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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição ▼ Descrição Competência
5205 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Cartas Criminais
5208 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
3691 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha JEC - Fazenda
4818 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Vara de Conflitos Fundiários
5213 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Cartas Fazenda Pública Saúde
5212 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Cartas Execução fiscal - Municipal
5206 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha V. Crimes Tributários
5202 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Sub. Organização Criminosa
5198 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Cartas Militares
3828 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Sub. Fazenda Pública Saúde
5207 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Sub. Crimes Militares
5203 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Sub. Crime Sexual Contra Criança
5204 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha V. Atos Infracionais
4119 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha V. Execução fiscal - Estadual
4118 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha V. Cível Comum
4117 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha CEJUSC
4116 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Cartas Cíveis
5197 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Sub. Tráfico de drogas
5196 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Central Inquéritos
5195 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha V. Execução Penal
5194 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5199 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Sub. Crimes contra criança e adolescente
4121 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha V. Família
5200 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Sub. Contra Idosos e Portadores
6579 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha