Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau
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ID Orgão Julgador | Jurisdição | Descrição ▲ | Competência |
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4668 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | Cartas Família |
4689 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | V. Execução fiscal - Municipal |
6620 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha |
6052 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) |
4890 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | Sub. Improbidade Administrativa |
4891 | Comarca de Regeneração | Vara Única da Comarca de Regeneração | Vara de Conflitos Fundiários |
5754 | Comarca de Ribeiro Gonçalves | Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves | Cartas Fazenda Pública Saúde |
4695 | Comarca de Ribeiro Gonçalves | Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves | Cartas Fazenda Pública |
5752 | Comarca de Ribeiro Gonçalves | Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves | Cartas Execução fiscal - Estadual |
4696 | Comarca de Ribeiro Gonçalves | Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves | Cartas Cíveis |
4702 | Comarca de Ribeiro Gonçalves | Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves | V. Execução fiscal - Estadual |
5751 | Comarca de Ribeiro Gonçalves | Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves | Sub. Crimes de trânsito |
5750 | Comarca de Ribeiro Gonçalves | Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves | V. Júri |
5749 | Comarca de Ribeiro Gonçalves | Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves | Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores |
5748 | Comarca de Ribeiro Gonçalves | Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves | Sub. Crimes Militares |
5747 | Comarca de Ribeiro Gonçalves | Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves | V. Crimes Tributários |
5746 | Comarca de Ribeiro Gonçalves | Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves | V. Atos Infracionais |
5745 | Comarca de Ribeiro Gonçalves | Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves | Sub. Crime Sexual Contra Criança |
5743 | Comarca de Ribeiro Gonçalves | Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves | Cartas Violência Doméstica |
5742 | Comarca de Ribeiro Gonçalves | Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves | Sub. Contra Idosos e Portadores |
4697 | Comarca de Ribeiro Gonçalves | Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves | CEJUSC |
4711 | Comarca de Ribeiro Gonçalves | Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves | V. Família |
5753 | Comarca de Ribeiro Gonçalves | Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves | Cartas Execução fiscal - Municipal |
6604 | Comarca de Ribeiro Gonçalves | Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves | V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha |
5741 | Comarca de Ribeiro Gonçalves | Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves | Sub. Crimes contra criança e adolescente |
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