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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição Descrição ▼ Competência
3629 Comarca de Picos 1ª Vara da Comarca de Picos V. Cível Comum
3631 Comarca de Picos 1ª Vara da Comarca de Picos V. Execução fiscal - Estadual
3632 Comarca de Picos 1ª Vara da Comarca de Picos V. Execução fiscal - Municipal
3717 Comarca de Picos 1ª Vara da Comarca de Picos Sub. Fazenda Pública Saúde
3634 Comarca de Picos 1ª Vara da Comarca de Picos V. Fazenda Pública Geral
3622 Comarca de Picos 1ª Vara da Comarca de Picos Cartas Cíveis
3683 Comarca de Picos 1ª Vara da Comarca de Picos Sub. Arbitragem
3682 Comarca de Picos 1ª Vara da Comarca de Picos Cartas Fazenda Pública
3721 Comarca de Picos 1ª Vara da Comarca de Picos Sub. Improbidade Administrativa
6987 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II Sub. Violência Político-Partidária
6386 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
6387 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II V. Execução Penal
6389 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II Sub. Tráfico de drogas
6390 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II Cartas Militares
6391 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II Sub. Crimes contra criança e adolescente
6392 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II Sub. Contra Idosos e Portadores
6393 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II Cartas Violência Doméstica
6394 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II V. Criminal comum
6396 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II Sub. Crime Sexual Contra Criança
6397 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II V. Atos Infracionais
6398 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II Cartas Criminais
6399 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II V. Crimes Tributários
6400 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II Sub. Crimes Militares
6401 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
6402 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II V. Júri