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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição Descrição ▲ Competência
5593 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Crimes Militares
5594 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
5595 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Júri
5596 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Crimes de trânsito
5597 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Execução fiscal - Estadual
6685 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Sucessões e Ausentes
5584 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Militares
4646 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Família
5598 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Execução fiscal - Municipal
6315 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX JEC - Crime
5585 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Crimes contra criança e adolescente
5588 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Criminal comum
5581 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Execução Penal
4619 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Fazenda Pública
4618 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Família
5587 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Violência Doméstica
5586 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Contra Idosos e Portadores
5599 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Cartas Fazenda Pública Saúde
4645 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Execução fiscal - Municipal
5582 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Central Inquéritos
4644 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Execução fiscal - Estadual
5580 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
3947 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Fazenda Pública Saúde
4884 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Sub. Improbidade Administrativa
4885 Comarca de Pio IX Vara Única da Comarca de Pio IX Vara de Conflitos Fundiários