Sessão de Julgamento

Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Tipo de Sessão
Virtual
Sessão de Julgamento
Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 14/03/2025 a 21/03/2025 - Des. Olímpio
Data da Sessão
14/03/2025
Processos em Pauta
130

Processos

Ordem Classe Processo Relator Situação
1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0803602-58.2020.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
2 APELAÇÃO CÍVEL 0000150-94.2015.8.18.0028 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0819843-78.2018.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
4 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0808968-15.2019.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0844974-50.2021.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
6 APELAÇÃO CÍVEL 0029615-40.2014.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
7 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0750661-27.2024.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
8 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0750361-65.2024.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
9 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0756807-21.2023.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
10 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0764057-08.2023.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
11 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0753315-21.2023.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
12 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 0834159-57.2022.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
13 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0015250-44.2015.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
14 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0759490-94.2024.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
15 APELAÇÃO CÍVEL 0821487-51.2021.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
16 APELAÇÃO CÍVEL 0801666-09.2021.8.18.0028 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
17 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0756609-47.2024.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
18 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0752084-22.2024.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
19 APELAÇÃO CÍVEL 0000411-58.2014.8.18.0072 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
20 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0755897-91.2023.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
21 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0712671-12.2018.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
22 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0755589-21.2024.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
23 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0755844-76.2024.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
24 APELAÇÃO CÍVEL 0800119-23.2017.8.18.0076 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
25 APELAÇÃO CÍVEL 0801095-68.2017.8.18.0031 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
26 APELAÇÃO CÍVEL 0800170-60.2019.8.18.0077 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
27 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0755747-76.2024.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
28 APELAÇÃO CÍVEL 0800500-87.2020.8.18.0088 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
29 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0000313-30.2012.8.18.0109 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
30 APELAÇÃO CÍVEL 0029816-32.2014.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
31 APELAÇÃO CÍVEL 0800191-22.2021.8.18.0059 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
32 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0017754-33.2009.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
33 APELAÇÃO CÍVEL 0001126-19.2017.8.18.0065 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
34 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0800021-08.2019.8.18.0031 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
35 APELAÇÃO CÍVEL 0805611-22.2022.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
36 APELAÇÃO CÍVEL 0801080-25.2021.8.18.0075 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
37 APELAÇÃO CÍVEL 0800044-93.2020.8.18.0135 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
38 APELAÇÃO CÍVEL 0824614-65.2019.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
39 APELAÇÃO CÍVEL 0801926-92.2022.8.18.0047 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
40 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0800917-91.2020.8.18.0071 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
41 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0818610-80.2017.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
42 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0754260-42.2022.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
43 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0763206-32.2024.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
44 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800079-52.2020.8.18.0103 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
45 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0754914-92.2023.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
46 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0751869-80.2023.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
47 APELAÇÃO CÍVEL 0815441-12.2022.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
48 APELAÇÃO CÍVEL 0801351-44.2022.8.18.0028 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
49 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0750401-47.2024.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
50 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0753471-09.2023.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
51 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0757214-90.2024.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
52 APELAÇÃO CÍVEL 0812724-66.2018.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
53 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0009183-27.2017.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Não Julgado
54 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0761986-33.2023.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
55 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0756246-94.2023.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
56 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0850327-37.2022.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
57 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0753326-50.2023.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
58 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0001671-21.2015.8.18.0078 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
59 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0752021-94.2024.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
60 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0753539-22.2024.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
61 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0000664-94.2014.8.18.0056 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
62 APELAÇÃO CÍVEL 0809751-41.2018.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
63 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0761911-57.2024.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
64 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0763551-95.2024.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
65 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0701278-22.2020.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
66 APELAÇÃO CÍVEL 0801953-35.2022.8.18.0028 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
67 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0002492-12.2015.8.18.0050 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
68 APELAÇÃO CÍVEL 0813258-68.2022.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
69 APELAÇÃO CÍVEL 0854054-04.2022.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
70 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0758096-86.2023.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
71 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0757152-50.2024.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
72 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0757502-72.2023.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
73 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0801439-87.2019.8.18.0028 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
74 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0751768-43.2023.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
75 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0014975-32.2014.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
76 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0760037-08.2022.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
77 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0761229-73.2022.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
78 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0752306-87.2024.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
79 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0752478-29.2024.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
80 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0757071-04.2024.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
81 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0755767-09.2020.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
82 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0760618-57.2021.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
83 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0761552-10.2024.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
84 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0753377-27.2024.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
85 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0759215-19.2022.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
86 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0760053-59.2022.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
87 APELAÇÃO CÍVEL 0834071-82.2023.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
88 APELAÇÃO CÍVEL 0819901-42.2022.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
89 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0821205-18.2018.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
90 APELAÇÃO CÍVEL 0822131-62.2019.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
91 APELAÇÃO CÍVEL 0820906-75.2017.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
92 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0757588-77.2022.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
93 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0756882-26.2024.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
94 APELAÇÃO CÍVEL 0800316-05.2022.8.18.0075 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
95 APELAÇÃO CÍVEL 0834812-25.2023.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
96 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0756930-82.2024.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
97 APELAÇÃO CÍVEL 0833015-14.2023.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
98 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0000892-94.2015.8.18.0004 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
99 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0754175-27.2020.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
100 APELAÇÃO CÍVEL 0829144-15.2019.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
101 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 0800907-63.2023.8.18.0064 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
102 APELAÇÃO CÍVEL 0824489-92.2022.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
103 APELAÇÃO CÍVEL 0800099-84.2019.8.18.0036 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
104 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0828095-94.2023.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
105 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0803296-60.2018.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
106 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 0804002-03.2023.8.18.0032 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
107 APELAÇÃO CÍVEL 0800421-48.2022.8.18.0053 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
108 APELAÇÃO CÍVEL 0000199-33.2013.8.18.0117 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
109 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0760038-22.2024.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
110 APELAÇÃO CÍVEL 0001354-02.2017.8.18.0030 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
111 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0750815-50.2021.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
112 APELAÇÃO CÍVEL 0000450-35.2017.8.18.0077 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
113 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0754725-80.2024.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
114 APELAÇÃO CÍVEL 0803429-68.2019.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
115 APELAÇÃO CÍVEL 0016557-43.2009.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
116 APELAÇÃO CÍVEL 0800129-89.2019.8.18.0046 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
117 APELAÇÃO CÍVEL 0813321-98.2019.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
118 APELAÇÃO CÍVEL 0005079-94.2014.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
119 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0008705-21.2016.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
120 APELAÇÃO CÍVEL 0800841-40.2023.8.18.0046 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
121 APELAÇÃO CÍVEL 0800865-68.2023.8.18.0046 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
122 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0711047-25.2018.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
123 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0807245-92.2018.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
124 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 0820668-22.2018.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
125 APELAÇÃO CÍVEL 0010878-18.2016.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
126 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0751860-89.2021.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
127 APELAÇÃO CÍVEL 0839470-29.2022.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
128 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0750359-95.2024.8.18.0000 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
129 APELAÇÃO CÍVEL 0803788-15.2023.8.18.0031 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado
130 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0010162-25.2015.8.18.0140 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Julgado