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Proposta de Lei Orçamentária Anual 2021

Comissão para Elaboração do Orçamento do Poder Judiciário do Estado do Piauí

Desembargadores

Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho - Presidente da Comissão
Des. Oton Mário José Lustosa Torres – Vice-Corregedor Geral de Justiça

Des. Fernando Lopes e Silva Neto – Diretor-Geral da EJUD/PI.


Juiz Auxiliar da Presidência

João Gabriel Furtado Baptista


Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça

Manoel de Sousa Dourado


Juiz Auxiliar da Vice-Presidência

Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa


Presidente da Associação dos Magistrados Piauienses – AMAPI

Leonardo Brasileiro


Secretário Geral do Tribunal de Justiça

José Wilson Ferreira de Araújo Júnior


Secretária de Administração e Pessoal – SEAD

Paulo Silvio Mourão Veras


Secretária de Planejamento e Gestão Estratégica

Sérgio Gonçalves de Miranda


Secretário de Orçamento e Finanças

Roosevelt dos Santos Figueiredo


Servidores do Poder Judiciário

Chandra Marreiros Moreira Vasques – Superintendente do FERMOJUPI
Washington Luiz Ribeiro Campos Neto – Coordenador de Execução Orçamentária
Leonne Francisco Ribeiro Pires – Analista Judiciário


Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Piauí – SINDSJUS/PI

Carlos Eugênio de Sousa


Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Piauí – SINDOJUS/PI

Mary Janne Gonçalves Nery Machado


Presidente da Associação dos Analistas Judiciários do Piauí – ANAJUS-PI

Ariovaldo Martins do Lago

Evolução da Receita Corrente Líquida do Estado do Piauí

Evolução do Orçamento – Órgão 040101 – Tribunal de Justiça (Fonte 100)

Resultado Primário do Estado (Valor Executado)

Despesas com Pessoal (valor executado)

Passivos Administrativos - Despesas de Exercícios Anteriores ( crédito disponível)

Evolução Subsídio 11-I

Execução Orçamentária - UG 040101 - TJPI – 2019 (Consolidado)

Execução Orçamentária (Por Fonte) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 040101 (2019)

Execução Orçamentária (Por Fonte) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 040101 (ate junho 2020)

Previsão de Execução por Ação Orçamentária 2020- UG - 040101 -TJPI

Execução Orçamentária - UG 040101 -TJPI - 2020 (Até junho2020)

Execução Orçamentária (Por Fonte) - FERMOJUPI- 2019

Execução Orçamentária (Por Fonte) - FERMOJUPI - 2020 (Até Junho2020)

Execução Orçamentária - EJUD - 2019 - Consolidado

xecução Orçamentária - UG 040106 -EJUD - 2020 (Até junho2020)

Execução Orçamentária (Por Fonte) - EJUD - 2019

Execução Orçamentária (Por Fonte) - EJUD -2020 (Até junho2020)

Execução Orçamentária - CORREGEDORIA - 2019 - Consolidado

Execução Orçamentária (Por Fonte) - CORREGEDORIA - 2019

Execução Orçamentária - CORREGEDORIA - (até Junho 2020)

Execução Orçamentária (Por Fonte) - CORREGEDORIA - (até junho 2020)

Execução Orçamentária - VICE CORREGEDORIA - 2019

Execução Orçamentária (Por Fonte) - VICE-CORREGEDORIA - 2019

Execução Orçamentária - VICE CORREGEDORIA - (até junho 2020)

Execução Orçamentária (Por Fonte) - VICE CORREGEDORIA - (até junho 2020)

Mapa do Brasil - % (Comparativo Tribunal/Estado) - 2020



Tabela Parâmetros Macroeconômicos 2021

PIB Crescimento Real 3,10%
PIB do Estado R$ 52.506.491.000,00
Inflação IPCA 3,40%
Taxa de Câmbio – Final do Período (R$ / U$$) 4,47%


Tabela Evolução da Receita Corrente Líquida do Estado do Piauí

Ano Valor R$ Variação
2011 R$ 5.050.100.633,46 -%
2012 R$ 5.575.468.120,71 10,40%
2013 R$ 5.785.043.666,12 3,76%
2014 R$ 6.201.506.914,05 7,20%
2015 R$ 6.600.087.436,00 6,43%
2016 R$ 7.578.979.585,52 14,83%
2017 R$ 8.005.700.615,63 5,63%
2018 R$ 8.633.503.898,16 7,84%
2019 R$ 9.470.871.217,32 9,70%
2020 (Previsão) R$ 10.216.296.142,00 7,87%


Tabela Evolução do Orçamento – Órgão 040101 – Tribunal de Justiça (Fonte 100)

Ano Valor R$ Variação
2011 R$ 250.730.000,00
2012 R$ 286.286.261,00 14,18%
2013 R$ 319.217.791,00 11,50%
2014 R$ 365.867.044,00 14,61%
2015 R$ 441.763.014,00 20,74%
2016 R$ 484.614.026,00 9,70%
2017 R$ 520.280.618,00 7,36%
2018 R$ 543.694.291,00 4,50%
2019 R$ 568.160.534,00 4,50%
2020 R$ 588.159.784,00 3,52%


Tabela Resultado Primário do Estado do Piauí (até Junho/2020)

Previsão/Dotação Atualizada 2020 Receitas/Despesas Realizadas Até Junho/2020 Demonstrativo Resultado Primário – 2019
Receitas Primárias Correntes R$ 10.645.103.479,00 R$ 4.935.586.890,26 R$ 9.909.154.826,62
Receitas Primárias Capital R$ 641.559.145,00 R$ 12.518.874,38 R$ 55.100.892,18
TOTAL DAS RECEITAS PRIMÁRIAS R$ 11.286.662.624,00 R$ 4.948.105.764,64 R$ 9.964.255.718,80
Despesas Primárias Correntes R$ 10.308.071.186,22 R$ 1.475.286.994,29 R$ 10.266.997.448,25
Despesas Primárias Capital R$ 1.835.417.874,78 R$ 220.036.282,25 R$ 688.902.334,49
Reserva de Contigência R$ 591.706,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Reserva de RPPS R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PRIMÁRIAS R$ 12.144.080.767,00 R$ 1.695.323.276,54 R$ 10.955.899.782,74
RESULTADO PRIMÁRIO -R$ 857.418.143,00 R$ 3.252.782.488,10 -R$ 991.644.063,94


Tabela Despesas Primárias do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – 2019

Fonte Dotação Inicial Suplementação Dotação Atualizada
Receitas Primárias Correntes 100 R$ 568.160.534,00 R$ 15.000.000,00 R$ 583.160.534,00
110* R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 150.000,00
118 R$ 80.018.032,00 R$ 10.505.212,36 R$ 90.523.244,36
Receitas Primárias Capital 100 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
110 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
118 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total das Receitas Primárias R$ 648.328.566,00 R$ 25.505.212,36 R$ 673.833.778,36
Despesas Primárias Correntes 100 R$ 567.735.534,00 R$ 12.536.234,00 R$ 580.271.768,00
110* R$ 145.500,00 R$ 0,00 R$ 145.500,00
118 R$ 64.543.000,00 R$ 3.330.000,00 R$ 67.873.000,00
Despesas Primárias Capital 100 R$ 425.000,00 -R$ 240.000,00 R$ 185.000,00
110* R$ 4.500,00 R$ 0,00 R$ 4.500,00
118 R$ 15.475.032,00 R$ 40.997.000,00 R$ 56.472.032,00
Total Despesas Primárias R$ 648.328.566,00 R$ 56.623.234,00 R$ 704.951.800,00
Resultado Primário R$ 0,00 -R$ 31.118.021,64 -R$ 31.118.021,64


Tabela Despesas Primárias do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – 2020 (Estimado)

Fonte Dotação Inicial Suplementação Dotação Atualizada
Receitas Primárias Correntes 100 R$ 587.734.784,00 R$ 0,00 R$ 587.734.784,00
118 R$ 71.093.000,00 R$ 0,00 R$ 71.093.000,00
Receitas Primárias Capital 100 R$ 425.000,00 R$ 0,00 R$ 425.000,00
118 R$ 10.049.439,00 -R$ 33.000.000,00 R$ 43.049.439,00
Total das Receitas Primárias (A) Total R$ 669.302.223,00 R$ 33.000.000,00 R$ 702.302.223,00
Despesas Primárias Correntes 100 R$ 587.734.784,00 R$ 0,00 R$ 587.734.784,00
118 R$ 71.093.000,00 R$ 0,00 R$ 71.093.000,00
Despesas Primárias Capital 100 R$ 425.000,00 R$ 0,00 R$ 425.000,00
118 R$ 10.049.439,00 -R$ 33.000.000,00 R$ 43.049.439,00
Total Despesas Primárias (B) Total R$ 669.302.223,00 R$ 33.000.000,00 R$ 702.302.223,00
Resultado Primário Total geral (A-B) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00


Tabela Fontes de Recursos do Estado

Código Fonte
0 Recursos do Tesouro Estadual
10 Recursos de Convênios
11 Cota-Parte do Estado na Receita da CIDE
13 Recursos do SUS
14 Recursos do FNDE
15 Recursos do FUNDEB
16 Operações de Crédito Internas
17 Operações de Crédito Externas
18 Recursos dos Fundos Especiais
19 Recursos do Fundo de Previdência
20 Recursos do FECOP
21 Recursos do Fundo Integrado de Bens, Direitos e Ativos da Previdência
22 Recursos do IASPI SAÚDE e do PLAMTA


Tabela ANEXO de METAS FISCAIS – METAS ANUAIS – 2021

Especificação 2021 2022 2023
Valor Corrente (a) Valor Constante % PIB (a/PIB) x 100 Valor Corrente (a) Valor Constante % PIB (a/PIB) x 100 Valor Corrente (a) Valor Constante % PIB (a/PIB) x 100
Receita Total R$ 11.131.099,00 R$ 10.754.685,00 21,20% R$ 12.048.823,00 R$ 11.247.705,00 22,17% R$ 12.574.226,00 R$ 11.341.231,00 22,36%
Receitas Primárias (I) R$ 9.964.256,00 R$ 9.627.300,00 18,98% R$ 11.455.220,00 R$ 10.693.570,00 21,08% R$ 12.001.611,00 R$ 10.824.765,00 21,34%
Despesa Total R$ 11.131.099,00 R$ 10.754.685,00 21,20% R$ 12.048.823,00 R$ 11.247.705,00 22,17% R$ 12.574.226,00 R$ 11.341.231,00 22,36%
Despesas Primárias (II) R$ 10.420.239,00 R$ 10.067.864,00 19,85% R$ 11.271.864,00 R$ 10.522.406,00 20,74% R$ 11.814.088,00 R$ 10.655.531,00 21,00%
Resultado Primário (III) = (I – II) -R$ 455.983,00 -R$ 440.564,00 -0,87% R$ 183.356,00 R$ 171.164,00 0,34% R$ 187.523,00 R$ 175.055,00 0,33%
Resultado Nominal -R$ 692.543,00 -R$ 669.123,00 -1,32% -R$ 112.309,00 -R$ 104.842,00 -0,21% -R$ 90.465,00 -R$ 81.594,00 -0,16%
Dívida Pública Consolidada R$ 6.434.082,00 R$ 6.216.505,00 12,25% R$ 6.265.643,00 R$ 5.849.045,00 11,53% R$ 5.986.398,00 R$ 5.399.388,00 10,64%
Dívida Consolidada Líquida R$ 4.084.082,00 R$ 5.878.340,00 11,59% R$ 5.915.643,00 R$ 5.522.316,00 10,89% R$ 5.636.398,00 R$ 5.083.708,00 10,02%


Tabela Projeção das Metas Fiscais para 2021

Especificação Valor Corrente (a) Valor Constante % PIB (a/PIB) x 100
Receita Total R$ 11.131.099,00 R$ 10.754.685,00 21,20%
Receitas Primárias (I) R$ 9.964.256,00 R$ 9.627.300,00 18,98%
Despesa Total R$ 11.131.099,00 R$ 10.754.685,00 21,20%
Despesas Primárias (II) R$ 10.420.239,00 R$ 10.067.864,00 19,85%
Resultado Primário (III) = (I – II) -R$ 455.983,00 -R$ 440.564,00 -0,87%
Resultado Nominal -R$ 692.543,00 -R$ 669.123,00 -1,32%
Dívida Pública Consolidada R$ 6.434.082,00 R$ 6.216.505,00 12,25%
Dívida Consolidada Líquida R$ 4.084.082,00 R$ 5.878.340,00 11,59%


Tabela Comparativo do Déficit 2020 e 2021

2019 2020 %
Receita Total R$ 11.826.047,00 R$ 11.131.150,00 -5,88%
Receitas Primárias (I) R$ 10.798.549,00 R$ 9.964.307,00 -7,73%
Despesa Total R$ 11.826.047,00 R$ 11.131.150,00 -5,88%
Despesas Primárias (II) R$ 11.129.907,00 R$ 10.420.290,00 -6,38%
Resultado Primário (III) = (I – II) -R$ 331.358,00 -R$ 455.983,00 37,61%
Resultado Nominal -R$ 942.709,00 -R$ 692.543,00 -26,54%
Dívida Pública Consolidada R$ 6.463.010,00 R$ 6.434.082,00 -0,45%
Dívida Consolidada Líquida R$ 4.613.010,00 R$ 6.084.082,00 31,89%


Tabela Evolução do FPE e ICMS

EXERCÍCIO FINANCEIRO FPE LIBERADO/PREVISTO* % ICMS ARRECADADO/PREVISTO* % TOTAL %
2014 R$ 2.510.135.227,95 0,00% R$ 2.934.428.090,42 -% R$ 5.444.563.318,37 0,00%
2015 R$ 2.640.621.626,72 5,20% R$ 3.196.176.068,05 8,92% R$ 5.836.797.694,82 7,20%
2016 R$ 3.018.194.900,00 14,30% R$ 3.406.923.557,52 6,59% R$ 6.425.118.457,66 10,08%
2017 R$ 2.876.820.100,00 -4,68% R$ 3.781.896.453,37 11,01% R$ 6.658.716.553,32 3,64%
2018 R$ 3.088.134.400,00 7,35% R$ 4.452.474.237,10 17,73% R$ 7.540.608.637,17 13,24%
2019 R$ 3.377.335.900,00 9,36% R$ 4.483.004.026,97 0,69% R$ 7.860.339.927,06 4,24%
2020* R$ 3.510.279.791,74 3,94% R$ 3.623.760.094,13 -19,17% R$ 7.134.039.885,91 -9,24%


Tabela Histórico do GASTO de DESPESA COM PESSOAL

Poderes 2019 % em Rel. à RCL 2018 % em Rel. à RCL LRF %
Executivo R$ 4.554.778.009,00 48,52% R$ 4.187.088.654,00 48,52% 49%
Judiciário R$ 427.310.100,00 4,51% R$ 388.751.470,00 4,5% 6%
Legislativo R$ 237.285.193,00 2,51% R$ 199.541.435,00 2,31% 3%
Ministério Público R$ 170.864.939,00 1,81% R$ 133.674.902,00 1,55% 2%
Total R$ 5.390.238.241,00 56,95% R$ 4.909.056.461,00 56,88% 60%
RCL R$ 9.465.261.443,00 R$ 8.629.844.004,00