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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição Descrição ▼ Competência
3629 Comarca de Picos 1ª Vara da Comarca de Picos V. Cível Comum
3717 Comarca de Picos 1ª Vara da Comarca de Picos Sub. Fazenda Pública Saúde
3631 Comarca de Picos 1ª Vara da Comarca de Picos V. Execução fiscal - Estadual
3632 Comarca de Picos 1ª Vara da Comarca de Picos V. Execução fiscal - Municipal
6401 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
6393 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II Cartas Violência Doméstica
6394 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II V. Criminal comum
6395 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II Sub. Organização Criminosa
6396 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II Sub. Crime Sexual Contra Criança
6397 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II V. Atos Infracionais
6398 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II Cartas Criminais
6399 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II V. Crimes Tributários
6400 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II Sub. Crimes Militares
6386 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
6387 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II V. Execução Penal
6634 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
6402 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II V. Júri
6389 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II Sub. Tráfico de drogas
6390 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II Cartas Militares
6391 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II Sub. Crimes contra criança e adolescente
6403 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II Sub. Crimes de trânsito
6392 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II Sub. Contra Idosos e Portadores
6404 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II Cartas Infância e Juventude Infracionais
5090 Comarca de Oeiras 1ª Vara da Comarca de Oeiras Cartas Criminais
5091 Comarca de Oeiras 1ª Vara da Comarca de Oeiras Cartas Violência Doméstica