
| Resultado Primário (III) = (I – II) | R$ 497.506,00 | R$ 463.984,00 | 0,73% |
| Resultado Nominal | R$ 526.820,00 | R$ 491.323,00 | 0,78% |
| Dívida Pública Consolidada | R$ 7.431.129,00 | R$ 6.930.420,00 | 10,94% |
| Dívida Consolidada Líquida | R$ 4.931.129,00 | R$ 4.598.870,00 | 7,26% |
Tabela Comparativo do Déficit 2023 e 2024
| 2023 | 2024 | % | |
|---|---|---|---|
| Receita Total (CORRENTE) | R$ 16.467.509,00 | R$ 15.284.723,00 | -7,18% |
| Receitas Primárias (I) | R$ 15.967.297,00 | R$ 14.605.621,00 | -8,53% |
| Despesa Total | R$ 16.467.509,00 | R$ 15.981.158,00 | -2,95% |
| Despesas Primárias (II) | R$ 16.467.509,00 | R$ 14.344.984,00 | -12,89% |
| Resultado Primário (III) = (I – II) | R$ 547.767,00 | R$ 260.636,00 | -52,42% |
| Dívida Pública Consolidada | R$ 7.957.950,00 | R$ 9.639.444,00 | 21,13% |
| Dívida Consolidada Líquida | R$ 5.457.950,00 | R$ 7.561.580,00 | 38,54% |
| Resultado Nominal | R$ 474.369,00 | -R$ 326.966,00 | -168,93% |
| R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||
| R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||
| Receita Total (CONSTANTE) | R$ 16.473.750,00 | R$ 15.284.723,00 | -7,22% |
| Receitas Primárias (I) | R$ 15.973.349,00 | R$ 14.605.621,00 | -8,56% |
| Despesa Total | R$ 16.473.750,00 | R$ 15.981.158,00 | -2,99% |
| Despesas Primárias (II) | R$ 15.425.374,00 | R$ 14.344.984,00 | -7,00% |
| Resultado Primário (III) = (I – II) | R$ 547.975,00 | R$ 260.636,00 | -98,31% |
| Dívida Pública Consolidada | R$ 7.960.966,00 | R$ 9.639.444,00 | 1659,10% |
| Dívida Consolidada Líquida | R$ 5.460.019,00 | R$ 7.561.580,00 | -5,02% |
| Resultado Nominal | R$ 474.549,00 | -R$ 326.966,00 | -168,90% |
Tabela Evolução do FPE e ICMS
| EXERCÍCIO FINANCEIRO | FPE LIBERADO/PREVISTO* | % | ICMS ARRECADADO/PREVISTO* | % | TOTAL | % |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | R$ 3.859.293.087,00 | - | R$ 4.452.474.237,00 | - | R$ 0,00 | - |
| 2019 | R$ 4.221.669.675,00 | 9,39% | R$ 4.483.004.027,00 | 0,69% | R$ 9,39 | 0,69% |
| 2020 | R$ 4.027.070.834,00 | -4,61% | R$ 4.725.115.411,00 | 5,40% | R$ 4,35 | 6,12% |
| 2021 | R$ 5.457.862.054,00 | 35,53% | R$ 5.700.122.154,00 | 20,63% | R$ 41,42 | 28,02% |
| 2022 | R$ 6.783.053.805,00 | 24,28% | R$ 5.776.324.974,00 | 1,34% | R$ 75,76 | 29,73% |
Tabela Histórico do GASTO de DESPESA COM PESSOAL
| Poderes | 2023 | % em Rel. à RCL | 2022 | % em Rel. à RCL | LRF % |
|---|---|---|---|---|---|
| Executivo | R$ 6.163.781.348,00 | 40,15% | R$ 5.702.169.274,96 | 42,25% | 49 |
| Judiciário | R$ 634.589.716,31 | 4,13% | R$ 571.660.222,76 | 4,24% | 6 |
| Legislativo | R$ 343.823.762,56 | 2,24% | R$ 312.622.989,98 | 2,32% | 3 |
| Ministério Público | R$ 202.764.311,06 | 1,32% | R$ 187.332.731,77 | 1,39% | 2 |
| Total | R$ 7.344.959.137,93 | 47,84 | R$ 6.773.785.219,47 | 50,20 | 60,00 |