Sessão de Julgamento

Órgão Julgador
2ª Turma Recursal
Tipo de Sessão
Virtual
Sessão de Julgamento
Sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal nº 05/2025 - Plenário Virtual
Data da Sessão
06/03/2025
Processos em Pauta
281

Processos

Ordem Classe Processo Relator Situação
1 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0807671-67.2023.8.18.0031 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
2 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804471-66.2022.8.18.0167 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
3 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802978-89.2022.8.18.0026 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
4 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801955-16.2023.8.18.0013 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
5 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802525-26.2024.8.18.0123 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
6 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801802-07.2024.8.18.0123 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
7 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801152-85.2024.8.18.0146 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
8 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802722-78.2024.8.18.0123 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
9 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801564-62.2021.8.18.0003 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
10 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802638-85.2023.8.18.0164 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
11 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801336-84.2023.8.18.0143 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
12 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802860-87.2021.8.18.0143 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
13 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801403-31.2023.8.18.0149 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
14 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800247-02.2024.8.18.0075 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
15 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800217-27.2023.8.18.0131 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
16 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800501-72.2024.8.18.0075 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
17 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800021-03.2019.8.18.0162 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
18 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801018-11.2022.8.18.0152 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
19 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801579-15.2024.8.18.0039 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
20 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801254-26.2023.8.18.0152 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
21 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801305-80.2022.8.18.0149 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
22 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801357-86.2024.8.18.0123 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
23 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801342-18.2020.8.18.0169 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
24 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800514-30.2023.8.18.0003 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
25 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801002-27.2022.8.18.0162 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
26 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803842-68.2022.8.18.0078 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
27 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800294-59.2022.8.18.0167 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
28 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0021755-41.2019.8.18.0001 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
29 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800683-19.2023.8.18.0164 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
30 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801146-50.2020.8.18.0136 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
31 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800157-55.2020.8.18.0003 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
32 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0011101-26.2018.8.18.0002 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
33 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0000020-27.2013.8.18.0044 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
34 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802301-40.2020.8.18.0152 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
35 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800415-52.2020.8.18.0169 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
36 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802408-48.2020.8.18.0164 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Não Julgado
37 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800976-55.2021.8.18.0003 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
38 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800164-47.2020.8.18.0003 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
39 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801182-25.2021.8.18.0050 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
40 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801395-07.2023.8.18.0003 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
41 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801753-69.2023.8.18.0003 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
42 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0805635-66.2022.8.18.0167 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
43 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800665-43.2023.8.18.0149 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
44 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800063-57.2024.8.18.0039 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
45 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804795-37.2023.8.18.0162 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
46 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800870-70.2024.8.18.0009 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
47 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801117-04.2020.8.18.0167 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
48 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0806301-84.2022.8.18.0032 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
49 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0805185-71.2023.8.18.0076 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
50 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801141-86.2024.8.18.0039 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
51 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800847-16.2022.8.18.0003 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
52 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800399-28.2021.8.18.0084 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
53 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800635-91.2024.8.18.0013 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
54 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0805386-19.2023.8.18.0026 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
55 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801298-28.2022.8.18.0169 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
56 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800309-28.2021.8.18.0146 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
57 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0017045-80.2016.8.18.0001 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
58 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801419-06.2021.8.18.0003 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
59 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801064-93.2021.8.18.0003 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
60 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800157-32.2023.8.18.0009 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
61 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801966-43.2023.8.18.0143 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
62 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802701-81.2021.8.18.0164 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
63 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801759-76.2023.8.18.0003 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
64 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800850-60.2018.8.18.0051 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
65 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800319-38.2023.8.18.0167 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
66 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800157-54.2024.8.18.0152 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
67 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802119-53.2022.8.18.0162 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
68 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0019344-25.2019.8.18.0001 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
69 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800528-75.2020.8.18.0146 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
70 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800249-33.2020.8.18.0003 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
71 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0807383-56.2022.8.18.0031 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
72 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801083-78.2023.8.18.0149 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
73 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802902-41.2023.8.18.0152 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
74 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800866-40.2024.8.18.0039 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
75 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803838-37.2022.8.18.0076 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
76 PETIÇÃO CÍVEL 0000352-56.2013.8.18.0088 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
77 PETIÇÃO CÍVEL 0800803-57.2020.8.18.0135 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
78 PETIÇÃO CÍVEL 0800520-04.2020.8.18.0048 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
79 PETIÇÃO CÍVEL 0800018-46.2022.8.18.0064 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
80 PETIÇÃO CÍVEL 0801533-36.2023.8.18.0047 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
81 PETIÇÃO CÍVEL 0800021-97.2018.8.18.0045 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
82 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801535-49.2023.8.18.0162 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
83 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801837-23.2024.8.18.0169 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
84 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800916-41.2022.8.18.0167 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
85 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801086-22.2021.8.18.0143 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
86 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802696-50.2021.8.18.0167 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
87 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0811440-13.2024.8.18.0140 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
88 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0807045-34.2021.8.18.0026 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
89 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800429-78.2022.8.18.0003 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
90 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800182-29.2022.8.18.0155 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
91 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0825810-70.2019.8.18.0140 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
92 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800745-90.2024.8.18.0013 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Não Julgado
93 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801877-94.2022.8.18.0162 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
94 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800209-05.2024.8.18.0167 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
95 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801535-41.2023.8.18.0003 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
96 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804430-36.2021.8.18.0167 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
97 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800820-55.2024.8.18.0167 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
98 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0805335-66.2023.8.18.0039 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
99 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802187-13.2024.8.18.0039 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
100 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801497-31.2022.8.18.0143 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
101 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800032-04.2024.8.18.0050 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
102 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0010623-45.2019.8.18.0111 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
103 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800434-13.2024.8.18.0171 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
104 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800309-51.2024.8.18.0169 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
105 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803444-43.2023.8.18.0028 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
106 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801332-73.2024.8.18.0026 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
107 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801251-03.2024.8.18.0131 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
108 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800429-88.2024.8.18.0171 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
109 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800195-28.2024.8.18.0003 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
110 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800966-40.2023.8.18.0003 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
111 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801397-15.2023.8.18.0152 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
112 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800943-88.2020.8.18.0039 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
113 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800913-93.2022.8.18.0003 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
114 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800399-35.2019.8.18.0072 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
115 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800416-95.2024.8.18.0169 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
116 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800570-04.2023.8.18.0152 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
117 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800490-90.2021.8.18.0061 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
118 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801099-37.2024.8.18.0136 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
119 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801290-38.2023.8.18.0162 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
120 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0805256-91.2023.8.18.0167 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
121 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800510-31.2023.8.18.0152 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
122 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802501-56.2024.8.18.0136 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
123 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800272-36.2022.8.18.0026 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
124 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800433-37.2023.8.18.0050 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
125 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801489-85.2024.8.18.0013 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
126 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801543-18.2023.8.18.0003 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
127 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802683-89.2023.8.18.0164 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
128 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800915-51.2024.8.18.0146 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
129 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801071-39.2024.8.18.0146 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
130 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800708-24.2024.8.18.0026 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
131 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804085-37.2023.8.18.0123 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
132 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801211-21.2024.8.18.0131 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
133 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800264-70.2024.8.18.0129 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
134 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803307-91.2024.8.18.0039 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
135 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801137-19.2024.8.18.0146 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
136 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800063-07.2023.8.18.0164 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
137 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800355-85.2024.8.18.0057 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
138 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801059-25.2024.8.18.0146 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
139 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802158-53.2024.8.18.0009 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
140 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802073-67.2024.8.18.0009 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
141 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800320-89.2019.8.18.0061 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
142 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800266-06.2024.8.18.0011 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
143 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800766-49.2024.8.18.0051 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
144 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800283-19.2024.8.18.0051 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
145 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800323-16.2024.8.18.0143 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
146 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800508-90.2024.8.18.0131 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
147 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800170-41.2019.8.18.0051 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
148 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802398-35.2023.8.18.0152 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
149 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0010125-22.2019.8.18.0119 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
150 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802161-92.2024.8.18.0078 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
151 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800436-80.2024.8.18.0171 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
152 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800804-32.2023.8.18.0169 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
153 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800795-30.2024.8.18.0171 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
154 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800604-04.2024.8.18.0003 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
155 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802485-05.2024.8.18.0039 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
156 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800429-77.2024.8.18.0013 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
157 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0750174-88.2023.8.18.0001 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
158 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0808842-28.2020.8.18.0140 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
159 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803676-08.2023.8.18.0076 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
160 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802203-64.2024.8.18.0039 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
161 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802815-75.2023.8.18.0026 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
162 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800451-57.2024.8.18.0039 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
163 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0001731-77.2017.8.18.0060 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
164 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801364-78.2024.8.18.0123 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
165 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800468-39.2024.8.18.0057 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
166 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800116-42.2024.8.18.0167 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
167 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800130-35.2023.8.18.0143 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
168 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800145-02.2024.8.18.0003 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
169 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800232-55.2024.8.18.0003 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
170 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800680-30.2023.8.18.0143 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
171 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801569-88.2023.8.18.0076 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
172 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0000341-82.2016.8.18.0068 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
173 PETIÇÃO CÍVEL 0800401-88.2022.8.18.0075 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
174 PETIÇÃO CÍVEL 0800476-97.2021.8.18.0064 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
175 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800986-32.2023.8.18.0132 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
176 PETIÇÃO CÍVEL 0803302-10.2021.8.18.0028 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
177 PETIÇÃO CÍVEL 0801204-33.2018.8.18.0036 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
178 PETIÇÃO CÍVEL 0800481-08.2023.8.18.0143 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
179 PETIÇÃO CÍVEL 0800056-42.2017.8.18.0029 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
180 PETIÇÃO CÍVEL 0000227-56.2015.8.18.0076 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
181 PETIÇÃO CÍVEL 0800777-03.2023.8.18.0055 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
182 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800023-31.2018.8.18.0057 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
183 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800960-11.2023.8.18.0075 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
184 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800727-30.2021.8.18.0060 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
185 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800579-25.2023.8.18.0003 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
186 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800004-25.2022.8.18.0044 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
187 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801052-92.2022.8.18.0149 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
188 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801411-52.2024.8.18.0026 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
189 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800403-41.2024.8.18.0155 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Não Julgado
190 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802409-15.2023.8.18.0039 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
191 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800852-26.2024.8.18.0146 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
192 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801674-38.2024.8.18.0009 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
193 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800476-54.2022.8.18.0164 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
194 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800999-30.2023.8.18.0003 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
195 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800732-59.2023.8.18.0132 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
196 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800854-71.2023.8.18.0003 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
197 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0838891-18.2021.8.18.0140 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
198 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803453-74.2024.8.18.0123 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
199 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801527-17.2024.8.18.0169 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
200 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802804-05.2023.8.18.0169 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
201 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800979-89.2024.8.18.0169 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
202 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800648-44.2023.8.18.0169 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
203 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800847-27.2024.8.18.0009 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
204 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800768-93.2023.8.18.0167 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
205 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800542-65.2024.8.18.0131 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
206 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800843-12.2024.8.18.0131 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
207 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801626-62.2023.8.18.0123 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
208 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800163-64.2020.8.18.0164 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
209 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800913-88.2023.8.18.0155 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
210 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801580-90.2024.8.18.0009 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
211 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800772-62.2024.8.18.0146 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
212 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800615-83.2024.8.18.0051 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
213 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802624-74.2022.8.18.0152 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
214 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800887-31.2019.8.18.0123 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
215 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800190-62.2024.8.18.0146 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
216 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0000109-23.2018.8.18.0061 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
217 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0021994-45.2019.8.18.0001 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
218 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0010621-28.2015.8.18.0075 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
219 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802221-79.2019.8.18.0033 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
220 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0027259-28.2019.8.18.0001 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
221 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804928-35.2021.8.18.0167 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
222 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803076-88.2021.8.18.0162 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
223 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800468-93.2024.8.18.0039 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
224 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802279-92.2024.8.18.0167 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Não Julgado
225 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802869-69.2024.8.18.0167 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Não Julgado
226 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800131-84.2023.8.18.0057 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
227 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800771-95.2023.8.18.0119 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
228 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802181-11.2021.8.18.0136 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
229 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801769-51.2023.8.18.0026 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
230 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800252-16.2024.8.18.0013 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
231 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801453-10.2023.8.18.0003 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
232 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801663-16.2024.8.18.0136 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
233 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800502-52.2022.8.18.0164 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
234 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801529-68.2022.8.18.0003 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
235 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801232-61.2022.8.18.0003 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
236 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800924-25.2022.8.18.0003 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
237 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803398-59.2022.8.18.0167 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
238 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801523-27.2023.8.18.0003 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
239 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803875-64.2022.8.18.0076 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
240 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802563-80.2022.8.18.0164 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
241 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800452-34.2024.8.18.0171 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
242 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800709-08.2023.8.18.0167 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
243 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800331-66.2023.8.18.0130 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
244 APELAÇÃO CRIMINAL 0802142-23.2021.8.18.0036 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
245 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0750258-89.2023.8.18.0001 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
246 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801291-67.2024.8.18.0039 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
247 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801068-39.2020.8.18.0077 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
248 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800178-82.2024.8.18.0167 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
249 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803335-93.2023.8.18.0039 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
250 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800256-72.2024.8.18.0136 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
251 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801388-08.2023.8.18.0167 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
252 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804284-40.2022.8.18.0076 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
253 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0021553-64.2019.8.18.0001 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
254 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802215-54.2023.8.18.0026 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
255 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804247-76.2023.8.18.0076 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
256 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801743-97.2022.8.18.0152 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
257 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0016119-94.2019.8.18.0001 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
258 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800076-73.2021.8.18.0132 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
259 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800136-18.2023.8.18.0054 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
260 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801306-81.2023.8.18.0003 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
261 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800669-96.2024.8.18.0003 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
262 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801344-93.2023.8.18.0003 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
263 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800147-06.2023.8.18.0003 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
264 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800552-76.2022.8.18.0003 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
265 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800912-29.2024.8.18.0039 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
266 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802418-79.2024.8.18.0123 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
267 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800025-56.2024.8.18.0003 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
268 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0020135-33.2015.8.18.0001 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
269 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0000339-92.2015.8.18.0086 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
270 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0010016-95.2014.8.18.0082 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
271 PETIÇÃO CÍVEL 0800348-97.2022.8.18.0046 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
272 PETIÇÃO CÍVEL 0800244-33.2020.8.18.0028 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
273 PETIÇÃO CÍVEL 0800402-72.2023.8.18.0064 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
274 PETIÇÃO CÍVEL 0800246-27.2018.8.18.0075 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
275 PETIÇÃO CÍVEL 0800061-87.2021.8.18.0073 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
276 PETIÇÃO CÍVEL 0803342-09.2023.8.18.0032 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
277 PETIÇÃO CÍVEL 0800139-77.2023.8.18.0084 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
278 PETIÇÃO CÍVEL 0801123-58.2022.8.18.0064 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
279 PETIÇÃO CÍVEL 0802144-17.2021.8.18.0028 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
280 PETIÇÃO CÍVEL 0800435-48.2020.8.18.0135 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado
281 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803171-65.2022.8.18.0136 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Julgado