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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador ▲ Jurisdição Descrição Competência
6381 Comarca de União 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Cartas Criminais
6382 Comarca de União 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO V. Atos Infracionais
6383 Comarca de União 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Sub. Crime Sexual Contra Criança
6385 Comarca de Teresina 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina Cartas Infância e Juventude Infracionais
6386 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
6387 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II V. Execução Penal
6389 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II Sub. Tráfico de drogas
6390 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II Cartas Militares
6391 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II Sub. Crimes contra criança e adolescente
6392 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II Sub. Contra Idosos e Portadores
6393 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II Cartas Violência Doméstica
6394 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II V. Criminal comum
6396 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II Sub. Crime Sexual Contra Criança
6397 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II V. Atos Infracionais
6398 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II Cartas Criminais
6399 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II V. Crimes Tributários
6400 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II Sub. Crimes Militares
6401 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
6402 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II V. Júri
6403 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II Sub. Crimes de trânsito
6404 Comarca de Pedro II 1ª Vara da Comarca de Pedro II Cartas Infância e Juventude Infracionais
6405 Comarca de Esperantina JECC Esperantina Sede JEC - Crime
6406 Comarca de Simões Vara Única da Comarca de Simões Cartas Criminais
6413 Comarca de Altos 1ª Vara da Comarca de Altos V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
6414 Comarca de Altos 1ª Vara da Comarca de Altos V. Execução Penal